Resultados para "1036706-54.2020.4.01.3700" – Página 6 de 8

Processo nº 1036706-60.2024.4.01.3200

ID: 333072031

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036706-60.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CARIOCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA MESQUITA DA SILVA FREIRE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036706-60.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1031953-54.2020.4.01.3700

ID: 283663512

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031953-54.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMILLE CALVET ADLER SOUSA BALBY

Intimação polo passivo

Advogados:

HADASSA ADLER EWERTON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1031953-54.2020.4…

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Processo nº 1031953-54.2020.4.01.3700

ID: 283663516

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031953-54.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMILLE CALVET ADLER SOUSA BALBY

Intimação polo passivo

Advogados:

HADASSA ADLER EWERTON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1031953-54.2020.4…

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Processo nº 1013911-54.2020.4.01.3700

ID: 325006484

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013911-54.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA ANCHIETA CANTANHEDE

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1013911-54.2020.4.01.3700 …

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Processo nº 1036706-91.2023.4.01.0000

ID: 325476756

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1036706-91.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERE…

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Processo nº 1036706-91.2023.4.01.0000

ID: 324249343

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1036706-91.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERE…

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Processo nº 1036706-37.2015.8.26.0002

ID: 333210853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036706-37.2015.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TAUFIC RAMIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036706-37.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos de Matos - Vistos. DEFIRO buscas no SISBAJUD através da chamada teimosinha (reiteração automática das tent…

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Processo nº 1036706-19.2024.8.26.0003

ID: 335210734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036706-19.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036706-19.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Observo que a parte não trouxe aos autos doc…

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Processo nº 1036706-35.2024.8.26.0224

ID: 313908202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036706-35.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036706-35.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. Defiro o pedido de penhora das cotas sociais de titularidade de SANDRA MARA … Processo 1036706-35.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. Defiro o pedido de penhora das cotas sociais de titularidade de SANDRA MARA VIOLA (CPF nº 043.144.659-80) junto às pessoas jurídicas: BELLAVIOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (CNPJ n° 38.330.115/0001-17), PVM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ n° 39.382.900/0001-86) e VIOLA MADEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ n° 31.836.491/0001-39). Conforme as fichas cadastrais, a cota social de SANDRA MARA VIOLA corresponde a R$ 500.000,00 nas empresas BELLAVIOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e VIOLA MADEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA.; e na empresa PVM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA., a cota social da coexecutada corresponde a R$ 3.000.000,00. Assim, determino: A) lavre-se o termo de penhora das cotas sociais supramencionadas. O valor da avaliação das referidas cotas corresponderá a R$ 500.000,00, R$ 500.000,00 e R$ 3.000.000,00, conforme mencionado. B) oficie-se à JUNTA COMERCIAL (JUCESP), para que a mesma anote, junto às fichas cadastrais respectivas, as penhoras de cotas sociais. O ofício deverá ser instruído com cópia do termo de penhora referido no item 'a' supra. C) após todo o exposto, intime-se: C1) SANDRA MARA VIOLA sobre as penhoras efetuadas, por meio do envio de AR. Para tanto, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das despesas respectivas, no prazo de dez dias. D) intimem-se as pessoas jurídicas BELLAVIOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e VIOLA MADEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA. e PVM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA., na pessoa de seu administrador, para que efetuem o pagamento, na conta judicial atrelada a este processo, dos valores que deveriam ser pagos ao exequente, até ordem judicial em sentido contrário. Para tanto, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das despesas respectivas, no prazo de dez dias. E) sem prejuízo de todo o exposto, esclareça o credor se possui interesse na adjudicação das cotas sociais respectivas, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Processo nº 1033020-54.2020.4.01.3700

ID: 311516761

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033020-54.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1033020-54.2020.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1033020-54.2020.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON DE JESUS RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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