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Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

ID: 323975400

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1096661-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO JULIA GIUSTI KONIGSBERGER MARTIM CASTELO BRANCO KöNIGSBERGER

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB/SP 285.577) PIETRO REO DONGHIA RONDÓ (OAB/SP 426.223) ALEX SCHUR FAIWICHOW (OAB/SP 401.831) PIETRO REO DONGHIA RONDÓ (OAB/SP 426.223)

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1096661-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandad… Ver mais

Estado De São Paulo x Adilson José Vieira

ID: 326377646

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1055048-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADILSON JOSé VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB/SP 262.218)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1055048-25.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado … Ver mais

Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon x Fleury S.A.

ID: 302117270

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1102190-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Polo Passivo:

FLEURY S.A.

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) STEFANY SPADONI DE MENEZES (OAB/SP 433.618)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1102190-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acid… Ver mais

Fundação Pró-Sangue - Hemocentro De São Paulo x Wireless Comm Services Ltda

ID: 302072069

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060965-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PRó-SANGUE - HEMOCENTRO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WIRELESS COMM SERVICES LTDA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO PUGINA (OAB/SP 273.919) CAROLINA KIRALY SANCHEZ (OAB/SP 278.463)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1060965-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente… Ver mais

São Paulo Previdência - Spprev x Reinaldo Provasi

ID: 302097150

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049713-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

REINALDO PROVASI

Distribuídos

Advogados:

ERASMO CARLOS PIANI (OAB/SP 263.758) MIKA CRISTINA TSUDA (OAB/SP 181.744)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1049713-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acident… Ver mais

Estado De São Paulo x Fabiana Da Silva Moitinho Rio Branco

ID: 306893072

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1076388-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA DA SILVA MOITINHO RIO BRANCO

Distribuídos

Advogados:

ATILA LINCOLN MAXIMO CUNHA (OAB/SP 423.432)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1076388-25.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; … Ver mais

Alessandra Guerra Sampaio x Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon

ID: 302069852

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008391-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GUERRA SAMPAIO

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB/SP 430.340) SÍLVIA DE OLIVEIRA (OAB/SP 417.420)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008391-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro Fazenda Pública / Aciden… Ver mais

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Josuel Demetrio Do Nascimento

ID: 308342146

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1077261-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSUEL DEMETRIO DO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS FUZATTI DOS SANTOS (OAB/SP 446.108)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1077261-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro Fazenda… Ver mais

Estado De São Paulo x Adriana Cristina Madureira Araujo

ID: 311966471

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1075515-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA MADUREIRA ARAUJO

Distribuídos

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB/SP 39.842) DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB/SP 283.015)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1075515-25.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do J… Ver mais

Estado De São Paulo x Gislaine Queiroz Da Silva Jimenez

ID: 313939548

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033029-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GISLAINE QUEIROZ DA SILVA JIMENEZ

Distribuídos

Advogados:

JOSE BAETA NEVES FILHO (OAB/SP 141.030) PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB/SP 479.580)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1033029-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública… Ver mais

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