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Processo nº 0018232-91.2022.8.26.0001

ID: 326586827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018232-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PENA GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN GENARO

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ROBERTO PETERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018232-91.2022.8.26.0001 (processo principal 1006583-83.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paulo Pena Gabriel - Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, em termos …

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Nair Leal Domingos x Superintendencia De Controle De Endemias Sucen

ID: 259149529

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1022182-78.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NAIR LEAL DOMINGOS

Polo Passivo:

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA CORNACHIONI

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INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022182-78.2023.5.02.0000 : NAIR LEAL DOMINGOS : SUPERINTEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022182-78.2023.5.02.0000 : NAIR LEAL DOMINGOS : SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeb4cf9 proferido nos autos. PROCESSO (PJe de 2º Grau) nº 1022182-78.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0082700-45.1987.5.02.0022 EXEQUENTE: NAIR LEAL DOMINGOS EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 17 de abril de 2025. LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1022182-78.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1022182-78.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0082700-45.1987.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1022182-78.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - NAIR LEAL DOMINGOS

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Eliane Lessa Teixeira x Banco Do Brasil S/A

ID: 302402550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000163-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE LESSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SHIGUEO MACHADO KAVAGUCHI

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000163-91.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Lessa Teixeira - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Ciência à parte requerente sobre a certidão do …

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Processo nº 0011539-91.2022.8.26.0001

ID: 302403720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011539-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

UNIMOR UNIDADE MOR DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011539-91.2022.8.26.0001 (processo principal 1030994-59.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimor Unidade Mor de Ensino Ltda - Ciência à parte requerente sobre a certid…

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Processo nº 1022861-91.2022.8.26.0001

ID: 311151685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1022861-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA MONTIEL ARTNER RISSA MONTIEL ARTNER TAATE MONTIEL ARTNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022861-91.2022.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Taate Montiel Artner - Ana Cláudia Montiel Artner - - Rissa Montiel Artner - Vistos. Fls. 194: aguarde-se pelo pr…

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Karen Luciana Takahashi La Ferrera x Banco Bradesco S.A.

ID: 314312787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KAREN LUCIANA TAKAHASHI LA FERRERA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

KAREN LUCIANA TAKAHASHI LA FERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002006-91.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Karen Luciana Takahashi La Ferrera - Banco Bradesco S.A. - Ciência, para pronunciamento da parte inter…

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Processo nº 0004417-90.2023.8.26.0001

ID: 316717549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004417-90.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA KEIKO NISHIKATA CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004417-90.2023.8.26.0001 (processo principal 1032173-91.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Giovanna de Oliveira - Vistos. Fls. 44: Aguarde-se o resu…

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Processo nº 0005719-91.2022.8.26.0001

ID: 280729386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005719-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSé CRISTIAN NOGUEIRA AVIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSÉ CRISTIAN NOGUEIRA AVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jessé Cristian Nogueira Avis (OAB 191891/SP) Processo 0005719-91.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessé Cristian Nogueira Avis, Jessé Cristian Nogueira Avis - Vistos. Fls. 154 …

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Processo nº 1015392-91.2022.8.26.0001

ID: 317216681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015392-91.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1015392-91.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o…

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José Alves Custódio x Imobiliária São José e outros

ID: 307771105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022182-25.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALVES CUSTóDIO

Polo Passivo:

IMOBILIáRIA SãO JOSé PARRA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO LUIS MELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO FERREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022182-25.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - José Alves Custódio - Parra Imobiliária Ltda - - Imobiliária São José - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para mani…

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