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Processo nº 1099014-74.2023.4.06.3800

ID: 326927509

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1099014-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SENSUS X TECNOLOGIA S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1099014-74.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SENSUS X TECNOLOGIA S.A ADVOGADO(A) : ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secreta…

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Processo nº 2915804-20.2012.8.13.0024

ID: 276393443

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 2915804-20.2012.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELSON GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA PATRICIA APARECIDA PINTO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 1082815-74.2023.4.06.3800

ID: 299847230

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082815-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WENDERSON FIRMINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1082815-74.2023.4.06.3800/MG AUTOR : WENDERSON FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB MG153979) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do expo…

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Sabrina Labes Coutinho x Presidente Do Conselho Seccional Da Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccional Do Estado De Minas Gerais - Oab

ID: 311270497

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1096977-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA LABES COUTINHO

Polo Passivo:

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OAB

Sentença

Advogados:

DIEGO BARCELOS BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1096977-74.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SABRINA LABES COUTINHO ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (OAB MG029529) IMPETRADO : PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM …

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Processo nº 1108423-74.2023.4.06.3800

ID: 316487794

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1108423-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU DOMINGOS NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEISIANE NOVAIS DE FREITAS SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUDMILA THAIS XAVIER DE SA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1108423-74.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ELISEU DOMINGOS NUNES ADVOGADO(A) : DEISIANE NOVAIS DE FREITAS SOARES (OAB MG164348) ADVOGADO(A) : LUDMILA THAIS XAVIER…

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Processo nº 1107453-74.2023.4.06.3800

ID: 319786795

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1107453-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ROSA DE SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1107453-74.2023.4.06.3800/MG AUTOR : TEREZINHA ROSA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS ALVES FRANCA NETTO (OAB MG120181) SENTENÇA Diante do exposto, julgo…

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Processo nº 1061669-74.2023.4.06.3800

ID: 275908133

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1061669-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA BATISTA BAIA TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1061669-74.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARIANGELA BATISTA BAIA TRINDADE ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) ATO ORDINATÓRIO 1. Os requerim… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1061669-74.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARIANGELA BATISTA BAIA TRINDADE ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) ATO ORDINATÓRIO 1. Os requerimentos de gratuidade judiciária e de antecipação dos efeitos da tutela serão, em regra, apreciados por ocasião da sentença, ressalvada a possibilidade de provocação direta do Juízo, por meio do Setor de Atendimento, para análise imediata, em hipóteses excepcionais, em que houver fundado risco de dano grave ou de perecimento do direito. 2. Considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, o crescimento exponencial do número de ações ajuizadas nos últimos meses, o qual não se fez acompanhar do incremento da força de trabalho, e o também crescente volume de atos judiciais destinados a oportunizar a emenda da petição inicial, para juntada de documentos indispensáveis à instrução adequada dos feitos, intimar a parte autora para, segundo o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC (Todos os sujeitos do processo, e, portanto, co-partícipes da relação processual, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.), e no prazo de 15 (quinze) dias, ADEQUAR, se for o caso, após a devida conferência da petição e documentos retro, observados os termos da Portaria SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024: a) se juntou os seguintes documentos aos autos ou se consta da petição inicial as seguintes informações: - Os requisitos previstos no artigo 319, II, do CPC, bem como, indicar o valor da causa acompanhada de planilha de cálculo ou renúncia expressa ao excedente de 60(sessenta) salários mínimos, caso ultrapasse esse valor; - Procuração regular nos termos do art. 654, §1º do CC e/ou do art. 5º, III da Lei n. 14063, ou seja, deverá conter, qualificação do outorgante, qualificação do outorgado, objetivo da outorga, data e assinatura (digital ou não), com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF); * Em caso de menor ou incapaz " regularizar a sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência econômica , as quais deverão estar em nome do requerente, mas assinadas pelo representante legal (Arts. 71 e 76, § 1º, inciso I do CPC)" - Caso a procuração tenha sido outorgada para advogados de OABs de outras seções judiciárias, que não MG, comprovar documentalmente a inscrição suplementar dos advogados que subscrevem a inicial na OAB/MG ou apresentar declaração dos causídicos de que não atuam em mais de cinco causas por ano no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 10, §2º., da Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da OAB); - Cópias legíveis do CPF, RG, CTPS ou extrato detalhado do CNIS; - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. - Indeferimento administrativo pleiteado. - Para os benefícios de segurado especial, apresentar documentos que evidenciem esta condição. b) se o assunto inserido no processo corresponde à sua pretensão, haja vista que o correto trâmite processual depende da identificação correta do objeto da ação. Caso tenha dúvida, deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento; c) se lançou, nas informações adicionais, a anotação do requerimento da Justiça Gratuita; d) se o local do domicílio da parte autora está inserido na jurisdição da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que abrange os Municípios constantes do link: (Jurisdição - JUSTIÇA FEDERAL (trf6.jus.br). 3. Após a manifestação da parte autora ou decorrido in albis o prazo assinado, o processo será levado à apreciação judicial. 4. Conferidos os itens acima e não havendo emendas a serem feitas, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 202 4 , remeter ao CEJUSC , ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir. 5. Caso nos autos existam menores ou curatelados intime-se o Ministério Público Federal para manifestação (art. 178, II do Código de Processo Civil) Prazo de 30 dias. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

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Processo nº 1107162-74.2023.4.06.3800

ID: 303285163

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1107162-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSEAS GURGEL FIRMIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE SOUSA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1107162-74.2023.4.06.3800/MG RELATOR : JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE : OSEAS GURGEL FIRMIANO ADVOGADO(A) : DENISE SOUSA CAMPOS (OAB MG155913) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 1108132-74.2023.4.06.3800

ID: 308721366

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1108132-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI DUARTE SA

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA DIAS DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1108132-74.2023.4.06.3800/MG RELATOR : CAMILA FRANCO E SILVA VELANO RÉU : VALDECI DUARTE SA ADVOGADO(A) : ELISANGELA DIAS DE ANDRADE (OAB MG180818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n…

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Processo nº 1107065-74.2023.4.06.3800

ID: 295746755

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1107065-74.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MONTEIRO NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1107065-74.2023.4.06.3800/MG RELATOR : SILVIO COIMBRA MOURTHE AUTOR : SANDRA MONTEIRO NEVES ADVOGADO(A) : ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA (OAB MG133744) ATO ORDI…

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