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Processo nº 0000843-24.2021.8.26.0100

ID: 328482627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-24.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

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Processo 0000843-24.2021.8.26.0100 (processo principal 1020795-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Leila Tatiana De Andrade x Roberto Romano Miranda

ID: 312125401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002678-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEILA TATIANA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ROBERTO ROMANO MIRANDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ROMANO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA TATIANA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002678-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1089568-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 0040804-06.2020.8.26.0100

ID: 316791532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040804-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. E. C. Í. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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LAILA MARIA BRANDI

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BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI

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Processo 0040804-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1052428-74.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A.E.C.I.A. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo…

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Csa Santo Amaro Administração Participação E Comercio Ltda x Yvone Hanna Riachi

ID: 327163226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024578-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CSA SANTO AMARO ADMINISTRAçãO PARTICIPAçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

YVONE HANNA RIACHI

Intimação

Advogados:

PAMELA STRAUBE

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DANIEL DORSI PEREIRA

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Processo 1024578-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Csa Santo Amaro Administração Participação e Comercio Ltda - Yvone Hanna Riachi e outro - Ante o …

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White Martins Gases Industriais Ltda x Maxfort Implementos Rodoviários Ltda.

ID: 294552118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1122695-37.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

MAXFORT IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU

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STEPHANIE FAGALI GUIDA

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VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA

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RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda - Apelado: Maxfort Implementos Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO FIRMADO EM 2007 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE RECIPIENTES CRIOGÊNICOS E CILINDROS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERIÓDICA. AÇÕES BUSCANDO A RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADAS PELA EMPRESA MAXFORT EM RAZÃO DE ALEGADO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA FORNECEDORA WHITE MARTINS, ALEGANDO FALHAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FALHAS TÉCNICAS NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS, NOTADAMENTE A PARTIR DE JUNHO DE 2017. EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS: I) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISANDO À PERÍCIA NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS (PROC. Nº 1111630-79.2016.8.26.0100) E II) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (PROC. Nº 1036315-11.2017.8.26.0100), AMBAS TAMBÉM PROPOSTAS PELA MAXFORT, RECONHECIDA A CONEXÃO, COM JULGAMENTO UNIFICADO DAS AÇÕES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INADIMPLEMENTO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 07/08/2017 E A INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2017, COM BASE NAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO DA REQUERIDA/FORNECEDORA WHITE E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA MAXFORT. NÃO ACOLHIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELA RÉ, REJEITADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, QUESITOS RESPONDIDOS, ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. LAUDO VÁLIDO, CLARO E SUFICIENTE PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO, CONFORME O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 371 DO CPC). 2. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E VALIDADE DE COBRANÇAS POSTERIORES À DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL, PELA EXTENSA E BEM FUNDAMENTADA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PERÍCIA CONTÁBIL QUE APONTOU VARIAÇÕES INDEVIDAS NOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE CONTRATUAL, COM COBRANÇAS SUPERIORES ÀS PREVISTAS CONTRATUALMENTE, BEM COMO EXIGÊNCIA DE VALORES SOB RUBRICAS NÃO PACTUADAS DE FORMA EXPRESSA (FRETE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA). FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA CLARA E DETALHADA, OBJETO DE CONTRADITÓRIO AMPLO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO TÉCNICO DEVIDAMENTE AFASTADAS EM LAUDOS COMPLEMENTARES E POR DECISÃO FUNDAMENTADA DO JUÍZO 'A QUO'. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RESCISÃO CONTRATUAL A PARTIR DE 07/08/2017, TORNANDO INEXIGÍVEIS AS CONTRAPRESTAÇÕES ULTERIORES, INCLUSIVE POR LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 3. APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA, QUE BUSCA A PROCEDÊNCIA TAMBÉM DA AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, COM FUNDAMENTO NO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS 2.A, 2.B E 5.4 DO ANEXO II DO CONTRATO (MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS). PEDIDO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE É ROBUSTO E SUFICIENTE PARA AFASTAR AS SUPOSTAS FALHAS NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS LEGAIS, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NAS AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Seriacopi Rabaça Procopio (OAB: 321314/SP) - Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB: 155190/SP) - Stephanie Fagali Guida (OAB: 401030/SP) - Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB: 301007/SP) - 5º andar

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Processo nº 0000843-24.2021.8.26.0100

ID: 307271162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-24.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

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Processo 0000843-24.2021.8.26.0100 (processo principal 1020795-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 0000843-24.2021.8.26.0100

ID: 307271196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-24.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000843-24.2021.8.26.0100 (processo principal 1020795-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 0000843-24.2021.8.26.0100

ID: 307271231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-24.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000843-24.2021.8.26.0100 (processo principal 1020795-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1063378-06.2020.8.26.0100

ID: 279979215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1063378-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSUELO JORDãO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE MOLIZINI BENEDITO

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DAVID MAYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane Molizini Benedito (OAB 104195/SP), David Mayer (OAB 384756/SP) Processo 1063378-06.2020.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Consuelo Jordão Lopes - 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Remetam-se os …

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Processo nº 1018952-06.2020.8.26.0100

ID: 324362383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018952-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIRCUITO DE COMPRAS DE SãO PAULO SPE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA DOMINGUES ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018952-06.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras de São Paulo Spe S/A - Fls. 187/196: manifeste(m)-se o(s) interessado(…

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