Resultados para "1031572-93.2022.4.01.3500" – Página 6 de 7

Abimar Campos Correia Filho e outros x Celer Process Comer E Serv Ltda

ID: 333256927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031572-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ABIMAR CAMPOS CORREIA FILHO PAGNORTE SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO DE CARTõES DE CRéDITO EIRELI

Polo Passivo:

CELER PROCESS COMER E SERV LTDA

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ZANINELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031572-11.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1043016-75.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pagnorte Serviços de Administração de Cartões d…

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Processo nº 1021969-93.2022.4.01.3500

ID: 328836296

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021969-93.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANESSA NAYANE ALVES RABELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELLEN CRISTHYAN CANDIDO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HELLEN KASSIA CANDIDA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1021969-93.2022.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: …

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G. S. B. e outros x B. De O. B.

ID: 302591331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031572-74.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. S. B. N. A. S. B.

Polo Passivo:

B. DE O. B.

Intimação

Advogados:

SIDINEI SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA SANTOS OBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031572-74.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B. - - N.A.S.B. - B.O.B. - Vistos. Tendo em vista a informação de que não foram enviados os documentos pel…

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Processo nº 1031574-50.2024.8.26.0562

ID: 313643479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031574-50.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO HELBOR OFFICES VILA RICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031574-50.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Helbor Offices Vila Rica - Vistos. Fls. 388/390: O Exequente requer o reconhecimento da valida…

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Perfect Led Industria E Comercio De Luminarias Ltda x Philips Lighting Iluminação Ltda

ID: 310011863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009554-56.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PERFECT LED INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA

Polo Passivo:

PHILIPS LIGHTING ILUMINAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009554-56.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Perfect Led Industria e Comercio de Luminarias Ltda - Philips Lighting Iluminação Ltda - Visto…

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João Lopes Dos Santos e outros x Loteamento Jardim Madrid Campinas Ltda

ID: 315793373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015630-74.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LOPES DOS SANTOS MARIA ANA DO CARMOS SANTOS

Polo Passivo:

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015630-74.2025.8.26.0114 (processo principal 1031572-66.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Lopes dos Santos - - Maria Ana do Ca…

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Kelly Victor x Adrienne Pratti Lucarelli e outros

ID: 328691548

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031572-17.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLY VICTOR

Polo Passivo:

ADRIENNE PRATTI LUCARELLI GLAUCO SILVA DE CARVALHO GUEDES & GUEDES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E INCORPORADORA LTDA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AMERICO SALVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC VISGUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1031572-17.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Estado De São Paulo x Milaine Trabuco Labella

ID: 280488110

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031572-55.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MILAINE TRABUCO LABELLA

Intimação de acórdão

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031572-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Milaine Trabuco Labella e outros - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031572-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Milaine Trabuco Labella e outros - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1038265-93.2022.4.01.3500

ID: 294083437

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038265-93.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038265-93.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038265-93.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE - GO2223 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1042145-93.2022.4.01.3500

ID: 322768531

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042145-93.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAEL VITOR AMICUCCI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VALDIRENE CONSOLACAO DA SILVA Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VALDIRENE CONSOLACAO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL VITOR AMICUCCI - GO58450-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A O processo nº 1042145-93.2022.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 22/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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