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Processo nº 1502117-91.2024.8.26.0536

ID: 305578689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-91.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LANDERLANDE RODRIGUES SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-91.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LANDERLANDE RODRIGUES SILVA - Vistos, 1) Diante da prisão do Réu (fls. 328/333), expeça-se Guia de Execu…

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Processo nº 1502117-97.2022.8.26.0007

ID: 293485599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-97.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISEU TORQUATO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-97.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ELISEU TORQUATO DA SILVA - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, de…

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Município De Bertioga x Anderson Ferreira De Farias

ID: 296624606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1502117-29.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA DE FARIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502117-29.2018.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1516317-23.2025.8.26.0228

ID: 310770741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516317-23.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. G. N.

Intimação

Advogados:

VANDERCI VANDE CARRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY VIVIANI CARRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE CARRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1516317-23.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.C.G.N. - Diante de todo o exposto, revogo a prisão preventiva d…

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Processo nº 1502117-50.2024.8.26.0291

ID: 325180325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-50.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAILSON GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARVALHO PITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502117-50.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAILSON GOMES DOS SANTOS - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público arrolou, à fl. 66, os per…

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Município De Bertioga x Anderson Ferreira De Farias

ID: 280537764

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502117-29.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA DE FARIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502117-29.2018.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502117-31.2023.8.26.0438

ID: 309481161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-31.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE RODRIGUES DIAS MÁRCIO ANTONIO VALENTIM

Intimação

Advogados:

NICOLE VIEIRA SANGA

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ANDRÉ BAZAN TARABINI

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Processo 1502117-31.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MÁRCIO ANTONIO VALENTIM - - ALEXANDRE RODRIGUES DIAS - Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, en… Processo 1502117-31.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MÁRCIO ANTONIO VALENTIM - - ALEXANDRE RODRIGUES DIAS - Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente. Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça da não interposição de recurso por parte do réu. Arbitro honorários advocatícios no Código 301, expedindo-se a competente certidão em favor do(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado ao Réu às fls. 167. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, e ao IIRGD. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de multa apresentado às fls. 388. Expeça-se certidão da sentença para execução da pena de multa (Cód. 505791 - Certidão - Multa Penal - Ministério Público - Crime) e dê-se vista ao Ministério Público, conforme artigo 480, das NSCGJ, procedendo-se as anotações necessárias, lançando a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo o processo ao arquivo. Oficie-se à Execução Penal competente. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, § 9º, alínea "a", no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, encaminhando a este juízo comprovante de depósito para ser anexado aos autos. ( PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA: Para gerar a guia de custas e orientações acessehttp://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial). Intime-se a(s) vítima(s) do inteiro teor do v. Acórdão, encaminhando-lhe(s) as cópias pertinentes, nos termos do artigo 399 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: NICOLE VIEIRA SANGA (OAB 445529/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP)

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Processo nº 1502117-06.2024.8.26.0338

ID: 322966787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502117-06.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. R.

Intimação

Advogados:

LUIZ DE FREITAS

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Processo 1502117-06.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.C.R. - Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de …

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Processo nº 1502117-82.2019.8.26.0628

ID: 316453429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-82.2019.8.26.0628

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FRANCISCO ROSA DE FRANCA MICHELI DE ANDRADE FERRAZ PAULO LAMARTINE PEREIRA ALEXANDRIA

Intimação

Advogados:

LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA

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LARA MARIA BANNWART GOMES

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ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR

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Processo 1502117-82.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHELI DE ANDRADE FERRAZ - - LUCAS FRANCISCO ROSA DE FRANCA - - PAULO LAMARTINE PEREIRA ALEXANDRIA -… Processo 1502117-82.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHELI DE ANDRADE FERRAZ - - LUCAS FRANCISCO ROSA DE FRANCA - - PAULO LAMARTINE PEREIRA ALEXANDRIA - Uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, os pressupostos processuais e as condições da ação, além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução, por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Considerando que os acusados estão sendo patrocinados por defensores dativos, concedo-lhes os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 09/12/2025 às 14:00h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta. Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto. Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração do ato designado. - ADV: LARA MARIA BANNWART GOMES (OAB 136621/SP), ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR (OAB 156053/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP)

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Processo nº 1502117-97.2022.8.26.0007

ID: 335447485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502117-97.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISEU TORQUATO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

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Processo 1502117-97.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ELISEU TORQUATO DA SILVA - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ELI… Processo 1502117-97.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ELISEU TORQUATO DA SILVA - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ELISEU TORQUATO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime do art. 129, §13 c/c o art. 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, suspensa pelo prazo de dois anos, sob as seguintes condições cumulativas: a) no primeiro ano da suspensão, o réu condenado deverá prestar serviços à comunidade (art. 46 do CP), conforme estabelecido pelo Juízo da Execução; b) proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas e congêneres; c) proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação e autorização do Juízo da Execução; d) comparecimento pessoal e obrigatório perante o Juízo da Execução, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Considerando que não houve segregação cautelar nesses autos e ausentes fundamentos para a decretação da prisão preventiva, o réu poderá recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), ficando suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural (art. 98, §3º, do CPC c/c art. 3º do CPP). Comunique-se a vítima acerca desta decisão, na forma da Lei nº 11.340/2006 e do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu; c) expeça-se guia de execução penal definitiva. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP)

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