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Processo nº 1023067-27.2024.8.26.0554

ID: 326978221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1023067-27.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. M. R. E. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-27.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.C. - - C.M.R. - Vistos. Trata-se de ação de revisional de alimentos. Proceda a serventia as devidas anotaçõ…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista x Cyntia De Oliveira Marangon Rinaldi e outros

ID: 331449678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023067-55.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA – SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

CYNTIA DE OLIVEIRA MARANGON RINALDI FLAVIO LUIS RINALDI

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-55.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Pa…

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Processo nº 1023067-91.2019.4.01.3800

ID: 335741165

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023067-91.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1023067-91.2019.4.01.3800/MG RELATOR : MARCELO AGUIAR MACHADO EXEQUENTE : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OA…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista x Cyntia De Oliveira Marangon Rinaldi e outros

ID: 311023633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023067-55.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA – SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

CYNTIA DE OLIVEIRA MARANGON RINALDI FLAVIO LUIS RINALDI

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-55.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Pa…

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1. Lucas Rafael Leal Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 342651126

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0284751-05.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

1. LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1023067/SP (2025/0284751-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA ADVOGADO : LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA - SP462784 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃ…

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Processo nº 1023067-94.2025.8.11.0041

ID: 255909993

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023067-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1023067-94.2025.8.11.0041. REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA REQUERIDO: VM CO…

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Processo nº 1002309-22.2022.4.01.3304

ID: 333278765

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002309-22.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUDICAEL SACRAMENTO CAIA Advogado do(a) …

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Bianca Gonçalves De Oliveira x Solis Warehouse Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 327026205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1098126-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1098126-88.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1023067-65.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Práticas Abusivas - Bianca Gonçalves de Oliveira - Solis Warehouse Fundo de Investi…

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Processo nº 1023067-43.2025.8.26.0602

ID: 320711476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1023067-43.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-43.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - T.S.O. - Vistos. 1)- Os processos nº 1) 1023067-43.2025, 2) 1023199-03.2025, e 3) 1023150-59.2025 têm… Processo 1023067-43.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - T.S.O. - Vistos. 1)- Os processos nº 1) 1023067-43.2025, 2) 1023199-03.2025, e 3) 1023150-59.2025 têm petições iniciais idênticas, confeccionadas pela mesma banca. Com fundamento no artigo 55, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o seu apensamento, para prosseguimento em conjunto e julgamento único, que será feito neste processo, adotado como piloto. Providencie o cartório o necessário para o apensamento dos feitos. 2)- Trata-se de ações pelo rito comum, com pedido de liminar, para que a parte ré seja condenada a disponibilizar vaga em creche para cada uma das partes autoras. Iniciais satisfatoriamente instruídas. Fumaça do bom direito decorrente de singela aplicação à hipótese: a) dos artigos 7º, inciso XXV, 227, caput, 208, inciso IV e § 1º e 211, § 2º, todos da Constituição Federal; b) dos artigos 53, inciso V e 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) do entendimento sedimentado nas Súmulas nº 63 e 65, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Risco na demora evidente, se mantida a situação de fato hoje existente. Por outro lado, como não se pode exigir da administração o impossível, deve ser concedido à parte ré prazo adequado para atendimento ao pedido administrativo que lhe foi formulado, sob pena de violação do princípio da razoabilidade. Posto isso, concedo o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data da propositura desta ação, para que a parte ré disponibilize cada vaga solicitada. Não sendo concedida cada vaga no prazo fixado no parágrafo anterior, desde já defiro o pedido de tutela antecipada formulado em cada processo, para determinar que a parte ré providencie, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais, até o limite de dois mil reais, o fornecimento de vaga em creche, em período integral, em unidade próxima da residência de cada parte autora, até o limite de dois quilômetros. Caso a vaga disponível não seja circunscrita a essa distância, deverá a parte ré fornecer transporte público gratuito até o estabelecimento. 3)- Como a parte ré é pessoa jurídica de direito público, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 4)- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de trinta dias úteis, ficando ela ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Código de Processo Civil, artigo 344). Para melhor uso das funcionalidades do sistema SAJ, a decisão que informar o apensamento de cada feito conexo a este nele gerará um ato de citação automático da parte ré, a fim de que ela tenha acesso ao conteúdo de cada processo (petição inicial e documentação que a instruiu, em especial). Todavia, ressalto aos litigantes que o peticionamento, abrangente (ou seja: deve ser apresentada somente uma resposta, uma réplica, etc., envolvendo todos os processos apensados), deverá ocorrer apenas no processo piloto, no qual todo o bloco de feitos prosseguirá, até final solução. 5)- Desde já advirto cada parte autora que, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do decidido deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência ao processo de conhecimento do qual emanada a ordem violada. Ou seja: o incidente de cumprimento de liminar deverá guardar correlação com o processo específico da parte autora para o qual não foi fornecida a vaga em creche, em desconformidade com o que agora foi determinado. Cópia desta decisão deverá ser trasladada pela parte interessada para o incidente de cumprimento de liminar. A não observância do que é determinado neste item importará no não conhecimento do incidente, que terá sido veiculado de maneira canhestra. Servirá a presente decisão como mandado. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)

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Processo nº 1019963-22.2022.4.01.3304

ID: 296106931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019963-22.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LAÍS MICHELE DE SENA SERRÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1019963-22.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEREI… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1019963-22.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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