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Processo nº 1020742-77.2022.4.01.3400

ID: 280633099

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020742-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020742-77.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NELSON PRODOSSI…

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Processo nº 1010848-77.2022.4.01.3400

ID: 278500656

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010848-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAYANA MARCIA COSTA PEREIRA NEVES 08485154630

Intimação

Advogados:

PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KEPLER BAIOCO CORRADI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010848-77.2022.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO…

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Processo nº 1003185-77.2022.4.01.3400

ID: 320463637

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003185-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VALERIA NUNES GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1060609-77.2022.4.01.3400

ID: 320539536

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060609-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ ALBANO MENDONCA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAISA DE SENA FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DE JESUS MENDONCA Advogados do(a)…

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Processo nº 1036650-77.2022.4.01.3400

ID: 275017190

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036650-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS POLICI…

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Processo nº 1053916-77.2022.4.01.3400

ID: 323046052

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1053916-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA DA COSTA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053916-77.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1056826-77.2022.4.01.3400

ID: 306412443

Tribunal: TRF1 Órgão: Representação das Turmas Recursais da SJGO na TRU Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 1056826-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO FIGUEIREDO CAMARCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turma Regional de Uniformização Representação das Turmas Recursais da SJGO na TRU PROCESSO: 1056826-77.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056826-77.2022.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE… Turma Regional de Uniformização Representação das Turmas Recursais da SJGO na TRU PROCESSO: 1056826-77.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056826-77.2022.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) POLO ATIVO: JOAO PAULO FIGUEIREDO CAMARCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência interposto pela parte autora com fundamento no § 1º do art. 14 da Lei nº 10.259/2001, no qual se insurge contra decisão monocrática terminativa proferida pela 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 — adjunta à Turma Recursal de Rondônia — que negou provimento ao recurso inominado da parte autora contra sentença do JEF Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF, a qual reconheceu a incompetência do juízo e extinguiu o feito sem resolução do mérito (art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Sustenta a recorrente que a orientação adotada pela 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0/RO diverge do entendimento firmado pela 1ª Turma Recursal/DF que, em caso análogo, perfilhou a diretriz no sentido de reconhecer a competência do foro do Distrito Federal para o processamento e julgamento de ações em que a União Federal figure no polo passivo, nos termos do art. 109, § 2º, da Constituição Federal. Foram apresentadas contrarrazões pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que requereu a inadmissão e o desprovimento do pedido de uniformização regional, com a consequente manutenção do acórdão recorrido por seus próprios fundamentos jurídicos. É o breve relato. Decido. No caso em exame, a matéria controvertida está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal no RE n. 1.426.083/PI, com repercussão geral reconhecida (TEMA n. 1277), tendo sido assim ementada: “Ementa Recurso extraordinário. Representativo da controvérsia. Direito processual Civil e Constitucional. Competência absoluta. Art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001. Alegada Ofensa ao Art. 109, § 2º, da Constituição da República. Questão constitucional. potencial multiplicador. Repercussão Geral reconhecida. 1. Possui índole constitucional e repercussão geral a controvérsia relativa à compatibilidade do art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 com a Constituição da República, 2. Repercussão geral reconhecida.”. Destarte, demonstrado que o Supremo Tribunal Federal já examina a matéria, dispensável, por razões óbvias, encaminhar-lhe outros feitos representativos da controvérsia, pelo que a retenção do pedido de uniformização regional se faz necessária. Ante o exposto, nos termos dos arts. 94, inciso III, 97, inciso IX, e 84, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU da 1ª Região (Resolução Consolidada PRESI nº 33/2021, de 02/09/2021), determino a restituição dos autos à Coordenação da Turma Recursal de origem para sobrestamento do feito, até o pronunciamento definitivo do STF sobre o Tema nº 1277, com posterior aplicação do entendimento que vier a ser pacificado. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 23 de junho de 2025. Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Relator da TRU/1ª Região

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Processo nº 1036747-08.2023.8.26.0007

ID: 315589613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036747-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036747-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Os documentos juntados às fls. 252/254 e fl. 270 aponta…

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Processo nº 1036747-08.2023.8.26.0007

ID: 281294967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036747-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1036747-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Os documentos juntados às fl…

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Processo nº 1037329-77.2022.4.01.3400

ID: 329554856

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037329-77.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERON PAULO SPINOLA SOARES MARCELO AMARILIO DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CANEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037329-77.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:…

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