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"1502372-61.2023.8.26.0220" - Resultados da Busca – Página 6 de 7

M. C. De S. R. x C. W. De O. R.

ID: 302463176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1004277-61.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE S. R.

Polo Passivo:

C. W. DE O. R.

Intimação

Advogados:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KALIL VILELA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004277-61.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1004761-13.2022.8.26.0220) - Ação de Partilha - Partilha - M.C.S.R. - C.W.O.R. - Vistos. A autocomposição deve ser incentivada como meio efi…

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Processo nº 0001358-48.2025.8.26.0220

ID: 326917288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001358-48.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PIONEIROS E VETERANOS DA EMBRAER APVE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO ESCOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001358-48.2025.8.26.0220 (processo principal 1006508-61.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer APVE - Intime-se o ex…

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Processo nº 1502372-03.2024.8.26.0616

ID: 326091861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502372-03.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENZO RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não a… Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não apresentou teses defensivas, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia. 1.2. Sobre o pedido de substituição do rol de testemunhas, esclareço à Defesa que possível apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. Já em relação à complementação, será possível requerer novas diligências, nos termos do art. 402 do CPP. 1.3. Indefiro, por ora, o pedido de concessão da gratuidade de justiça, diante da ausência de declaração de hipossuficiência econômica. 2. Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 10/11/2025 às 14:15h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica autorizada a realização de audiência na forma mista. 2.1. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 2.2. No ato de intimação do Réu, deverá ser colhida sua declaração de hipossuficiência econômica, para fins de concessão da gratuidade de justiça. 2.3. Caso o Réu, beneficiado pela concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares (fls. 52/53), não seja localizado para à intimação da audiência, providencie o Cartório a juntada do termo de comparecimento, certificando-se nos autos caso o Réu não esteja comparecendo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos conclusos. 2.4. Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP)

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Processo nº 1502372-03.2024.8.26.0616

ID: 326103372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502372-03.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENZO RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não a… Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não apresentou teses defensivas, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia. 1.2. Sobre o pedido de substituição do rol de testemunhas, esclareço à Defesa que possível apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. Já em relação à complementação, será possível requerer novas diligências, nos termos do art. 402 do CPP. 1.3. Indefiro, por ora, o pedido de concessão da gratuidade de justiça, diante da ausência de declaração de hipossuficiência econômica. 2. Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 10/11/2025 às 14:15h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica autorizada a realização de audiência na forma mista. 2.1. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 2.2. No ato de intimação do Réu, deverá ser colhida sua declaração de hipossuficiência econômica, para fins de concessão da gratuidade de justiça. 2.3. Caso o Réu, beneficiado pela concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares (fls. 52/53), não seja localizado para à intimação da audiência, providencie o Cartório a juntada do termo de comparecimento, certificando-se nos autos caso o Réu não esteja comparecendo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos conclusos. 2.4. Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP)

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Processo nº 1502372-03.2024.8.26.0616

ID: 326108073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502372-03.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENZO RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não a… Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não apresentou teses defensivas, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia. 1.2. Sobre o pedido de substituição do rol de testemunhas, esclareço à Defesa que possível apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. Já em relação à complementação, será possível requerer novas diligências, nos termos do art. 402 do CPP. 1.3. Indefiro, por ora, o pedido de concessão da gratuidade de justiça, diante da ausência de declaração de hipossuficiência econômica. 2. Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 10/11/2025 às 14:15h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica autorizada a realização de audiência na forma mista. 2.1. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 2.2. No ato de intimação do Réu, deverá ser colhida sua declaração de hipossuficiência econômica, para fins de concessão da gratuidade de justiça. 2.3. Caso o Réu, beneficiado pela concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares (fls. 52/53), não seja localizado para à intimação da audiência, providencie o Cartório a juntada do termo de comparecimento, certificando-se nos autos caso o Réu não esteja comparecendo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos conclusos. 2.4. Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP)

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Processo nº 1502372-31.2024.8.26.0445

ID: 319768788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502372-31.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ LEANDRO DE ALEMIDA SANTOS JOSE LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS

Intimação

Advogados:

KRISTIAN FIGUEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502372-31.2024.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSÉ LEANDRO DE ALEMIDA SANTOS - JOSE LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS - Vistos. Apresentada resposta à acusa… Processo 1502372-31.2024.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSÉ LEANDRO DE ALEMIDA SANTOS - JOSE LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS - Vistos. Apresentada resposta à acusação, não foram alegadas preliminares, tampouco se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de audiências virtuais, designo, nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento para 20/10/2025 às 15:00h. Comunique-se aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados. Providencie a Serventia o envio de e-mail a todos os participantes da audiência, com o link necessário à entrada na sala de audiências virtual, com instruções básicas de acesso. Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último caso e mediante prévia informação a este juízo. Apresentado novo endereço de testemunha a poucos dias da audiência, diante da sobrecarga de trabalho, com pauta já longa de audiência e da indispensabilidade de realização do ato, distribua-se o mandado de intimação em regime de plantão. O link de acesso à audiência e orientações seguem no final da decisão, para utilização pelo advogado. Caso o defensor opte pelo link via e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 24 horas antes da audiência, informando seu e-mail e telefone (preferencialmente WhatsApp) para um contato mais célere com a Serventia, ou enviar e-mail para o endereço constante nas orientações. Expeça-se o necessário. No mais, mantenho a prisão preventiva do acusado, agora, com mais razão, diante da presente designação, para assegurar a colheita da prova em Juízo e a aplicação de eventual pena. Invoco, ainda, os fundamentos das decisões anteriores, que analisaram a necessidade da custódia cautelar, especialmente a de fls. 552/553, mais recente, salientando que o contexto fático-jurídico que a embasou segue sem qualquer alteração. Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjA2ODgxNDEtZDg2Ni00OTYwLTk0NTYtYzIzMmI1YTM5YjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222c5be01e-bc80-4386-b14d-654c8579dee8%22%7d - ADV: KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP), KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP)

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Processo nº 0002567-86.2024.8.26.0220

ID: 302492391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-86.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FOLTER RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Processo 0002567-86.2024.8.26.0220 (processo principal 1001367-61.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andre Folter Rodrigues - Vistos. Fls. 45/60. Trata-se de pedido de conce… Processo 0002567-86.2024.8.26.0220 (processo principal 1001367-61.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andre Folter Rodrigues - Vistos. Fls. 45/60. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como de suspensão de quaisquer medidas atinentes ao processo de execução, formulado por Rafael da Silva Fonda, executado nos autos. Contudo, após análise dos autos, verifica-se que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica. Ao contrário, os documentos juntados pelos exequentes às fls. 61/77 demonstram que o executado possui bens móveis e imóveis de valor considerável, além de movimentações bancárias incompatíveis com a condição de pessoa economicamente vulnerável, tais como o pagamento de fatura de cartão de crédito com valor elevado, bem como a manutenção de aplicações financeiras, conforme demonstrado em extratos de março de 2025 (fls. 72/77). Ademais, há indícios de tentativa de ocultação patrimonial, conforme documentação anexada, o que reforça a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita. Prossiga-se com o regular andamento da execução. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado, até o montante indicado na execução, em cumprimento à decisão datada de 06/05/25. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, para não trazer prejuízo às partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a z. Serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Libere-se eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, e a inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Nos termos do Comunicado 2193/2019, a presente Decisão será classificada como "sigilosa", a fim de não ficar visível na consulta processual. Após a realização da(s) pesquisa(s), o ofício de justiça deverá liberar nos autos a Petição de Bloqueio de Valores (caso tenha sido classificada como sigilosa), a presente Decisão e o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Intimem-se. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP)

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Processo nº 1502372-72.2024.8.26.0302

ID: 293412213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502372-72.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TADEU ROSA CORREA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CASCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502372-72.2024.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - TADEU ROSA CORREA - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, a… Processo 1502372-72.2024.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - TADEU ROSA CORREA - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, DESIGNO audiência de Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) para o dia 17/06/2025 às 14:15h, a qual será realizada de forma VIRTUAL. Depreque-se a citação do(a)(s) denunciado(a)(s) (observando-se a Central Compartilhada de Mandados), e intime-o(a) a participar da referida audiência virtual, SOB PENA DE REVELIA, advertindo-o(a) de que, em caso de ausência ou recusa à proposta, o processo prosseguirá nos termos do art. 81 da Lei nº 9.099/95. Deverá o senhor oficial de justiça: a) certificar se o notificado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail para o qual o link de acesso para a audiência virtual deverá ser encaminhado. Caso não possua dispositivo eletrônico com câmera e acesso à internet para participar da audiência virtual, deverá comparecer na Estação Passiva da Comarca de São Paulo/SP, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, na data e horário da audiência ora designada. Para tanto, providencie a serventia o agendamento junto à Estação Passiva do juízo deprecado. Será admitida a realização de AUDIÊNCIA MISTA (parte remota e parte presencial), se alguma parte ou testemunha optar por estar presente perante o Juízo. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som, ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Para viabilizar a realização da audiência virtual, o(a) acusado(a) e seu procurador deverão informar a este Juizado seus endereços atualizados de e-mail pessoal, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste despacho. Na hipótese de não estar o(a) acusado(a) representado por advogado nos autos, deverá encaminhar tais informações ao e-mail do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú (jaujec@tjsp.jus.br). Não obstante à determinação supramencionada, a serventia incluirá no mandado/precatória/ofício o QR Code correspondente ao link de acesso à audiência, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020. Intime-se pessoalmente o Defensor dativo, se indicado nos autos. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. Int. e cumpra-se. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDA CASCO SILVA (OAB 145186/SP)

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Processo nº 1502372-18.2024.8.26.0320

ID: 259541236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502372-18.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. D. O.

Intimação

Advogados:

FELIPE POMPEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEI RICARDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronei Ricardo Faria (OAB 253164/SP), Felipe Pompeu (OAB 372880/SP) Processo 1502372-18.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: C. E. D. O. - Vistos. Trata-se de pedido de liber… ADV: Ronei Ricardo Faria (OAB 253164/SP), Felipe Pompeu (OAB 372880/SP) Processo 1502372-18.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: C. E. D. O. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, preso em flagrante delito em 20/05/2024, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil e mediante emboscada). Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16/08/2024, o acusado teria executado a vítima mediante disparos de arma de fogo à queima-roupa, após premeditação e busca ativa pela mesma, configurando ação surpresa que impossibilitou qualquer defesa por parte da vítima. Em seu pedido, a defesa do acusado alega inexistência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva pelo excesso de prazo na formação de culpa e desnecessidade da segregação cautelar. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido tendo em vista o temor narrado pelas vítimas, bem como o risco a aplicação da lei penal, vez que já intentou fuga novamente. Requereu laudos e documentos pendentes junto à autoridade policial. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, toda a decisão relativa aos feitos submetidos ao Tribunal do Júri, especialmente na fase do iudicium accusationis, exigem contenção vernacular (art. 413, do § 1º do Código de Processo Penal), razão pela qual observar-se-á esse comando para preservar-se a imparcialidade dos jurados, em caso de continuação para fase seguinte. Em que pese os argumentos defensivos o pleito de revogação deve ser indeferido, pois presentes os elementos anteriormente presentes, bem como a indicação e reforço de novos elementos, conforme a presente assentada. Quanto ao excesso de prazo, o caso é do padrão jurisprudencial que se compare por um lado a regra do trâmite processual em tempo adequado e o dever de bem apurar a verdade possível, direito à segurança. Por isso, a solução deste conflito se faz avaliando o caso concreto - mover de olhos, segundo Min. Gilmar Mendes - aplicando o que se convencionou denominar princípio da concordância prática. No caso em tela, em que pese a aparente simplicidade do tipo, tem-se diversos elementos com apuração ainda em curso, com diversas provas ainda produzidas, em face do enredado. Desta feita, seja o Estado-Polícia, seja o Estado-Juiz, ambos buscam com máxima celeridade recolher o quanto há de provas. Inclusive, como bem apontou a Defesa, há linhas que buscam compreender a situação da ocorrência dos fatos, ordem de chegada na cena, além da autodefesa alegada de ser caso de legítima defesa. Não há como, compulsando os autos concluir pelo excesso indevido de prazo, como propalado. Noutro giro, bem destacou o Parquet das manifestações anteriores, que o réu pode colocar em risco a aplicação da lei penal, visto que incontinenti aos fatos se oculta em município diverso. Razão já aduzida em outras decisões. Por fim, foi noticiado nesta assentada que o filho da vítima foi procurado na data dos fatos em sua residência anterior, por pessoa parecida com o réu. Desta maneira, confirmado os temores relativos às testemunhas, o que fundamenta o requisito de risco à ordem pública, bem como da aplicação da lei penal tendo em vista o rito escalonado dos feitos de competência do Júri. Indefiro portanto o pleito Defensivo. Como requerido pelo Ministério Público, oficie-se à Exma. Autoridade Policial para que informe acerca das investigações em curso, bem como acerca dos documentos e elementos relativos à apreensão do veículo no escritório de um advogado. No mais, designe-se data para continuação, tendo a d. defesa reafirmado a necessidade de intimar-se a testemunha Jennifer. Intime-se

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J.P. x Guilherme Do Carmo Andrade

ID: 338055609

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Criminal - Itapevi Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502372-64.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

GUILHERME DO CARMO ANDRADE

Edital

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem o… O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME DO CARMO ANDRADE, Solteiro, RG 57152967, CPF 533.598.778-29, pai DAVI ANDERSON DA SILVA ANDRADE, mãe SANDRA REGINA DO CARMO OLIVEIRA, Nascido/Nascida 10/06/2001, de cor Preto, com endereço à Rua Azulao, 249, Jardim Nova Coimbra, CEP 06703-420, Cotia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502372-64.2024.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante de todo o exposto, denuncio GUILHERME DO CARMO ANDRADE como incurso no art. 155, § 4°, inciso IV, Código Penal, requerendo que, após recebida esta, seja citado para apresentar resposta escrita, prosseguindo o feito normalmente com a audiência para oitiva da vítima e testemunhas a seguir arroladas e interrogatório, tudo nos termos do art. 394, § 1º, I, seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 09 de maio de 2025.

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