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Processo nº 1502307-53.2021.8.26.0538

ID: 278035313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-53.2021.8.26.0538

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM PAULO SANT ANA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GALIMBERTI

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ADV: Luiz Antonio Galimberti (OAB 106296/SP) Processo 1502307-53.2021.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM PAULO SANT ANA - Vistos. Trata-se de ação penal que tramitou em fa…

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Processo nº 0000115-25.2025.8.26.0655

ID: 324382980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000115-25.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MMC INDúSTRIA DE PRODUTOS NUTRACêUTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR ANTÔNIO IEISBICK

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ALINE CHIODI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-25.2025.8.26.0655 (processo principal 1000720-56.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mmc Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda - Vistos. I - Considerando que p… Processo 0000115-25.2025.8.26.0655 (processo principal 1000720-56.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mmc Indústria de Produtos Nutracêuticos Ltda - Vistos. I - Considerando que para a realização de pesquisa via Infojud relativamente à pessoas jurídicas o valor da taxa prevista no Prov. CSM 2684/2023 corresponde à 2 UFESP's por exercício e considerando que a parte exequente comprova o recolhimento da quantia correspondente à 6 UFESP's (certidão de p. 66), DEFIRO a pesquisa relativamente aos 03 (três) últimos exercícios disponíveis no sistema. Providencie a z. Serventia. Havendo resultado positivo, providencie a z. Serventia a juntada, observando-se os parâmetros fixados nos artigos 121-B e 1263 e parágrafos das NSCGJ, utilizando-se os códigos de digitalização dos documentos contidos no Comunicado CG nº 240/2023 (DJe de 13/04/2023 p. 10): Art. 121-B. As informações relacionadas à situação econômico financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso,via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. (Alterado pelo Provimento CG Nº 13/2023) Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. § 1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 13/2023) § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 13/2023). II - Com o resultado, manifeste(m)-se o(a,s) credor(a,es) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, será(ão) o(a,s) exequente(s) intimado(s) pessoalmente, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB 3362/SC), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC)

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Municipio De Sao Caetano Do Sul x Maria De Lourdes Fração

ID: 326798799

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502307-74.2018.8.26.0565

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES FRAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO LUIZ MALVESE

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VLAMIR BERNARDES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502307-74.2018.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502307-74.2018.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Municipio de Sao Caetano do Sul - Apelada: Maria de Lourdes Fração - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. NO PRESENTE CASO SE ANALISA, EX OFFICIO, A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A NULIDADE FOI RECONHECIDA DE OFÍCIO, POIS A CDA APRESENTADA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 2º, §5º, DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMPROMETENDO A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.4. A OMISSÃO DE REQUISITOS ESSENCIAIS NA CDA CONSTITUI CAUSA DE NULIDADE, NÃO SENDO POSSÍVEL A EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO, CONFORME SÚMULA 392 DO STJ.5. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO, RECONHECENDO-SE A NULIDADE DA CDA.IV. DISPOSITIVO. 6. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/SP) (Procurador) - Bruno Luiz Malvese (OAB: 326142/SP) - 1º andar

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Processo nº 1502307-82.2024.8.26.0559

ID: 326528760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-82.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. H. S. D. S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA VITÓRIA ASSIS DA SILVA

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Processo 1502307-82.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.H.S.S. - Vistos. 1. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva do sentenciado Hiago Hen… Processo 1502307-82.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.H.S.S. - Vistos. 1. Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva do sentenciado Hiago Henrique Santana da Silva. 2. Expeça-se certidão de sentença para execução da pena de multa (15 dias-multa) aplicada cumulativamente ao sentenciado, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, observando a Serventia o determinado nos Art. 480 e Art. 538-A das NSCGJ, os quais passo a transcrever: Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.10 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.11 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.12 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.13 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais. 3. Arbitro os honorários advocatícios em favor do defensor nomeado (fls. 89), nos termos da tabela do convênio OAB/DP. Expeça-se certidão. 4. Às comunicações e anotações necessárias (IIRGD, TRE, E. Tribunal de Justiça e Art. 396 e 399 das NSCGJ) e após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LETÍCIA VITÓRIA ASSIS DA SILVA (OAB 445055/SP)

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Processo nº 1502307-54.2024.8.26.0536

ID: 314007959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502307-54.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVANEIDE SOUSA DAUMICHEN

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Processo 1502307-54.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA - A(s) resposta(s) da acusação em favor do(s) réus(s) encontra(m)-se acostado(s) às fls… Processo 1502307-54.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA - A(s) resposta(s) da acusação em favor do(s) réus(s) encontra(m)-se acostado(s) às fls. 108/110 dos autos. As matérias na(s) mencionada(s) peça(s) não se referem a qualquer circunstância preliminar ao mérito da demanda, sendo que as teses ali contidas meramente relacionam-se ao meritum causae. Desta forma, não se fazem presentes na manifestação defensorial quaisquer elementos que permitam a absolvição sumária do(s) réu(s) ou extinção da sua punibilidade, havendo necessidade de prosseguimento do feito com a instrução criminal para a apuração das circunstâncias reais do caso em epígrafe. Tendo em vista o disposto nos Comunicados CG 317/2020 e 284/2020, e considerando a Resolução CNJ nº 314, que autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, mediante agendamento prévio e independentemente de manifestação das partes (Provimento CSM 2557/2020), designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, às 15 horas. Para acessar a audiência virtual a parte interessada deverá: (a) baixar o aplicativo Microsoft Teams em seu aparelho de celular; (b) abrir o aplicativo e clicar em "ingressar em uma reunião"; (c) em seguida, preencher os seguintes dados: ID da Reunião: 240 272 367 444 4 Senha: L5Hc3YW6 (d) inserir o nome para identificação, clicar em "ingressar agora" e aguardar o seu ingresso ser admitido pelo moderador da reunião. Em caso de dificuldade ou impossibilidade em participar da reunião por meio virtual, deverá a parte interessada comparecer na sala de audiências da 1ª Vara Judicial, no Fórum de Bertioga, Avenida Anchieta, 162/192, CEP 11.250-039, atentando-se para a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário designado para a audiência. Proceda-se à inclusão, na reunião virtual, dos endereços eletrônicos do Ministério Público local (pjbertioga@mpsp.mp.br). Intime-se a defesa por meio de publicação no DJe. Expeça-se mandado de intimação para o(s) réu)(s) , oficiando-se o estabelecimento prisional acerca do agendamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes para o ato designado, devendo a serventia proceder as devidas requisições. Deverá ser observado o Comunicado CG nº 378/2020 que dispõe que não deverá ser expedida carta precatória se houver a possibilidade de realização do ato de forma remota. Se for o caso, as partes deverão informar ainda acerca de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes. Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o acesso no lobby virtual e ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação, momento em que deverá ser realizada a qualificação da pessoa, antes do ingresso na sala virtual de audiência, nos termos do artigo 147, das NSCGJ. Nesse sistema, não serão admitidos atrasos no acesso, já que existe disponibilização de tempo determinado para cada ato. Segundo Item 5 do Comunicado CG nº 317/2020, os juízes devem zelar pela observância dos horários para realização das audiências, evitando restrição desnecessária na pauta da sala virtual. A realização da audiência não poderá exceder o horário reservado na estação, salvo se estiver vago o período seguinte, para não prejudicar ou atrasar horários reservados por outros juízos. Autorizo que, se necessário, as intimações sejam realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Servirá o presente despacho, por cópia, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Intime-se. - ADV: IVANEIDE SOUSA DAUMICHEN (OAB 427483/SP)

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