Resultados para "1036220-68.2023.8.11.0041" – Página 6 de 17

Italo Francisco Ferrara x Applause Incorporação E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 329635754

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221901-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITALO FRANCISCO FERRARA

Polo Passivo:

APPLAUSE INCORPORAçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA

Entrados

Advogados:

RENATO MELO NUNES

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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CARLOS ALBERTO POLONIO

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LAISE FRANCO GALVAO POLONIO

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ANDRÉ DELLA LATTA CARTAXO

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FLORENTINA BICUDO SHIMAKAWA

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GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS

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ELZA MEGUMI IIDA

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VITOR HUGO JACOB COVOLATO

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LUIZA LOUREIRO MONTAGNINI

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JULIANA MAGGI LIMA

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ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221901-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geraldo Xavier Grunwald x Benedito Venancio Do Nascimento e outros

ID: 339754758

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001106-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO XAVIER GRUNWALD

Polo Passivo:

BENEDITO VENANCIO DO NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE MODESTO DA SILVA GERALDO DA SILVA RODRIGUES JANUARIO PEREIRA NARDES MANOEL MOISES DE MIRANDA PEDRO PIRES SILVA SERGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

ELARMIN MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001106-68.2023.8.11.0041. AUTOR(A): GERALDO XAVIER GRUNWALD REU: CARLOS HENRIQUE MODESTO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001106-68.2023.8.11.0041. AUTOR(A): GERALDO XAVIER GRUNWALD REU: CARLOS HENRIQUE MODESTO DA SILVA, PEDRO PIRES SILVA, JANUARIO PEREIRA NARDES, LAERTES DA SILVA CARIAGAS, SERGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, BENEDITO VENANCIO DO NASCIMENTO, MANOEL MOISES DE MIRANDA, GERALDO DA SILVA RODRIGUES, ADEMAR FERREIRA PAZ, FRANCISCO NASCIMENTO TEIXEIRA, GASPAR ZEFERINO RODRIGUES COSTA, JOARI GERALDO DA CONCEICAO, MILTON FERNANDES BATISTA, VICTOR ROBERTO SOARES TERMO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO – COLETIVO RURAL PJe nº: 1001106-68.2023.8.11.0041 – Reintegração de Posse e 1000229-92.2023.8.11.0053 - Manutenção de Posse Data e horário: Quarta-feira, 30 de julho de 2025, às 14h00. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Promotor de Justiça: Dr. CARLOS EDUARDO SILVA Procuradora do Estado de Mato Grosso: Dra. CAROLINE TOMELERO Defensor Público: Dr. JOAQUIM JOSE ABINADER GUEDES DA SILVA Processo: 1001106-68.2023.8.11.0041 – Reintegração de Posse Autor: GERALDO XAVIER GRUNWALD - CPF: 021.680.651-87 Advogado: Dr. ELARMIN MIRANDA - OAB MT1895-O Réu: GASPAR ZEFERINO RODRIGUES COSTA – CPF: 274.504.819-87 Advogados: Dra. MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA - OAB MT30837/O, Dra. TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS - OAB MT19268-O e Dra. FRANCISMEIRE PEDROSA DA SILVA Defensor Público: Dr. JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA Processo: 1000229-92.2023.8.11.0053 – Manutenção de Posse Autor: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SOSSEGO DA USINA SAO MIGUEL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - CNPJ: 33.120.623/0001-57 neste ato representando por JOARI GERALDO DA CONCEICAO - CPF: 396.461.301-00 Advogados: Dra. MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA - OAB MT30837/O, Dra. TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS - OAB MT19268-O e Dra. FRANCISMEIRE PEDROSA DA SILVA Réu: GERALDO XAVIER GRUNWALD - CPF: 021.680.651-87 Advogado: Dr. ELARMIN MIRANDA - OAB MT1895-O - CPF: 128.101.341-20 OCORRÊNCIAS Na data e hora acima informadas, deu-se início a audiência de saneamento e organização no Gabinete da 2ª vara cível da Capital, com a presença da MMª Juíza de direito e dos demais acima descritos. Os demais participantes acima (print em anexo) se fizeram presentes, por meio da plataforma Teams, em conformidade com o Provimento 15/2020/CGJMT. Aberta a audiência, foi dada a oportunidade para as partes contextualizarem a atual situação do imóvel. O Dr. Elarmin Miranda fez os seguintes requerimentos na audiência: a) requisição da cópia do inquérito policial; b) copia da ação civil pública; c) produção de prova testemunhal e a analise das preliminares apresentadas. As advogadas da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Sossego da Usina São Miguel de Santo Antonio de Leverger postularam pela produção de provas testemunhais e depoimento pessoal das partes. Dada à palavra, a Defensoria Pública que manifestou pela não produção de provas, neste ato. Em seguida, tentado o acordo entre as partes, verificou-se uma divergência entre os mapas apresentados pela associação no processo em que é autora. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos. 1 – Considerando a divergência entre os mapas apresentados, defiro à ASSOCIAÇÃO o prazo de 15 dias para esclarecer e/ou emendar a inicial, se for o caso, inclusive instruir o feito com imagens de satélite da área pretendida, desde o ano de 2014. 2 – Após, a manifestação, intime-se o SR. GERALDO XAVIER GRUNWALD, para no mesmo prazo requerer o que entender de direito. 3 – Em seguida, abra-se vista à Defensoria Pública e colha-se parecer ministerial. 4 – Depois, façam-me os autos conclusos, com urgência. Os presentes manifestassem concordância, dispensando-se a aposição de assinaturas, consoante o art. 26 do Provimento N. 15 da CGJMT. Nada mais havendo consignar, por mim, Eloy Patrick Santana Ampuero, Estagiário de Gabinete, foi lavrado o presente termo. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Juíza de Direito GRAVAÇÃO DO ATO: 1000229-92.2023 e 1001106-68.2023 - Aud. Saneamento e Organização do Processo-20250730_143402-Gravação de Reunião.mp4

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Processo nº 1039033-68.2023.8.11.0041

ID: 321796388

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039033-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

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Processo nº 1039033-68.2023.8.11.0041

ID: 260426683

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039033-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce…

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Processo nº 1036220-54.2024.4.01.3304

ID: 278471671

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036220-54.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036220-54.2024.4.01.330…

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Processo nº 1018760-68.2023.8.11.0041

ID: 262217394

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1018760-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. DE JESUS - ME

Intimação

ExFis 1018760-68.2023.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra J. R. DE JESUS. A parte exequente apresentou pedido de desistência da present…

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Processo nº 1018760-68.2023.8.11.0041

ID: 262217400

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1018760-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RODRIGUES DE JESUS

Intimação

ExFis 1018760-68.2023.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra J. R. DE JESUS. A parte exequente apresentou pedido de desistência da present…

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Processo nº 1015947-68.2023.8.11.0041

ID: 278766074

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015947-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO FERREIRA MAZUY

Decisão

Advogados:

CAROLINE APARECIDA DA SILVA DELIBERTI

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ExFis 1015947-68.2023.8.11.0041 (re) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de OSVALDO FERREIRA MAZUY, materializada na CDA nº 2023211245. A par…

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Processo nº 1036220-12.2023.4.01.3200

ID: 315008497

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036220-12.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAZINHA RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036220-12.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: LAZINHA RIBEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUCE MARA CONCEIC… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036220-12.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: LAZINHA RIBEIRO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA DE PAULA - AL4715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1036220-12.2023.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Processo nº 1010806-68.2023.8.11.0041

ID: 324050542

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010806-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Decisão

Advogados:

ITALO COSTA SIMONATO

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ExFis 1010806-68.2023.8.11.0041 (re) VISTOS, Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado pelo patrono do Executado em face do ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 194018006), visando o recebimento …

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