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Aécio Ferreira Gomes x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 315993780

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092463-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AéCIO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

CARLOS MARTINS TAVELIN (OAB/SP 337.390) FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB/SP 386.282) VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/SP 381.366)

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1092463-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança… Ver mais

Juízo Ex Officio e outros x Isabel Cristina Costa Ferreira

ID: 320307891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003902-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COSTA FERREIRA

Entrados

Advogados:

LUCAS RODRIGUES D IMPERIO (OAB/SP 318.430) PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB/SP 114.870) TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB/SP 258.974)

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003902-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Proce… Ver mais

Juízo Ex Officio x Projeto Imobiliário E 88 Spe Ltda e outros

ID: 324104695

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1076749-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 88 SPE LTDA SECRETáRIO DE FAZENDA DA PREFEITURA DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB/SP 218.041) NELSON CALIXTO VALERA (OAB/SP 324.459)

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1076749-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de … Ver mais

Juízo Ex Officio x Projeto Imobiliário E 88 Spe Ltda e outros

ID: 325834987

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1076749-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 88 SPE LTDA SECRETáRIO DE FAZENDA DA PREFEITURA DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB/SP 218.041) NELSON CALIXTO VALERA (OAB/SP 324.459)

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1076749-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de … Ver mais

Megh Indústria E Comércio Ltda. x Coordenador Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo e outros

ID: 316036939

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1097022-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MEGH INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

COORDENADOR DA ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB/SP 153.334) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB/SP 192.691)

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1097022-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança … Ver mais

Rosângela Martins Leal Paulino x Estado De São Paulo e outros

ID: 320291282

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1086061-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA MARTINS LEAL PAULINO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Entrados

Advogados:

JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB/SP 236.843) EIDY LIAN CABEZA (OAB/SP 322.757) MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO (OAB/SP 313.696)

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1086061-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cí… Ver mais

Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe x Adelaide Giaretta Fassina

ID: 308101914

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007906-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Polo Passivo:

ADELAIDE GIARETTA FASSINA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0007906-42.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado… Ver mais

Estado De São Paulo x Mario Fuhrmann Junior

ID: 306958120

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1077234-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIO FUHRMANN JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

ISABELLE WOLF (OAB/SP 288.270)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1077234-42.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Espe… Ver mais

Francisco Bezerra Patricio x Estado De São Paulo e outros

ID: 306853385

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018937-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BEZERRA PATRICIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

Entrados

Advogados:

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP 183.031) VINICIUS WANDERLEY (OAB/SP 300.926) REGIANE SERRACINI (OAB/SP 201.832) FABIO ROBERTO GASPAR (OAB/SP 124.864)

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1018937-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança… Ver mais

Estado De São Paulo x Rita De Cassia Provideli Peres De Almeida

ID: 310540784

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1084315-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA PROVIDELI PERES DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

MATEUS LUIZ MARQUES (OAB/SP 430.083)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1084315-42.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do J… Ver mais

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