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Processo nº 0007809-12.2022.8.26.0506

ID: 334040203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007809-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IDALINO MENDES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

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Processo 0007809-12.2022.8.26.0506 (processo principal 1031901-13.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Idalino Mendes Silva - Vistos. Fls 85/89: requer o exeque…

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Alexandra Alves x Banco Do Brasil S/A

ID: 328316188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022465-15.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022465-15.2024.8.26.0114 (processo principal 1036557-83.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexandra Alves - BANCO DO BRASIL S/A …

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W. M. O De Mello Ayres-Me x Rapido Transpaulo Ltda

ID: 313147042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041240-13.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. M. O DE MELLO AYRES-ME

Polo Passivo:

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Intimação

Advogados:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041240-13.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1033346-37.2015.8.26.0506) (processo principal 1033346-37.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - W. M. O de …

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Processo nº 0024150-16.2022.8.26.0506

ID: 335237472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024150-16.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024150-16.2022.8.26.0506 (processo principal 1055181-13.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Vistos. Ante a sa…

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Processo nº 1036557-47.2024.8.26.0577

ID: 320496331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036557-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036557-47.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale…

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Processo nº 1051301-13.2017.8.26.0506

ID: 296842635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051301-13.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE NEIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELMA DE CASSIA COLOSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO GALATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051301-13.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosiane Neiva da Silva - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérit…

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Processo nº 1036557-69.2024.8.26.0602

ID: 315630377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036557-69.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA APARECIDA FELIX RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO TOSCANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036557-69.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marilda Aparecida Felix Rodrigues - Nº ordem: 2024/002403 Vistos. O feito não se encontr…

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Processo nº 0008768-51.2020.8.26.0506

ID: 306236300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008768-51.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE WALDIR GUILHERME ZANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008768-51.2020.8.26.0506 (processo principal 1057897-13.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espólio de Waldir Guilherme Zanini - Vistos. 1. Defiro o levantamento da… Processo 0008768-51.2020.8.26.0506 (processo principal 1057897-13.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Espólio de Waldir Guilherme Zanini - Vistos. 1. Defiro o levantamento da penhora de fls. 343/344, que não chegou as er registrada via ARISP, servindo a presente como termo. 2 Indefiro o pedido de inclusão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada. Isso porque a possibilidade efetivação da referida medida, como meio atípico de execução, encontra-se em discussão no âmbito do Tema 44 - IRDR do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo submetida a julgamento a questão jurídica assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Na admissão do referido Incidente de Resolução de Demandas repetitivas houve a determinação de suspensão dos processos que digam respeito à possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por essa razão, tendo-se em vista a controvérsia instaurada acerca da possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens imóveis e a determinação de suspensão da efetivação da medida, de rigor o indeferimento do pedido apresentado, sem prejuízo do prosseguimento da execução e da reiteração do pedido, se o caso, após o julgamento do IRDR em questão. 3. Defiro, no entanto, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC. Expeça-se o necessário, devendo parte credora requerer o que de direito em prosseguimento. Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP)

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Processo nº 1037721-13.2017.8.26.0506

ID: 302951568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1037721-13.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CâNDIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI

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Processo 1037721-13.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Cândido Ferreira - Vistos. Diante do depósito efetuado pela inventariante (fls.456/457), resultado da alienação de pa… Processo 1037721-13.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Cândido Ferreira - Vistos. Diante do depósito efetuado pela inventariante (fls.456/457), resultado da alienação de parte do imóvel objeto do alvará de fls.426, DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls.534, em favor da inventariante, com os acréscimos da conta. Consigne-se que nos termos do Provimento do CNJ, N. 68, de 3 de maio de 2018, o levantamento dos valores controversos somente podem ser efetuados dois dias após esgotado o prazo para eventual recurso. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 1514/2019, que disciplinam a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, aplicável para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, providencie a inventariante a juntada aos autos do respectivo formulário, devidamente preenchido, no prazo de 10 (dez) dias, a ser obtido no link http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Fica consignado que as informações prestadas no formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento. Cientifique-se o interessado que incidirá a tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED), quando se tratar de transferência de valor para banco diverso do Banco do Brasil, ou quando não for possível a liquidação do MLE por incorreção dos dados, hipótese em que o valor será reaplicado na mesma conta judicial, gerando o desconto da tarifa. Com a juntada e conferência do formulário, expeça-se competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte inventariante referente aos depósitos de fls. 456/457. Após, em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.490, arquivando-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO (OAB 235119/SP), ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI (OAB 243379/SP)

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Processo nº 1026275-13.2017.8.26.0506

ID: 319553134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026275-13.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MAGDALENA SOUSA PINTO MARTORANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANE MALHEIRO LAUNAY

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ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA

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Processo 1026275-13.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Magdalena Sousa Pinto Martorano - Ante o exposto e considerando tudo o mais qu… Processo 1026275-13.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Magdalena Sousa Pinto Martorano - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: STEPHANE MALHEIRO LAUNAY (OAB 379731/SP), ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA (OAB 314524/SP)

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