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Processo nº 1036372-47.2020.4.01.3400

ID: 321768055

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036372-47.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO HUDSON TOMAZ BATISTA RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER RODRIGO ROMERO DE MENEZES ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA ROGERIO WESLEY DUARTE MACEDO RONALDO RUFINO RONILTON ALVES PAES RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA ROSA GRAZIELLE DE OLIVEIRA PESSOA ROSA MARIA DA COSTA LOPES ROSANGELA PINTO OLIVEIRA ROSANILDE FERNANDES LIRA ROSELY DE PAULA MENEZES ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS ROSIMARY DE SOUSA MENDES ROSIMERE DE SOUZA BARBOSA RUBENS DA MOTA CASQUEIRO RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA RUI MARTINS FERREIRA RUI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN

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ARACELI ALVES RODRIGUES

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MARCOS JOEL DOS SANTOS

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RUDI MEIRA CASSEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036372-47.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036372-47.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUI RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203, ARACELI ALVES RODRIGUES - DF26720 e JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036372-47.2020.4.01.3400

ID: 321768078

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036372-47.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO HUDSON TOMAZ BATISTA RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER RODRIGO ROMERO DE MENEZES ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA ROGERIO WESLEY DUARTE MACEDO RONALDO RUFINO RONILTON ALVES PAES RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA ROSA GRAZIELLE DE OLIVEIRA PESSOA ROSA MARIA DA COSTA LOPES ROSANGELA PINTO OLIVEIRA ROSANILDE FERNANDES LIRA ROSELY DE PAULA MENEZES ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS ROSIMARY DE SOUSA MENDES ROSIMERE DE SOUZA BARBOSA RUBENS DA MOTA CASQUEIRO RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA RUI MARTINS FERREIRA RUI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN

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ARACELI ALVES RODRIGUES

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MARCOS JOEL DOS SANTOS

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RUDI MEIRA CASSEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036372-47.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036372-47.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUI RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203, ARACELI ALVES RODRIGUES - DF26720 e JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036372-47.2020.4.01.3400

ID: 321768100

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036372-47.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO HUDSON TOMAZ BATISTA RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER RODRIGO ROMERO DE MENEZES ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA PADUA ROGERIO WESLEY DUARTE MACEDO RONALDO RUFINO RONILTON ALVES PAES RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA ROSA GRAZIELLE DE OLIVEIRA PESSOA ROSA MARIA DA COSTA LOPES ROSANGELA PINTO OLIVEIRA ROSANILDE FERNANDES LIRA ROSELY DE PAULA MENEZES ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS ROSIMARY DE SOUSA MENDES ROSIMERE DE SOUZA BARBOSA RUBENS DA MOTA CASQUEIRO RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA RUI MARTINS FERREIRA RUI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN

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ARACELI ALVES RODRIGUES

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MARCOS JOEL DOS SANTOS

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RUDI MEIRA CASSEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036372-47.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036372-47.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUI RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203, ARACELI ALVES RODRIGUES - DF26720 e JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Denis Augusto Menezes De Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335230145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036372-29.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENIS AUGUSTO MENEZES DE PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI

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Processo 1036372-29.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis Augusto Menezes de Paula - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. HOMOLOGO, por sent… Processo 1036372-29.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis Augusto Menezes de Paula - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 290/292), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim. Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito. No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado. A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Publique-se e intimem-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

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Processo nº 1029873-08.2024.4.01.3400

ID: 276450506

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029873-08.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMAPAPETRO TRADING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANIERY PARRA TEIXEIRA

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THAIS ALVES DA SILVA

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MARCOS DIAZ JUNIOR

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GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA

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VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

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FABIO FELIPE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1029873-08.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1029873-08.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO…

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Processo nº 1095736-08.2024.4.01.3400

ID: 280721099

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1095736-08.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1095736-08.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Cite-se o réu ANTONIO CHARLES PINHEIRO DE SO…

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Eidi Motta Cardoso e outros x Alvaro Motta Cardoso

ID: 326009117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017369-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EIDI MOTTA CARDOSO IEDA CARDOSO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALVARO MOTTA CARDOSO

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA PEREIRA

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MARINA LORENCINI PEDO

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IVELISE FONSECA DE MATTEU

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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Processo 1017369-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Eidi Motta Cardoso - - Ieda Cardoso Vieira dos Santos - Alvaro Motta Cardoso - Vistos. Trata-se de ação de deserdação p… Processo 1017369-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Eidi Motta Cardoso - - Ieda Cardoso Vieira dos Santos - Alvaro Motta Cardoso - Vistos. Trata-se de ação de deserdação proposta por EIDI MOTTA CARDOSO e IEDA CARDOSO VIEIRA DOS SANTOS em face de ALVARO MOTTA CARDOSO. As autoras alegam que o requerido teria se distanciado totalmente dos pais, Sr. Alvaro Cardoso e Sra. Palestina Motta Cardoso, mesmo durante situação de necessidade financeira e médica dos genitores. Afirmam que, em determinado episódio, o requerido teria agredido fisicamente a mãe, Sra. Palestina, e a irmã, já falecida, Aide, em razão de desentendimentos sobre a alienação de um imóvel da família. Esse episódio teria levado a Sra. Palestina a alterar seu testamento, excluindo seu filho da herança. As autoras reafirmam que a testadora estava lúcida na ocasião da alteração. Informam ainda que, após o falecimento do genitor, Sr. Alvaro, o requerido teria tentado interditar a Sra. Palestina para utilizar-se de seu patrimônio, mas a ação foi indeferida. Sra. Palestina veio a falecer em 11.02.2021, e foi proposta a demanda de abertura e cumprimento do testamento de nº 1036372-87.2021.8.26.0100, julgada procedente. As autoras buscam validar a deserdação inserida no testamento público deixado pela Sra. Palestina. Contestação às fls. 63/75. O requerido, em preliminar, pede a suspensão da ação de deserdação, em razão da ação anulatória do testamento nº 1026561-69.2022.8.26.0100. No mérito, alega que a narrativa das autoras seria inverídica, afirmando que os genitores tinham imóveis suficientes para sua renda e que as autoras teriam recebido bens por meio de doação, alienados sem o conhecimento do requerido, prejudicando a fonte de renda dos pais. Nega o abandono material e afetivo, alegando que sempre garantiu auxílio. Nega também a agressão, afirmando ter apenas se defendido o interesse dos genitores em relação à venda do imóvel, em disputa com as autoras. Alega ainda que a Sra. Palestina estava afetada por Alzheimer quando assinara o testamento. Réplica às fls. 112/124. As partes indicaram provas às fls. 169/170 e 182/187. É o breve relatório. DECIDO. De início, afasto a preliminar suscitada pelo requerido. O processamento da ação de anulação não retira a validade do testamento da falecida. A invalidade das disposições de última vontade fica condicionada à decisão judicial final, com trânsito em julgado. Portanto, a ação de deserdação deve prosseguir concomitantemente à ação de anulação do testamento, nada justificando o sobrestamento, medida que poderá acarretar o retardamento da prestação jurisdicional final, qual seja a partilha dos bens do espólio. Acolhida a pretensão anulatória, a deserdação será automaticamente afastada. Partes legítimas e bem representadas. O interesse de agir está presente, de modo que dou por saneado o feito. A controvérsia central cinge-se a presença da conduta atribuída ao réu e que autoriza deserdação. As alegações relativas à capacidade mental e cognitiva da testadora devem ser objeto da ação de anulação do testamento, aqui não cabendo. Defiro a produção da prova documental e oral requeridas. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 03 de setembro, às 14:00 horas. Róis em quinze dias, providenciando as partes o comparecimento das testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), IVELISE FONSECA DE MATTEU (OAB 208390/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), PAULA CRISTINA PEREIRA (OAB 354379/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP)

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Processo nº 1089625-08.2024.4.01.3400

ID: 293081781

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089625-08.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

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ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1089625-08.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para especificar as provas que deseja produzir, justificando a neces…

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Processo nº 1106988-08.2024.4.01.3400

ID: 306389831

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1106988-08.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SOARES DE FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal / Juizado Especial Cível Processo 1106988-08.2024.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL SOARES DE FRANCA REU: INST…

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Processo nº 1040640-08.2024.4.01.3400

ID: 280536817

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040640-08.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1040640-08.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para apresentar rép…

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