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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1036241-19.2022.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 6 de 11

Processo nº 1006365-19.2022.4.01.0000

ID: 295991004

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1006365-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDES ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA ROZA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA BETINI DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARINA PELHUS CAMELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LOMANY NUNES DA CONCEICAO SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALMIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LAURIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRINO CHIRICO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SINTHIA FERREIRA CAPONI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PUBLIO BORGES ALVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JAIR ALVES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MARCO ZANCANER GIL, CHRISTIAN ZINI AMORI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MARCO ZANCANER GIL, CHRISTIAN ZINI AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CHRISTIAN ZINI AMORIM, PUBLIO BORGES ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PUBLIO BORGES ALVES, ADIR CARDOSO GENTIL, LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA, JOSE EMILIO HOUAT, LUCIANO VALADARES ROSA, PAULA ZANCANER GIL ALVES, CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER, CLEIDE BRANDAO ALVARENGA, BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS, ALESSANDRO BRITO BARBOSA, GLEYDSON RANYERE ALVES BARBOSA, PEDRO CURCINO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A, OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A, LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A, JAIR ALVES PEREIRA - RS46872-A Advogado do(a) EMBARGANTE: PUBLIO BORGES ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PUBLIO BORGES ALVES - TO2365-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES - TO6792-A, BRUNO ANDRINO CHIRICO - TO6175-A, SINTHIA FERREIRA CAPONI - TO6536-A, LEANDRO MANZANO SORROCHE - TO4792-A Advogado do(a) EMBARGANTE: LEANDRO MANZANO SORROCHE - TO4792-A Advogados do(a) EMBARGANTE: RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573-A, ROBERTO LAURIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO LAURIA - PA7388-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A, GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A, MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA - GO12172-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A Advogados do(a) EMBARGANTE: MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A Advogados do(a) EMBARGANTE: GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO - TO5361-A, ALMIRO DE FARIA JUNIOR - TO7596-A, ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA - TO7635-A Advogados do(a) EMBARGANTE: CLAUDIA LOMANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881-A, BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10094-A, ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE - TO8713-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARINA PELHUS CAMELO - GO36387-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARINA PELHUS CAMELO - GO36387-A Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO9334-A EMBARGADO: 4ª VARA FEDERAL DE PALMAS O processo nº 1006365-19.2022.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 3tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

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Processo nº 1017423-19.2022.4.01.0000

ID: 317645292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017423-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017423-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 00250… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017423-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025008-41.2019.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARINA DE SA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO - BA12525-A e ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA - BA54808-A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARINA DE SA DIAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256361

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256365

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256370

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256378

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256381

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256386

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Crispim De Souza e outros x Associacao Dos Trabalhadores Do Assentamento Agro-Extrati-Vista Maraca e outros

ID: 312256392

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027996-19.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM DE SOUZA EZEQUIAS ROSA VIEIRA JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA CLEOMILTON DIAS COSTA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA MARACA FLORESTAL EIRELI NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA OBED LIMA CORREA

Intimação

Advogados:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

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FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

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RIVALDO VALENTE FREIRE

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LUCIANO DEL CASTILO SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027996-19.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016648-50.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EZEQUIAS ROSA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVALDO VALENTE FREIRE - PA9236-A, FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI - SP124462-A e ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EZEQUIAS ROSA VIEIRA, MANOEL DA SILVA, JESUS DE NAZARE VIDEIRA DA TRINDADE, CRISPIM DE SOUZA, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA, NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA, CLEOMILTON DIAS COSTA, OBED LIMA CORREA e MARACA FLORESTAL EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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