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Processo nº 0000135-52.2024.8.26.0040

ID: 275955855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000135-52.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON CESAR MARQUETI

Intimação

Advogados:

FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMIHANA

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ADV: FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMIHANA (OAB 101136/RS) Processo 0000135-52.2024.8.26.0040 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON CESAR MARQUETI - Posto isto, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei…

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Processo nº 1000147-72.2022.8.26.0637

ID: 306830002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000147-72.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUZA MARIA DEAMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES

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JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO

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Processo 1000147-72.2022.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Deamo de Oliveira - José de Souza - Maria Cleia Aparecida de Souza - - ROGÉRIO DE SOUZA - - EDNA RODRIGUES…

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Processo nº 1000147-72.2022.8.26.0637

ID: 306829870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000147-72.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUZA MARIA DEAMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES

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JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO

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Processo 1000147-72.2022.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Deamo de Oliveira - José de Souza - Maria Cleia Aparecida de Souza - - ROGÉRIO DE SOUZA - - EDNA RODRIGUES…

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Alef Lucas De Toledo Anibal x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 338852173

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502801-77.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALEF LUCAS DE TOLEDO ANIBAL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO

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DESPACHO Nº 1502801-77.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Rose Neide Alves e outros x Israel Ruiz Junior e outros

ID: 293976314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001117-72.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSE NEIDE ALVES VALDIR ANTôNIO BETTIO

Polo Passivo:

ISRAEL RUIZ JUNIOR RAQUEL CRISTINA ALVES RUIZ ROSE NEIDE ALVES PASTANA VALDIR ANTôNIO BETTIO

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO

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GABRIELA DE SOUZA PASSAFARO

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Processo 1001117-72.2022.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Valdir Antônio Bettio - Rose Neide Alves e outros - Israel Ruiz Junior - - Rose Neide Al…

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Processo nº 1007434-64.2024.8.26.0266

ID: 308047122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1007434-64.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO RAMOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NILTON MINDER JUNIOR

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Processo 1007434-64.2024.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fabio Ramos de Oliveira - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de nã…

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Processo nº 0002502-72.2022.8.26.0637

ID: 303687703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002502-72.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL ALTA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO UEMURA DA SILVA

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AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA

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Processo 0002502-72.2022.8.26.0637 (processo principal 1010240-31.2021.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Centro Educacional Alta Paulista Ltda - Vistos. Trata-se de ação de Perda…

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Processo nº 1502801-83.2022.8.26.0116

ID: 306236848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502801-83.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS DA SILVA GOMES

Intimação

Advogados:

BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA

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Processo 1502801-83.2022.8.26.0116 - Inquérito Policial - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - DOUGLAS DA SILVA GOMES - Vistos. Cuida-se de pr…

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Processo nº 1502801-95.2018.8.26.0125

ID: 316415858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502801-95.2018.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER PAZIANOTTO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502801-95.2018.8.26.0125 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repeti…

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Processo nº 1502801-33.2025.8.26.0228

ID: 325393810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502801-33.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. C. F.

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

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Processo 1502801-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.A.C.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal par… Processo 1502801-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.A.C.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para DECLARAR o Réu V. A. C. F.como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal, observando-se as disposições constantes na Lei nº 11.340/06, CONDENANDO-O à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do CPP e Tema nº 983 do STJ que fixou a tese: nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória., observado o pedido ministerial na exordial e oportunizado o contraditório na resposta à acusação, arbitro indenização mínima para reparação por danos morais à vítima no valor de R$ 4.000,00, a ser corrigido monetariamente, segundo a Tabela Prática do E. TJSP, desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 01% ao mês desde a data do evento danoso (data do fato indicado na denúncia Súmula nº 54 do STJ). Defiro ao Réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP) à luz do princípio da proporcionalidade e homogeneidade das penas, tendo em vista o quantum de pena aplicado e o seu respectivo regime inicial aberto Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, a) oficie-se ao instituto de identificação do Estado; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de cumprimento do previsto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se guia de execução definitiva; e d) intime-se a vítima acerca da decisão que arbitrou indenização para reparação dos danos morais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - ADV: PABLO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (OAB 459218/SP)

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