Resultados para "1036192-54.2020.8.26.0602" – Página 6 de 7

Processo nº 1013882-54.2020.8.26.0602

ID: 309507116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013882-54.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013882-54.2020.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Eventual interesse no início da fase de cumprimento d…

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Processo nº 1522647-54.2020.8.26.0602

ID: 296173687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522647-54.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C.M. APARECIDINHA-EMPREENDIMENTO IMOBILI

Intimação

Advogados:

NATÁLIA MACHADO RAINERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522647-54.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - C.m. Aparecidinha-empreendimento Imobili - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme r…

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Alexsandro Santos e outros x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 309924961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003283-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SANTOS CLáUDIA DOS SANTOS CLAUDINEI SALES DOS SANTOS HILDETE SALLES DOS SANTOS JUCISMAGNA DA SOLIDADE FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003283-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1022612-54.2020.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudinei Sales dos Santos - - Hildete Salles d…

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Processo nº 0016579-60.2023.8.26.0602

ID: 305525619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016579-60.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA METAL LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016579-60.2023.8.26.0602 (processo principal 1033573-54.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Flaviane Batista… Processo 0016579-60.2023.8.26.0602 (processo principal 1033573-54.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Metal Land Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Flaviane Batista Barbosa - 1)- A intimação dos executados, as fls. 72 e 73, encaminhada ao endereço onde originalmente citados, é válida nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Ademais, diante do lapso temporal já transcorrido desde a juntada dos avisos de recebimento aos autos, evidente o decurso de prazo para pagamento e impugnação, razão pela qual defiro a pesquisa requerida. 2)- Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: ANTONIO DE OLIVEIRA CRISTIANE RODRIGUES CARDOSO Valor Atualizado: R$ 201.839,95 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 4)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)

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B. Do B. S. A. x E. R. S. e outros

ID: 313445168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-54.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

E. R. S. M. C. E S. DE I. L. M. T. R. S.

Intimação

Advogados:

KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-54.2020.8.26.0602 (processo principal 1000832-97.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.C.S.I.M. - - T.R.S. - - E.R.S. - 1)-Defiro a realização … Processo 0000038-54.2020.8.26.0602 (processo principal 1000832-97.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.C.S.I.M. - - T.R.S. - - E.R.S. - 1)-Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Thiago Rusconi Silverio, Managertech Comercio e Serviços de Informática Ltda - Me e Elizangela Rusconi Silvério Valor Atualizado: R$ 340.211,01 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda . Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP), KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP)

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B. Do B. S. A. x E. R. S. e outros

ID: 313445162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-54.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

E. R. S. M. C. E S. DE I. L. M. T. R. S.

Intimação

Advogados:

KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-54.2020.8.26.0602 (processo principal 1000832-97.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.C.S.I.M. - - T.R.S. - - E.R.S. - 1)-Defiro a realização … Processo 0000038-54.2020.8.26.0602 (processo principal 1000832-97.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.C.S.I.M. - - T.R.S. - - E.R.S. - 1)-Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Thiago Rusconi Silverio, Managertech Comercio e Serviços de Informática Ltda - Me e Elizangela Rusconi Silvério Valor Atualizado: R$ 340.211,01 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda . Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP), KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP)

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Processo nº 1036192-12.2021.4.01.0000

ID: 315779039

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036192-12.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E N TURISMO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036192-12.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10453… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036192-12.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1045359-38.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E N TURISMO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA - PR95352-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: E N TURISMO LTDA - ME Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Processo nº 0011411-43.2024.8.26.0602

ID: 312931131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011411-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE MENDES MARVONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MONALDO PEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011411-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1032991-54.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elisabete Mendes Marvona - Vistos. 1) Defiro o BLOQU… Processo 0011411-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1032991-54.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elisabete Mendes Marvona - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP)

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M. C. P. R. x M. A. D. R.

ID: 325654334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003509-63.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. C. P. R.

Polo Passivo:

M. A. D. R.

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE SILVA ABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE CRISTINA SANTOS MIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003509-63.2025.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P.R. - M.A.D.R. - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial … Processo 1003509-63.2025.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P.R. - M.A.D.R. - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). A assistência por curador não desonera o pagamento da sucumbência, de modo que, ainda que o requerido esteja representado por curador especial, permanece a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios fixados. No entanto, considerando que foi deferida a gratuidade da justiça ao requerido, a exigibilidade da verba sucumbencial fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Monitória. Cheque. Ônus da Sucumbência. O fato da requerida ter sido assistida por curador especial, não a desonera do pagamento do ônus sucumbencial, uma vez que vencida na demanda. Condenação ao pagamento das despesas processuais e verba honorária. Sentença mantida. Recurso desprovido" (TJSP - Apelação Cível 1013882-54.2020.8.26.0602 - Rel. Afonso Bráz - 17ª Câmara de Direito Privado - em 24/04/2025). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 14 de julho de 2025. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SILVA ABRA (OAB 499202/SP), LIDIANE CRISTINA SANTOS MIRO (OAB 406880/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Toninho’S Cozinhas E Restaurantes Industriais Eireli

ID: 291137855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002727-54.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TONINHO’S COZINHAS E RESTAURANTES INDUSTRIAIS EIRELI

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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Processo 1002727-54.2020.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Toninho’s Cozinhas e Restaurantes Industriais Eireli - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJ… Processo 1002727-54.2020.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Toninho’s Cozinhas e Restaurantes Industriais Eireli - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos monitórios apresentados. Por consequência, JULGO PROCEDENTE a ação monitória em relação aos réus TONINHO'S COZINHAS E RESTAURANTES INDUSTRIAIS EIRELI (financiada), RODRIGO PIANEZI e MARIA DE LOURDES BLANCO (fiadores), e, nos termos do art. 702, §8º, do CPC, CONVERTO o mandado monitório em executivo pelo valor de R$ 521.381,63 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e um reais), atualizado para 16/02/2020, conforme cálculos de fls. 85/93, que deve ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela prática do TJSP a contar da data do cálculo e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação; correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, simples e a partir da citação, são incidentes até 31/08/2024; doravante deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24, ou seja, a partir de 01/09/2024: correção monetária calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos. Declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, responderá a parte requerida pelo pagamento das custas e despesas processuais - as de reembolso, atualizadas desde o seu efetivo dispêndio - e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A verba sucumbencial deve ser atualizada a contar do arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP; anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte autora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dispensado o registro (Prov. CGn. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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