Resultados para "1036249-67.2023.4.06.3800" – Página 6 de 19

Processo nº 1041972-67.2023.4.06.3800

ID: 304060001

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041972-67.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO AYRES GOMES

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ROSEMARY DE ALMEIDA MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1041972-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO AYRES GOMES (OAB MG211209) ADVOGADO(A) : ROSEMARY DE ALMEIDA MOR…

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Processo nº 1029556-67.2023.4.06.3800

ID: 303949842

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029556-67.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA CELINA CARDOSO CESARIO

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JOYCE CRISTINA SILVA TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029556-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALEXANDRA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : AMANDA CELINA CARDOSO CESARIO (OAB MG191254) ADVOGADO(A) : JOYCE CRI…

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Processo nº 1032660-67.2023.4.06.3800

ID: 294850385

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032660-67.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CID ALEXANDRE PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA ROCHA DE FREITAS

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JESSICA APARECIDA LEITE DA CUNHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1032660-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : CID ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINA ROCHA DE FREITAS (OAB MG157677) ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA LEITE DA C…

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Processo nº 1032854-67.2023.4.06.3800

ID: 294935403

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032854-67.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BARBOSA LEAL SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO IWASAKI

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JOSIANE APARECIDA DE JESUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1032854-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : TEREZINHA BARBOSA LEAL SILVA ADVOGADO(A) : RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO IWASAKI (OAB MG188866) ADVOGADO(A) : JOSIANE APAREC…

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Sp Beneficios Múltiplos x Laíza Regina Freitas Da Costa

ID: 332230186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036249-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SP BENEFICIOS MúLTIPLOS

Polo Passivo:

LAíZA REGINA FREITAS DA COSTA

Intimação

Advogados:

FELIPE GABRIEL DA CRUZ

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ALBERT WAGNER ROCHA

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Processo 1036249-76.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sp Beneficios Múltiplos - Laíza Regina Freitas da Costa e outro - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, atentando-se ao ender…

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Processo nº 1036249-93.2025.8.26.0506

ID: 333034857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036249-93.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA KAROLINE SILVA ROSA INGRID DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGALHÃES DE OLIVEIRA

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Processo 1036249-93.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gabriella Karoline Silva Rosa - - Ingrid da Silva - Vistos. Analisando-se os autos, verifi…

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Processo nº 1036249-55.2022.8.11.0041

ID: 336136430

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036249-55.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIRO RODRIGUES DA CUNHA

Intimação

ExFis 1036249-55.2022.8.11.0041 (v) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra CAIRO RODRIGUES DA CUNHA. A Fazenda Pública, no Id. 199283629, informou que a Executad…

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Processo nº 0025474-98.2022.8.26.0002

ID: 313172080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025474-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GILBERTO NORIO HIRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PATAH

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Processo 0025474-98.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036249-58.2022.8.26.0002) (processo principal 1036249-58.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos G… Processo 0025474-98.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036249-58.2022.8.26.0002) (processo principal 1036249-58.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Gilberto Norio Hirata - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP)

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Processo nº 0025474-98.2022.8.26.0002

ID: 313168503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025474-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GILBERTO NORIO HIRATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA PATAH

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Processo 0025474-98.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036249-58.2022.8.26.0002) (processo principal 1036249-58.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos G… Processo 0025474-98.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036249-58.2022.8.26.0002) (processo principal 1036249-58.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Gilberto Norio Hirata - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP)

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Processo nº 1040517-67.2023.4.06.3800

ID: 304058656

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040517-67.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGILSON LUCIO COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELCIO MAIA FILHO

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FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO

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PLINYO MAXIMO SALOME

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1040517-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : AGILSON LUCIO COSTA ADVOGADO(A) : PLINYO MAXIMO SALOME (OAB MG210941) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO…

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