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Processo nº 1036755-60.2024.8.26.0003

ID: 281288179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036755-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1036755-60.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: HDI Seguros S.A. - Vistos. Conforme certidão de fls. 93, tanto a autora quanto a ré estão si…

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Alvara Feres De Mendonça e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 325340673

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036755-75.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALVARA FERES DE MENDONçA ANIZIA PASTRELLO SILVA ANTONIO BENEDITO SEMMLER ANTôNIO DARCI ZENATTI APARECIDA FELIZARDO BARBOSA APARECIDO RODRIGUES TERNERO ARMANDO FURLINI BENEDITO BONHOLI BENEDITO XAVIER BENJAMIN CAGNIN BENTO VIEIRA BRAZ DIAS CARLOS MAURíCIO DE SOUZA CARLOS ROBERTO TELLAROLI CLOVIS DA SILVA CORTES CRISTIANE APARECIDA CALLERA DARCI FRANCISCO TEIXEIRA DEODATO DIAS ARANHA FILHO DIONISIO VIEIRA DE MATTOS DOMINGOS JOVELIANO DORIVAL BRANDINO DORIVAL CAGNIN EDELCIO MARGONAR GILBERTO DOS SANTOS GRACINHA DE OLIVEIRA HELIO OSVALDO DE OLIVEIRA DIAS HéLIO ROBERTO CARMO HENRIQUE SPOTI ISAIRA APARECIDA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS MORGADO JOSé CLóVIS MARCELINO JOSE LAMOREA JOSE MARIANO ROSSETTO LUIZ SILVERIO DE OLIVEIRA MARIA ALVES MORAIS MARIA DE LOURDES TRALDI CONDE MARIA LOPES DA SILVA SARRETA MARIA MARCELINA TORNERO FERRAZ MAURICIO SAINZ OSVALDO CANDIDO PEREIRA OTILIA DE ASSIS BUENO PASCHOAL NICENTINI PEDRO CAPI PETRONIO ARAUJO DE SOUZA RITA DE CáSSIA MARTINS DE OLIVEIRA ROBERTO NOVAES PONTES ROSâNGELA APARECIDA SIQUEIRA FERNANDES SéRGIO HERMINIO FAUSTO WALTER ALEXANDRINO ZULMIRA DE MOURA ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

VISTA

Advogados:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

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RICARDO SALVADOR CRUPI

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VISTA Nº 1036755-75.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - … VISTA Nº 1036755-75.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Mariano Rossetto - Apelante: Maria Lopes da Silva Sarreta - Apelante: Mauricio Sainz - Apelante: Luiz Silverio de Oliveira - Apelante: José Clóvis Marcelino - Apelante: Maria Alves Morais - Apelante: Jose Lamorea - Apelante: Jose Carlos Morgado - Apelante: Isaira Aparecida de Oliveira - Apelante: Helio Osvaldo de Oliveira Dias - Apelante: Henrique Spoti - Apelante: Hélio Roberto Carmo - Apelante: Rita de Cássia Martins de Oliveira - Apelante: Walter Alexandrino - Apelante: Zulmira de Moura Rocha - Apelante: Sérgio Herminio Fausto - Apelante: Roberto Novaes Pontes - Apelante: Rosângela Aparecida Siqueira Fernandes - Apelante: Maria Marcelina Tornero Ferraz - Apelante: Pedro Capi - Apelante: Petronio Araujo de Souza - Apelante: Paschoal Nicentini - Apelante: Otilia de Assis Bueno - Apelante: Osvaldo Candido Pereira - Apelante: Antônio Darci Zenatti - Apelante: Alvara Feres de Mendonça - Apelante: Benedito Bonholi - Apelante: Bento Vieira - Apelante: Braz Dias - Apelante: Benjamin Cagnin - Apelante: Benedito Xavier - Apelante: Clovis da Silva Cortes - Apelante: Aparecida Felizardo Barbosa - Apelante: Armando Furlini - Apelante: Aparecido Rodrigues Ternero - Apelante: Antonio Benedito Semmler - Apelante: Anizia Pastrello Silva - Apelante: Gracinha de Oliveira - Apelante: Dorival Cagnin - Apelante: Gilberto dos Santos - Apelante: Edelcio Margonar - Apelante: Darci Francisco Teixeira - Apelante: Dorival Brandino - Apelante: Carlos Maurício de Souza - Apelante: Domingos Joveliano - Apelante: Dionisio Vieira de Mattos - Apelante: Deodato Dias Aranha Filho - Apelante: Cristiane Aparecida Callera - Apelante: Carlos Roberto Tellaroli - Apelante: Maria de Lourdes Traldi Conde - Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev (Procurador Geral do Estado) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1036755-49.2025.8.11.0001

ID: 327118993

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036755-49.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEAN AUGUSTO SANDOVAL CLEMENTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA

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ANA PAULA MARTINS DE SOUZA

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ALAN ALMEIDA SANTOS

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RICARDO ARRUDA DE LEMOS

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SAULO NIEDERLE PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036755-49.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JEAN AUGUSTO SANDOVAL CLEMENTE REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Processo nº 1036755-49.2025.8.11.0001

ID: 327118995

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036755-49.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

LEONARDO SULZER PARADA

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FLAVIO IGEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036755-49.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JEAN AUGUSTO SANDOVAL CLEMENTE REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Neusa Prado Lima x Banco Do Brasil S/A

ID: 301189023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036755-48.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA PRADO LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JOÃO VITOR SEGANTINI DE OLIVEIRA

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Processo 1036755-48.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Prado Lima - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 771/772: nos termos do artigo 139, inciso V, do… Processo 1036755-48.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Prado Lima - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 771/772: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho, p.f., às 14 horas. O ato será realizado de forma virtual, devendo o patrono da parte ré informar os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones celulares das partes e advogados para envio do acesso com até dois dias de antecedência à audiência. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: JOÃO VITOR SEGANTINI DE OLIVEIRA (OAB 530234/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0001047-45.2025.8.26.0224

ID: 322436389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEAIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NEAIME

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Processo 0001047-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1591207-57.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo e… Processo 0001047-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1591207-57.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executado, intime-se a Fazenda Municipal. Ao exequente é cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. Considerando o Comunicado n. 394/2015 (o qual implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV), todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)

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Processo nº 1036755-40.2020.4.01.0000

ID: 299202816

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036755-40.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Intimação

Advogados:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036755-40.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012869-15.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036755-40.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012869-15.2020.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DENNY JACQUES MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA LEAL DE SOUZA - AM7498-A e ARNOLDO NOGUEIRA DE SOUZA - AM7497-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Antonio Vieira Costa e outros x Transterra Empreendimentos Administração Ltda

ID: 291397512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011050-57.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA COSTA LUZIA OLINDINA VIEIRA

Polo Passivo:

TRANSTERRA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA

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ORLANDO BERTONI

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MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1011050-57.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Vieira Costa - - Luzia Olindina Vieira - Transterra Empreendimentos Administração Ltda e outro - Município de Gu… Processo 1011050-57.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Vieira Costa - - Luzia Olindina Vieira - Transterra Empreendimentos Administração Ltda e outro - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado dos requeridos EUCLIDES MARTINS, NILSON BATISTA ROCHA e JOVENI DIAS BATISTA. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: VANESSA DE ARAÚJO SOUZA (OAB 214753/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1036755-22.2025.4.01.3700

ID: 335771758

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036755-22.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIA CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO DAISON CARVALHO DE SOUSA

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FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036755-22.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036755-22.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] ASSISTENTE: LEILA MARIA CARVALHO SANTOS Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO DAISON CARVALHO DE SOUSA - PI21403, FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA - PI13284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1036755-12.2021.8.26.0053

ID: 301066332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036755-12.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM KAZUHIKO MIYAZAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

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Processo 1036755-12.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - William Kazuhiko Miyazaki - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certifica… Processo 1036755-12.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - William Kazuhiko Miyazaki - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. O Acórdão de mérito do Recurso Extraordinário 729.107/DF, processo paradigma do Tema 792- RPV- Execução - Redução - Teto, fixou a seguinte tese: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou em julgado em data anterior à publicação da referida lei, pelo que deve ser respeitado o regime vigente à época. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento, que deverá ser trasladado pelo exequente para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, deve se manifestar NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. O advogado deve confirmar, sob sua responsabilidade, a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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