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Processo nº 1526207-76.2021.8.26.0114

ID: 335699999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1526207-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO LUCAS DE BRITO

Intimação

Advogados:

NELSON LUÍS LIMA DE SOUZA

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FABIO PEREIRA BUENO

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Processo 1526207-76.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIO LUCAS DE BRITO - Vistos. Fls. 259 - Ante a aplicação da pena de advertência em audiência, declaro extinta a pu…

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Processo nº 1047124-76.2021.8.26.0114

ID: 337741949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047124-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 1047124-76.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos. Fls. 308/310: considerando o peq…

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Andréia Segóvia Carnaz e outros x Hb Saúde S/A

ID: 309151871

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190167-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA SEGóVIA CARNAZ LEONARDO SEGóVIA CARNAZ

Polo Passivo:

HB SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNA CARNAZ PRADO

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BRUNA CARNAZ PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2190167-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdir Souza Silva x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 335162172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036648-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A NILSON MARQUES NILSON MARQUES JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIANA PAULO PEREIRA

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GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO

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CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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Processo 1036648-76.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdir Souza Silva - Nilson Marques Junior - - Nilson Marques - - Allianz Seguros S/A - Vistos. Cuida-se de … Processo 1036648-76.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdir Souza Silva - Nilson Marques Junior - - Nilson Marques - - Allianz Seguros S/A - Vistos. Cuida-se de ação indenizatória, em razão de acidente de trânsito, com alegações de danos materiais, corporais, estéticos e morais. As partes apresentaram contestação e se manifestaram sobre a produção de provas. Com base nos autos, passo à organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus Nilson Marques e Nilson Marques Junior, pois restou evidenciado nos autos que Nilson Marques é proprietário do veículo envolvido no acidente, enquanto Nilson Marques Junior o conduzia no momento dos fatos, sendo, portanto, partes legítimas para figurar no polo passivo da demanda. 2. Igualmente, indefiro o pedido de denunciação da lide à Allianz Seguros S.A., formulado por esses mesmos réus, uma vez que referida seguradora já integra o polo passivo da demanda. Eventuais direitos de regresso serem discutidos em ação própria, se for o caso. 3. Fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a) a dinâmica do acidente de trânsito e a eventual responsabilidade do condutor e/ou do autor; b) a existência, natureza e extensão das lesões corporais sofridas, bem como a presença de sequelas permanentes ou incapacitantes; c) a eventual redução da capacidade funcional e laborativa do autor; d) a comprovação dos danos materiais alegados, como avarias na motocicleta e gastos médicos ou medicamentosos; e) a ocorrência de dano estético; f) a configuração do dano moral; g) o recebimento, ou não, de indenização a título de seguro DPVAT; h) o afastamento do autor de suas atividades laborais e a eventual percepção de benefício previdenciário; e i) a cobertura securitária pela Allianz Seguros S.A. e a existência de cláusulas de exclusão em razão da inabilitação do condutor do veículo segurado. 4. Quanto à prova pericial médica, requerida por todas as partes, defiro sua produção. Nomeio o Sr. Carlos Eduardo Sandrin Longato, especialista em Ortopedia e Traumatologia, para atuar como perito do juízo. A perícia terá por finalidade apurar a existência e extensão das lesões, a presença de sequelas e incapacidades, bem como o grau de eventual limitação funcional decorrente do acidente. Incumbe às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e arguir, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito. Após, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários. Com a proposta nos autos, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo e, em seguida, voltem conclusos para o arbitramento. No tocante ao adiantamento dos honorários periciais, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, sua fração será custeada pela Fazenda do Estado, nos termos da Resolução PGE nº 32/2004 e da Deliberação CSDP nº 92/2008. Com o arbitramento dos honorários, requisite-se o pagamento do Sr. Perito, relativa à fração do autor (1/3), nos termos da citada Resolução e do convênio, encaminhando-se o expediente com os dados necessários. Os réus Nilson Marques, Nilson Marques Junior e Allianz Seguros S.A., que não possuem gratuidade deferida, deverão recolher suas respectivas cotas (1/3 para cada um), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação. Com o recolhimento das cotas e a requisição da fração devida pela Fazenda, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. 5. Deferem-se os requerimentos de expedição de ofícios. a) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe se o autor recebeu valores a título de seguro DPVAT, discriminando valor, data e fundamento. b). Oficie-se ao INSS, para esclarecer se o autor esteve afastado por motivo de acidente, especificando o período, natureza do benefício e valores recebidos. c). Oficie-se ainda ao empregador do autor (genericamente), para que informe o período de eventual afastamento e data de retorno ao trabalho. As respostas desses ofícios devem ser dirigir ao endereço eletrônico: vimimosa1@tjsp.jus.br. 6. A prova oral requerida pelas partes, notadamente a oitiva de testemunhas para elucidar a dinâmica do acidente e o afastamento do autor, será apreciada oportunamente, após a apresentação do laudo pericial médico e o retorno das informações requisitadas pelos ofícios. Somente após esses elementos será possível avaliar a necessidade, utilidade e adequação da produção da prova testemunhal. 7. Por ora, a z. Serventia deverá cumprir item 5. Oportunamente, item 4, no tocante à requisição à PGE. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP)

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Universidade Estadual De Campinas - Unicamp x Leandro Santos Da Silva Odontologicos

ID: 290728834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009100-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Polo Passivo:

LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLOGICOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTINS

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OCTACILIO MACHADO RIBEIRO

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LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO

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Processo 1009100-76.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Leandro Santos da Silva Odontologicos - Ante a ausência de ma…

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Processo nº 0012231-76.2021.8.26.0114

ID: 313719159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0012231-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI RAMOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER CESAR DE FREITAS

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EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA

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BARBOSA E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0012231-76.2021.8.26.0114/03 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdinei Ramos da Cruz - Autos nº 2015/002097. Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no…

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Bruce Editora Eireli Epp x Tim S A

ID: 280147130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036551-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUCE EDITORA EIRELI EPP

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

ROSENILDA BARRETO SANTOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosenilda Barreto Santos (OAB 280627/SP) Processo 1036551-76.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruce Editora Eireli Epp - Reqdo: TIM S …

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Processo nº 0009835-92.2022.8.26.0114

ID: 310150914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009835-92.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 0009835-92.2022.8.26.0114 (processo principal 1040237-76.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI…

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I. S. De A. E R. S. A. x G. F. T. F.

ID: 301246939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014462-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DE A. E R. S. A.

Polo Passivo:

G. F. T. F.

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

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Processo 0014462-76.2021.8.26.0114 (processo principal 1019081-66.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.S.A.R.S. - G.F.T.F. - Vistos. Tendo em vista o silêncio da exe…

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Processo nº 1047221-76.2021.8.26.0114

ID: 315581830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1047221-76.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOFEGE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAZELLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047221-76.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Vistos. Fls. 245/7: Observo que, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser i…

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