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Processo nº 1014326-22.2024.4.01.3304

ID: 279635654

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014326-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTENOR DE CARVALHO ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014326-22.2024.4.01.330…

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Daiana Lopes Da Cunha Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 297960152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036345-36.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA LOPES DA CUNHA SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILLE RIBEIRO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036345-36.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daiana Lopes da Cunha Souza - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Co…

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Processo nº 1040188-70.2025.4.01.3300

ID: 316010694

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040188-70.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LIVIA ASSUNCAO VITORINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1040188-70.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1036345-65.2025.8.26.0100

ID: 320338759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036345-65.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ODONTO IMPO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTHA DE OLIVEIRA SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036345-65.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Odonto Impo Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça El…

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Processo nº 1036345-28.2024.8.11.0000

ID: 256586082

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036345-28.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA GONCALVES SOARES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODOLFO COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036345-28.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários] Relator: De… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036345-28.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [RODOLFO COSTA MARQUES - CPF: 328.134.731-20 (ADVOGADO), SUELI APARECIDA GONCALVES SOARES - CPF: 594.580.031-72 (EMBARGANTE), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO), HERNANI ZANIN JUNIOR - CPF: 006.037.781-00 (ADVOGADO), AGROPECUARIA REZENDE LTDA - CNPJ: 00.724.438/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), ESPÓLIO DE ABELARDO ANDRE REZENDE registrado(a) civilmente como ABELARDO ANDRE REZENDE - CPF: 436.235.818-87 (TERCEIRO INTERESSADO), ANDRE LUIS REZENDE - CPF: 551.709.001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME. E M E N T A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO EVIDENCIADO – RECURSO DESPROVIDO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando ausentes os vícios indicados no art. 1.022 do CPC, e cuja finalidade é apenas a rediscussão da matéria. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036345-28.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: SUELI APARECIDA GONÇALVES SOARES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUELI APARECIDA GONÇALVES SOARES contra Acórdão unânime (ID. 271698397) que negou provimento ao seu Recurso de Agravo de Instrumento interposto nos autos da Execução por Título Extrajudicial n. 0005530-45.2001.8.11.0041 manejada pelo BANCO BRADESCO S.A., que rejeitou a exceção de pré-executividade baseada na ocorrência da prescrição intercorrente. A Embargante aduz omissão no Acórdão, “quanto aos atos processuais praticados antes de 2017 e após 2017, os quais evidenciam a reincidência do Embargado em não proceder com atos de sua responsabilidade no processo.”. Contrarrazões, pelo desprovimento (ID. 274008851). É o relatório. Cuiabá/MT, data do sistema. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora. V O T O R E L A T O R VOTO: O art. 1.022 do CPC traz expressamente as hipóteses restritas de cabimento dos Embargos, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .” Quanto à alegação de omissão, os Embargos não merecem ser acolhidos, visto que o Acórdão embargado tratou expressamente da matéria ora debatida, de modo que a Embargante, por estar inconformada, visa rediscutir a questão por meio da estreita via dos aclaratórios, o que não se revela possível. Desse modo, não há que se falar em omissão ou qualquer outro vício no acórdão embargado, razão pela qual NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 09/04/2025

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Processo nº 1036345-28.2024.8.11.0000

ID: 256586160

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036345-28.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036345-28.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários] Relator: De… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036345-28.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [RODOLFO COSTA MARQUES - CPF: 328.134.731-20 (ADVOGADO), SUELI APARECIDA GONCALVES SOARES - CPF: 594.580.031-72 (EMBARGANTE), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO), HERNANI ZANIN JUNIOR - CPF: 006.037.781-00 (ADVOGADO), AGROPECUARIA REZENDE LTDA - CNPJ: 00.724.438/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), ESPÓLIO DE ABELARDO ANDRE REZENDE registrado(a) civilmente como ABELARDO ANDRE REZENDE - CPF: 436.235.818-87 (TERCEIRO INTERESSADO), ANDRE LUIS REZENDE - CPF: 551.709.001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME. E M E N T A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO EVIDENCIADO – RECURSO DESPROVIDO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando ausentes os vícios indicados no art. 1.022 do CPC, e cuja finalidade é apenas a rediscussão da matéria. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1036345-28.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: SUELI APARECIDA GONÇALVES SOARES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUELI APARECIDA GONÇALVES SOARES contra Acórdão unânime (ID. 271698397) que negou provimento ao seu Recurso de Agravo de Instrumento interposto nos autos da Execução por Título Extrajudicial n. 0005530-45.2001.8.11.0041 manejada pelo BANCO BRADESCO S.A., que rejeitou a exceção de pré-executividade baseada na ocorrência da prescrição intercorrente. A Embargante aduz omissão no Acórdão, “quanto aos atos processuais praticados antes de 2017 e após 2017, os quais evidenciam a reincidência do Embargado em não proceder com atos de sua responsabilidade no processo.”. Contrarrazões, pelo desprovimento (ID. 274008851). É o relatório. Cuiabá/MT, data do sistema. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora. V O T O R E L A T O R VOTO: O art. 1.022 do CPC traz expressamente as hipóteses restritas de cabimento dos Embargos, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .” Quanto à alegação de omissão, os Embargos não merecem ser acolhidos, visto que o Acórdão embargado tratou expressamente da matéria ora debatida, de modo que a Embargante, por estar inconformada, visa rediscutir a questão por meio da estreita via dos aclaratórios, o que não se revela possível. Desse modo, não há que se falar em omissão ou qualquer outro vício no acórdão embargado, razão pela qual NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 09/04/2025

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Processo nº 1002589-22.2024.4.01.3304

ID: 325142591

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002589-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRINA CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002589-22.2024.4.01.330…

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Processo nº 1032271-22.2024.4.01.3304

ID: 283027666

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032271-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOAO VICTOR DE LIMA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1032271-22.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1033532-22.2024.4.01.3304

ID: 326189123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033532-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. X. S. MARIA REGINA XAVIER SANTANA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033532-22.2024.4.01.330…

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Processo nº 1033532-22.2024.4.01.3304

ID: 326189129

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033532-22.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. X. S. MARIA REGINA XAVIER SANTANA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033532-22.2024.4.01.330…

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