Resultados para "1502009-61.2021.8.26.0441" – Página 6 de 8

Processo nº 1502009-17.2025.8.26.0378

ID: 312945259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1502009-17.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. D. S. A. D. G. D. S. F. M. F. F. P. R. M. F.

Intimação

Advogados:

FELIPE NANINI NOGUEIRA

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Processo 1502009-17.2025.8.26.0378 (apensado ao processo 1500495-32.2025.8.26.0571) - Pedido de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.M.F. - - M.F.F.P. - - A.F.S.A. - - D.G.S.…

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Processo nº 1502009-61.2024.8.26.0116

ID: 292277398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502009-61.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEILDO SILVA DE BARROS

Intimação

Advogados:

ADEILDO SILVA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502009-61.2024.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adeildo Silva de Barros - Vistos. I Defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a expedição de Mandado de Levantamen…

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Processo nº 2178077-26.2025.8.26.0000

ID: 297779097

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2178077-26.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. A. D. G. DOS S. F. F. N. N. M. F. F. P. R. M. F.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178077-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502009-26.2024.8.26.0548

ID: 260875679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502009-26.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL AUGUSTO REGINO DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUCAS MANSOUR SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS

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ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP), Lucas Mansour Souza (OAB 503067/SP) Processo 1502009-26.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL AUGUSTO REGIN…

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Processo nº 1502009-15.2024.8.26.0099

ID: 335375320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502009-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. A. D. C.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE

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Processo 1502009-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1502083-69.2024.8.26.0099) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.A.C. - Vistos. Fls. 85: a vítima info…

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Processo nº 1502009-65.2024.8.26.0535

ID: 305813645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502009-65.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK EDUARDO SANTOS LEMES

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BACCARO CARACA

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Processo 1502009-65.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICK EDUARDO SANTOS LEMES - Vistos. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em …

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Processo nº 1502009-13.2024.8.26.0229

ID: 306065300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502009-13.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL CARLOS SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502009-13.2024.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL CARLOS SILVA - Vistos. 1- INTIME-SE a vítima para que compareça no dia 15/07/2025 às 13:00hs, n…

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Processo nº 1502009-13.2024.8.26.0229

ID: 306065703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502009-13.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL CARLOS SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502009-13.2024.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL CARLOS SILVA - Vistos. 1- INTIME-SE a vítima para que compareça no dia 15/07/2025 às 13:00hs, n…

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Processo nº 1502009-13.2024.8.26.0132

ID: 278349241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502009-13.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUAN GUILHERME DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIEL VITOR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU VARGAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP), Gabriel Vitor Domingues (OAB 440372/SP) Processo 1502009-13.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUAN GUILHERME DOS SANTOS - Vistos. 1…

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Moises Dos Santos Rosa x Jorge Neves Agostini

ID: 319793901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001322-61.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Polo Passivo:

JORGE NEVES AGOSTINI

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

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MAURÍCIO CARBONI REQUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001322-61.2021.8.26.0441 (processo principal 0002568-10.2012.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Moises dos Santos Rosa - Jorge Neves Agostini - Vistos. Fl… Processo 0001322-61.2021.8.26.0441 (processo principal 0002568-10.2012.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Moises dos Santos Rosa - Jorge Neves Agostini - Vistos. Fls. 419: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED e ao INSS, uma vez que o requerimento mostra-se inócuo ao prosseguimento do feito. Mesmo que a informação retorne positiva, a verba salarial é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil e não há previsão legal autorizando a penhora de fração ideal de salário para pagamento de obrigação decorrente de condenação civil a reparação de danos e honorários de sucumbência. Ainda, vale anotar que não se confunde apenhora de salário(ou seja, a constrição sobre o crédito salarial, com o desconto operado na própria fonte de pagamento) com apenhora de valor proveniente do salário(ou seja, penhora sobre verba em conta em que se paga o salário). Depositado o dinheiro em conta corrente, perde ele a natureza salarial ou de aposentadoria, para fazer-se saldo em conta bancária. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. 1. A impenhorabilidade de que cuida o art. 833, IV, CPCé regra que, por encontrar correspondência constitucional no estatuto jurídico do patrimônio mínimo, não admite interpretação extensiva, de sorte que a penhora de salário é admitida apenas nas hipóteses legais, exaustivamente numeradas. 2. Destarte, considerando o fato de que inexiste previsão legal autorizando a penhora de fração ideal de salário para pagamento de obrigação decorrente de prestação de serviços educacionais, bem andou o magistrado de primeiro grau ao vedar o pedido deduzido pelo credor. 3. Recurso improvido.(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2152666-93.2016.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Artur Marques, j. 09/11/2016). Ademais, a impossibilidade de penhora do salário do devedor para cumprimento de dívida está prevista não só no Código de Processo Civil, como na Constituição Federal, pois o salário é considerado direito fundamental. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP)

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