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Gilvan Ferreira Da Silva x Massa Falida De Sopoupe Administradora De Consórcios S/C Ltda.

ID: 295663792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036008-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE SOPOUPE ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

MARY IVONE VILLA REAL MARRAS

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ANDERSON NAKAMOTO

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Processo 1036008-76.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Gilvan Ferreira da Silva - Massa Falida de Sopoupe Administradora de Consórcios S/c Ltda. - Ante o exposto, ju…

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Zito & Marques Ribeiro Sociedade De Advogados x D. Com Comunicação E Eventos Ltda.

ID: 324228134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023500-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

D. COM COMUNICAçãO E EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 0023500-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - D. Com Comunica…

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Cícero Marcílio Soares Vicente x J2Ha Empreendimentos Ltda.

ID: 293289664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012346-19.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO MARCíLIO SOARES VICENTE

Polo Passivo:

J2HA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE RUSSO

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FERNANDO PEDROSO BARROS

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Processo 0012346-19.2019.8.26.0001 (processo principal 1018160-97.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cícero Marcílio Soares Vicente - J2ha Emp… Processo 0012346-19.2019.8.26.0001 (processo principal 1018160-97.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cícero Marcílio Soares Vicente - J2ha Empreendimentos Ltda. - Vistos. 1) Fls. 316/317: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada J2ha Empreendimentos Ltda., CNPJ. nº 00.645.425/0001-58. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Observado os benefícios da justiça gratuita deferidos à parte autora/exequente, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme requerido. 3) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP)

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M. N. x O. N. Q. G.

ID: 277156221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036008-37.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. N.

Polo Passivo:

O. N. Q. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANE CAPECCE

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MATHEUS SANT ANA GOMES

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LARA SANTOS MALTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036008-37.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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São Paulo Previdência - Spprev x Nilce Domingues Pereira Sales

ID: 312287571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036008-38.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NILCE DOMINGUES PEREIRA SALES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLAUDIA CANALE

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MATHEUS CANALE SANTANA

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ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO

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ANA PAULA ANTUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036008-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036008-05.2023.8.26.0114

ID: 297244368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036008-05.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO OLIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES

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Processo 1036008-05.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Olieira da Silva - Autos nº 2023/001753. Vistos. 1-Em ação de usucapião proposta em face de pessoa falecida que não deix… Processo 1036008-05.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Olieira da Silva - Autos nº 2023/001753. Vistos. 1-Em ação de usucapião proposta em face de pessoa falecida que não deixou herdeiros conhecidos, vislumbram-se duas possibilidades, haja vista não ser cabível constar no polo passivo o de cujus: A) Em homenagem ao princípio da continuidade registral, bem como da necessidade de citação do titular registral, no caso o senhor Antônio ou seus sucessores, já que a parte autora sustenta que não há herdeiros identificáveis nem inventário, a jurisprudência admite que a presente seja propostaem face da "sucessão de Antônio", com a citação decurador especiala ser nomeado por este juízo, nos termos do art. 72, II do CPC. B) Em contrapartida, quando comprovado que o de cujus não deixou herdeiros nem testamento, seu patrimônio é considerado vago, podendo ser destinado ao ente estatal, no caso, a municipalidade, nos termos do art. 1.823, CC. Assim, o polo passivo seria composto pelo Município de Campinas, como possível sucessora legítima do falecido, já que vacante. Observa-se que tal determinação cabe ao juiz. Contudo, antes de determinar o polo passivo, nota-se que o autor declara ser sobrinho de Antônio, conforme termo de declaração acostado à fl. 102, e também consta como declarante na certidão de óbito de Antônio à fl. 19. Assim, conforme ordem de sucessão prevista no art. 1.829, CC, a depender, os sobrinhos são herdeiros por representação do irmão falecido do de cujus. Logo, sobrinho é consideradoherdeiro colateral de 3º grau. Ante o exposto, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, qual é o seu grau de parentesco com Antônio, comprovadamente. 2-Após, conclusos para decisão de nomeação de curador especial, a destinação à municipalidade ou a extinção do feito por falta de interesse de agir. Int. Campinas, 11 de junho de 2025. - ADV: THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES (OAB 312438/SP)

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Carlo Frederico Muller x Marcus Vinicius Pachler Tomimatsu e outros

ID: 297754195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027896-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLO FREDERICO MULLER

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS PACHLER TOMIMATSU MARCUS VINICIUS PACHLER TOMIMATSU - EVENTOS

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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FERNANDO AUGUSTO ZITO

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CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 0027896-38.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Carlo Frederico Muller - Marcus Vinicius Pachler Tomimatsu - Ev… Processo 0027896-38.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Carlo Frederico Muller - Marcus Vinicius Pachler Tomimatsu - Eventos - - Marcus Vinicius Pachler Tomimatsu - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 123.509,63 fls. 04), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)

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Zito & Marques Ribeiro Sociedade De Advogados x D. Com Comunicação E Eventos Ltda.

ID: 293390287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023500-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

D. COM COMUNICAçãO E EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 0023500-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - D. Com Comunica… Processo 0023500-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - D. Com Comunicação e Eventos Ltda. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 156.239,80 fls. 75), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP)

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Processo nº 1036008-79.2025.8.26.0002

ID: 315605444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036008-79.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ÁLVARO RAFAEL PAULINO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE

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Processo 1036008-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Álvaro Rafael Paulino Silva - Vistos. Nos termos do art. 321 do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 dias para emend… Processo 1036008-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Álvaro Rafael Paulino Silva - Vistos. Nos termos do art. 321 do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 dias para emendar a inicial e sanar eventuais vícios. Primeiramente, deverá esclarecer, se possui a função de síndico do condomínio (art. 22, §1º, da Lei nº 4591/64 ) devendo para tanto juntar os documentos necessários que comprove tal qualidade, tendo em vista que os pedidos formulados dizem respeito a obras a serem feitas na área comum do condomínio e, em caso positivo, deverá regularizar o polo ativo. Deverá, ainda, individualizar o pedido de item "iii" tendo em vista que genérico, devendo esclarecer o que pretende com "regularizar" e indicar com precisão os vícios constatados na construção e que partes das áreas comum se referem, não bastando a indicação "vide documentação anexa", devendo indicar objetivamente onde constam tais informações nos documentos juntados, os defeitos e obras pendentes. Esclarecer acerca da sua legitimidade para figurar no polo ativo, individualmente, pleiteando em nome próprio direito alheio, bem como em relação ao pedido de exibição de documentos referentes a imóveis cuja propriedade não lhe pretende. Por fim, deverá esclarecer acerca do valor atribuído à causa e que relação tem com o proveito econômico que pretende obter. Sem prejuízo dos esclarecimentos que deverão ser feitos, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia, deverá, ainda, juntar os seguintes documentos para fins de comprovação da justiça gratuita: (i) três últimas declarações de imposto de renda (ou comprovante de inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal) (ii) extratos bancários dos últimos três meses, referentes a todos os bancos que possui conta, acompanhado do "relatório de contas e relacionamentos em bancos (CSC)" (iii) comprovantes de despesas que demonstrem que não há como realizar o custeio das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. (ex: aluguel, condomínio, IPTU, contas de luz, gás, outras despesas fixas mensais) Em complemento, providencie também, caso seja aplicável: (iv) três últimos holerites, ou, se o caso, comprovantes de recebimento de pro labore. (v) comprovante de recebimento de benefícios sociais ou previdenciários. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP)

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Processo nº 1036008-02.2025.8.11.0001

ID: 319483391

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036008-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COSMOS NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE QUEIROZ NEIVA LEAO

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TAIANE GONZAGA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036008-02.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCIANA COSMOS NASCIMENTO BARBOSA POLO PASSIVO: REU: MOTO CAMPO LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 7ºJEC Cuiabá Data: 06/08/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: JEAN ROBERTO MARQUES CYRIACO 07/07/2025 15:41:23

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