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Processo nº 1040526-97.2023.8.11.0003

ID: 332430006

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040526-97.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE HASSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1040526-97.2023.8.11.0003 Certifico que, devidam…

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Processo nº 1009652-61.2025.8.11.0003

ID: 257791377

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009652-61.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VALTUIRA ALVES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDIMAR ELIAS PAULINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ERICA APARECIDA DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009652-61.2025.8.11.0003 EXEQUENTE: VALTUIRA ALVES DE QUEIROZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009652-61.2025.8.11.0003 EXEQUENTE: VALTUIRA ALVES DE QUEIROZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por VALTUIRA ALVES DE QUEIROZ, em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, almejando o cumprimento da tutela concedida nos autos n. 1037907-97.2023.8.11.0003, que tramitou neste juízo. Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 321 de mesmo códex, recebo a inicial. Embora a sentença tenha revogado a liminar anteriormente concedida (id. 190708737), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso concedeu o efeito suspensivo pleiteado, suspendendo a eficácia da sentença até o julgamento definitivo do recurso de apelação (id. 190708736). Na espécie, é certo que restou consignado na decisão proferida nos autos n. 1037907-97.2023.8.11.0003, a obrigação dos requeridos “fornecerem o tratamento de HOME CARE, atenção domiciliar, classificada como média complexidade, pelo período de 12 (doze) horas por dia, a paciente VALTUIRA ALVES DE QUEIROZ”. Ante o exposto, DETERMINO a intimação dos executados para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, disponibilizem gratuitamente o tratamento de home care concedido à parte autora. INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 05 dias, justifique os motivos pelos quais a empresa Carmed reduziu o atendimento de 12 para 6 horas diárias, contrariando decisão judicial vigente. DETERMINO ao Estado de Mato Grosso, por meio de uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, que realize uma visita à paciente, no prazo de até 05 (cinco) dias e elabore um relatório circunstanciado do quadro clínico desta, apontando a imprescindibilidade do serviço de Home Care, bem como a necessidade de ampliação ou diminuição das horas diárias do atendimento. Autorizada a expedição de ofício ou Malote Digital a Secretaria de Saúde competente solicitando-lhe tal relatório. Não havendo o cumprimento voluntário, DETERMINO a remessa ao CEJUSC SAÚDE para proceder com a adoção de medida coercitiva par assegurar o cumprimento da ordem judicial, tendo em vista que este possui autonomia com diversos fornecedores, possibilitando a juntada de orçamentos menos onerosos para o erário, inclusive possuindo prerrogativa para a devida autorização judicial (bloqueio de valores) para efetivação da obrigação pretendida. Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário. Rondonópolis – MT, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito em substituição legal

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Processo nº 1039459-97.2023.8.11.0003

ID: 257042780

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1039459-97.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOBERTO LOURENCO DOS SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1039459-97.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: JOBERTO LOURENCO DOS…

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Processo nº 1008807-97.2023.8.11.0003

ID: 338501104

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008807-97.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008807-97.2023.8.11.0003. AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. REU: CARLOS HELDER TEIXEIRA MEDEIROS DOS SANTOS Vistos …

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Processo nº 1030147-53.2025.4.01.3200

ID: 322063622

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030147-53.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. C. C. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1030147-53.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Processo nº 1021999-97.2023.8.11.0003

ID: 281109473

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021999-97.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 413 SPE LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021999-97.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 413 SPE LTDA. EXECUTADO: DIRCE MARIA NO…

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Armando Miceli Filho x Jessika Barbosa Santos

ID: 280788897

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009874-97.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MICELI FILHO

Polo Passivo:

JESSIKA BARBOSA SANTOS

Decisão

Advogados:

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO YUJI YASHIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009874-97.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: ARMANDO MICELI FILHO EXECUTADO: JESSIKA BARBOSA SANTOS Vistos, etc. …

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Processo nº 1030147-04.2024.8.26.0114

ID: 310061568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1030147-04.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO JOSé DO NASCIMENTO ARNALDO DA SILVA BRUNA STEFANI DA SILVA JOSE DA SILVA MARIA DE LUNA SILVA PEDRO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA GALLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030147-04.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria de Luna Silva - Adivaldo José do Nascimento - Bruna Stefani da Silva - - Jose da Silva - - Arnaldo da Silva - - Pedro J…

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Processo nº 1030147-78.2025.4.01.4000

ID: 305121713

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030147-78.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRAULIO YGOR CARVALHO BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030147-78.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1030147-44.2025.4.01.3300

ID: 312197906

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030147-44.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELY DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CALINA PIRES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030147-44.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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