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Processo nº 1037183-20.2023.4.01.3200

ID: 295659527

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037183-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REIMAR GONCALVES BEZERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EULEN OLIVEIRA FRAZAO

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LORAN ITALO QUEIROZ FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1037183-20.2023.4.01.3200…

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Processo nº 1023118-20.2023.4.01.3200

ID: 277632480

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023118-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSINALDO PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1023118-20.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 0006653-88.2018.8.26.0001

ID: 330697667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006653-88.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA DUCCINI HAPONCZUK

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0006653-88.2018.8.26.0001 (processo principal 1036116-29.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Santana - Vistos. Fls. 283. Indefiro o pedi…

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Processo nº 0006653-88.2018.8.26.0001

ID: 330686197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006653-88.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA DUCCINI HAPONCZUK

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0006653-88.2018.8.26.0001 (processo principal 1036116-29.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Santana - Vistos. Fls. 283. Indefiro o pedi…

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383130

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383132

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383203

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383209

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1042022-54.2024.4.01.3200

ID: 317930439

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1042022-54.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ABDULHAKIM TOKDEMIR

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

MARCELO ABDON SOUTO KIZEM

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MARIA DO ROSARIO NEVES FILARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 1042022-54.2024.4.01.3200 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ABDULHAK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 1042022-54.2024.4.01.3200 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ABDULHAKIM TOKDEMIR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO NEVES FILARDI - AM5504 e MARCELO ABDON SOUTO KIZEM - AM2138 POLO PASSIVO:Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por Abdulhakim Tokdemir, natural da Turquia, professor, casado, portador da CNH n° 06017868909, CPF n° 704.156.101-17, filho de Ihsan Tokdemir e Zulbiye Tokdmir, residente e domiciliado à Rua Emília Ruas, nº 390, Bairro: São Jorge – CEP: 69.033-440 – Manaus/AM, nos autos do Inquérito Policial n.º 1007210-20.2023.4.01.3200, instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de tráfico de pessoas (art. 149-A, III, do Código Penal) e organização criminosa (art. 2º, § 4º, V, da Lei nº 12.850/2013). Requer a parte autora a restituição de diversos bens apreendidos em 12/07/2023, notadamente: (1) 1 (um) celular marca: Iphone cor: dourada, com avarias que estava em poder de TUGRUL METIN IMEI: 352362881433252 senha: 805245; (2) 1 (um) celular marca: SAMSUNG cor: preta com avarias que estava em poder de ABDULHAKIM TOKDEMIR IMEI: 354702113943800/01 S/N:RX8NC01BEEN; (3) 1 (um) notebook marca: LENOVO cor: preta modelo: IDEAPAD L340 MO PE9030727024 com fonte de TUGRUL METIN localizado em seu quarto; (4) 1 (um) computador ALL IN marca: LG cor: branca com fonte SN: 008BZZD003421 M/N: 24V50N de ABDULHAKIM TOKDEMIR localizado em seu escritório; (5) 1 (um) HD externo S/N: WCC4N4LT2XJL 3TB WD3O9URZ 6GB localizado no CFTV da sala; (6) passaportes de Abdulhakim Tokdemir. Instado a se manifestar o MPF no ID 2166169410 se manifestou favorável à devolução dos bens apreendidos, após cumprido o requisito de comprovação da propriedade pela parte requerente. Despacho de ID 2176999445 determinou a intimação do requerente para que comprovasse a propriedade dos bens objeto do presente pedido de restituição, considerando que pelo menos dois (itens 1 e 3) estavam em poder de TUGRUL METIN no momento da apreensão, e não de ABDULHAKIM TOKDEMIR. O requerente, apesar de intimado, se manteve em silêncio. O Ministério Público Federal, por sua vez, no ID 2185149447, manifestou-se favoravelmente apenas à restituição do passaporte, por considerar ausente a comprovação de propriedade dos demais bens por parte do requerente. Autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, antes do trânsito em julgado da sentença, a restituição de coisas apreendidas somente será possível quando não mais interessarem ao processo. O art. 120, por sua vez, condiciona a restituição à demonstração da propriedade do bem e à inexistência de dúvida quanto ao seu uso em atividade criminosa. No caso dos autos, em relação ao passaporte, inexiste controvérsia quanto à titularidade, tampouco há interesse da persecução penal em mantê-lo apreendido, sobretudo diante do prazo de 60 dias já transcorrido e da ausência de manifestação contrária do MPF. Dessa forma, acolho o pedido quanto ao passaporte, devendo este ser restituído ao requerente. Por outro lado, quanto aos demais bens (aparelhos celulares, notebook, computador e HD externo), não foi acostada prova documental idônea que comprove a titularidade dos itens pelo requerente. Nesse sentido, o próprio MPF condicionou eventual concordância com a restituição à apresentação de documentação comprobatória, o que não foi cumprido. Assim, não há como deferir a restituição dos demais bens, na forma em que pleiteado, restando pendente a demonstração da propriedade. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: DETERMINAR a restituição do passaporte de titularidade de Abdulhakim Tokdemir, devendo a autoridade policial providenciar a entrega ao requerente, mediante recibo. INDEFERIR, por ora, a restituição dos demais bens indicados, facultando-se ao requerente a possibilidade de reapresentar o pedido, desde que instruído com documentação hábil a comprovar a propriedade dos objetos apreendidos. Oficie-se a autoridade policial para que tome conhecimento da presente decisão. Traslade-se cópia desta decisão para os autos n.º: 1018168-65.2023.4.01.3200 e 1007210-20.2023.4.01.3200, associando-se os feitos entre si. Esta decisão servirá como ofício para os devidos fins. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Manaus, (data da assinatura eletrônica). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal

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Processo nº 1028841-20.2023.4.01.3200

ID: 298147135

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028841-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIANA MAGALHAES DA SILVA Advogado do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIANA MAGALHAES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO - AM2926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1028841-20.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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