Resultados para "1503669-07.2023.8.26.0543" – Página 6 de 6

Ivanir Soares x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 324296171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002761-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR SOARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A PARANá BANCO S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-07.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivanir Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Pkl One Partic… Processo 1002761-07.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivanir Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Pkl One Participações S.a. - - Paraná Banco S/A - - Banco Agibank S.a. - - BANCO PAN S.A. - - Banco Safra S/A - - Banco C6 S/A - Vistos. Reitere-se a intimação da sra. Perita nomeada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. No mais, em conformidade com o art. 2º e incisos de I a IV da Resolução nº 910/2023, considerando se tratar de exame pericial contábil, cujo trabalho prestado pelo auxiliar da justiça demanda conhecimento específico para aferição e conclusão dos trabalhos, arbitro os honorários periciais em 32 UFESP's, nos termos da Tabela de Honorários Periciais (Especialidades 1. Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais, Item 3. Ação revisional envolvendo mais de 4 contratos bancários). Aceito o encargo, oficie-se a Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários nos termos da sobredita Resolução (modelo de expediente 303 - Ofício Defensoria Pública), salientando-se no ofício que se trata de perícia contábil que não envolve conferência aos cálculos já apresentados nos autos. Com a reserva, intime-se a sra. "Expert" para que designe data para inicio dos trabalhos. Com a sua juntada aos autos, requisite-se à Defensoria Pública o pagamento dos honorários periciais reservados e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), GUILHERME FERNANDO MORAIS (OAB 382058/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivanir Soares x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 334991665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002761-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR SOARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A PARANá BANCO S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-07.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivanir Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Pkl One Partic… Processo 1002761-07.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivanir Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Pkl One Participações S.a. - - Paraná Banco S/A - - Banco Agibank S.a. - - BANCO PAN S.A. - - Banco Safra S/A - - Banco C6 S/A - Vistos. Reitere-se a intimação da sra. Perita nomeada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. No mais, em conformidade com o art. 2º e incisos de I a IV da Resolução nº 910/2023, considerando se tratar de exame pericial contábil, cujo trabalho prestado pelo auxiliar da justiça demanda conhecimento específico para aferição e conclusão dos trabalhos, arbitro os honorários periciais em 32 UFESP's, nos termos da Tabela de Honorários Periciais (Especialidades 1. Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais, Item 3. Ação revisional envolvendo mais de 4 contratos bancários). Aceito o encargo, oficie-se a Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários nos termos da sobredita Resolução (modelo de expediente 303 - Ofício Defensoria Pública), salientando-se no ofício que se trata de perícia contábil que não envolve conferência aos cálculos já apresentados nos autos. Com a reserva, intime-se a sra. "Expert" para que designe data para inicio dos trabalhos. Com a sua juntada aos autos, requisite-se à Defensoria Pública o pagamento dos honorários periciais reservados e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), GUILHERME FERNANDO MORAIS (OAB 382058/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000919-85.2025.8.13.0034

ID: 255752235

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 5000919-85.2025.8.13.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Ter… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 5000919-85.2025.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) ASSUNTO: [Requerimento de Apreensão de Veículo] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: JOSE GERALDO NOGUEIRA CPF: 001.320.386-09 DECISÃO Trata-se de pedido de busca e apreensão do veículo indicado na petição de id: 10404801273, tendo em vista o deferimento da liminar nos autos n°. 1001015-07.2023.8.26.0543 , da Comarca de Santa Isabel /SP. Dispõe o art. 3º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, (incluído pela Lei 13.043 de 2014): Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). Tem-se que o texto disciplina quanto ao cumprimento da liminar, exigindo a lei, juntada de cópia da petição inicial, levando-se a entender, com facilidade, que a ação de busca e apreensão já fora ajuizada em comarca diversa daquela em que localizado o bem. A parte interessada na busca e apreensão poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo o cumprimento da liminar, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação do processo. Assim, a liminar concedida pelo juízo da causa pode ser cumprida em comarca diversa, bastando o requerimento instruído com cópia da petição inicial e da decisão que concedera a liminar. Verifico que o requerente preenche os requisitos estabelecidos, tendo juntado aos autos a cópia da petição inicial, bem como a cópia do deferimento liminar. Assim sendo, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor. Expeça-se mandado. Realizada a apreensão, comunique-se ao juízo de origem. Após, arquive-se com baixa no sistema. Cumpra-se. Araçuaí, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503669-46.2025.8.26.0378

ID: 310670947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503669-46.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503669-46.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES - Vistos. Fls. 207/209 e 232: Tratam-se de defesas preliminares formulad… Processo 1503669-46.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES - Vistos. Fls. 207/209 e 232: Tratam-se de defesas preliminares formuladas pelos acusados LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECO e VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES em que, o segundo, postula a rejeição da denúncia por inépcia. Subsidiariamente, alegam inocência. Houve parecer ministerial (fls. 214/215). Observo, primeiramente, que a Defesa não trouxe nenhuma prova para sustentar o ora alegado em tese de resposta à acusação. Segundo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 41, dispõe sobre os requisitos necessários para a denúncia: A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possam identificá-lo, a classificação do crime, quando necessário o rol das testemunhas. In casu, anote-se que a exordial acusatória descreveu de forma objetiva, concreta e clara todas as condutas realizadas pelo réu, não havendo qualquer óbice ao exercício da ampla defesa. A denúncia observou atentamente a todos os requisitos constantes dos diplomas processuais pertinentes. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, como a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreensão da acusação, com base no art. 41 do Código de Processo Penal (RHC n. 46.570/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 12/12/2014 grifo nosso). Vê-se que peça acusatória esquadrinhou de forma individualizada a conduta de cada réu, assim como todas a circunstâncias em que ocorreu o crime, qualificou corretamente ambos os acusados. Não há que se falar, portanto, em inépcia de inicial, tampouco na sua rejeição. Lado outro, considerando que a matéria de defesa diz respeito ao mérito da acusação, o que implica necessidade de instrução processual, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno. Assim sendo, entendo que não se faz presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária. Diante dos fortes indícios da prática do tráfico de drogas, bem como da materialidade, e considerando que as matérias alegadas na defesa preliminar demandam dilação probatória, os argumentos lançados pela Defesa não são hábeis, nesta fase processual, para infirmar a acusação. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECO e VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES. COMUNIQUE-SE AO IIRGD; ANOTE-SE NO HISTÓRICO DA PARTE e PROCEDA A DEVIDA EVOLUÇÃO DE CLASSE. 7. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa: JOSE ADRIANO SILVA e Crispim Souza Batista para prestarem depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência Providencie-se o necessário. 8. No mais, aguarde-se a solenidade. Int. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503669-46.2025.8.26.0378

ID: 310670835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503669-46.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503669-46.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES - Vistos. Fls. 207/209 e 232: Tratam-se de defesas preliminares formulad… Processo 1503669-46.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES - Vistos. Fls. 207/209 e 232: Tratam-se de defesas preliminares formuladas pelos acusados LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECO e VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES em que, o segundo, postula a rejeição da denúncia por inépcia. Subsidiariamente, alegam inocência. Houve parecer ministerial (fls. 214/215). Observo, primeiramente, que a Defesa não trouxe nenhuma prova para sustentar o ora alegado em tese de resposta à acusação. Segundo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 41, dispõe sobre os requisitos necessários para a denúncia: A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possam identificá-lo, a classificação do crime, quando necessário o rol das testemunhas. In casu, anote-se que a exordial acusatória descreveu de forma objetiva, concreta e clara todas as condutas realizadas pelo réu, não havendo qualquer óbice ao exercício da ampla defesa. A denúncia observou atentamente a todos os requisitos constantes dos diplomas processuais pertinentes. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma suficiente ao exercício do direito de defesa, como a narrativa de todas as circunstâncias relevantes, permitindo a leitura da peça acusatória a compreensão da acusação, com base no art. 41 do Código de Processo Penal (RHC n. 46.570/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe 12/12/2014 grifo nosso). Vê-se que peça acusatória esquadrinhou de forma individualizada a conduta de cada réu, assim como todas a circunstâncias em que ocorreu o crime, qualificou corretamente ambos os acusados. Não há que se falar, portanto, em inépcia de inicial, tampouco na sua rejeição. Lado outro, considerando que a matéria de defesa diz respeito ao mérito da acusação, o que implica necessidade de instrução processual, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno. Assim sendo, entendo que não se faz presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária. Diante dos fortes indícios da prática do tráfico de drogas, bem como da materialidade, e considerando que as matérias alegadas na defesa preliminar demandam dilação probatória, os argumentos lançados pela Defesa não são hábeis, nesta fase processual, para infirmar a acusação. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECO e VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES. COMUNIQUE-SE AO IIRGD; ANOTE-SE NO HISTÓRICO DA PARTE e PROCEDA A DEVIDA EVOLUÇÃO DE CLASSE. 7. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa: JOSE ADRIANO SILVA e Crispim Souza Batista para prestarem depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência Providencie-se o necessário. 8. No mais, aguarde-se a solenidade. Int. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.M.O.D.S. x C.H.D.S.A.S.

ID: 335981011

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional VII - Itaquera Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1503669-29.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.M.O.D.S.

Polo Passivo:

C.H.D.S.A.S.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1503669-29.2024.8.26.0007 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a).…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500080-07.2023.8.26.0543

ID: 338987455

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara - Santa Isabel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500080-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

WILSON TSUGUO WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, PROCESSO… EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500080-07.2023.8.26.0543, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO CAVALCANTI ROLLO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à vítima LARISSE DE MELO ALVES, Solteiro, pai ISMAEL ALVES, mãe MARIA MARGARIDA DE MELO ALVES, Nascido/Nascida em 16/05/1988, de cor Branco , Rua Analandia, 37, casa 01, Jardim Caiubi, CEP 08588-540, Itaquaquecetuba – SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, alinhando-se ao parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para o fim de ABSOLVER o réu L.C.DOS S, portador da Cédula de Identidade RG nº 61.539.931, filho de Daniel Lino dos Santos e de Arlete Santos Cruz, das penas cominadas no artigo 129, § 9 º do Código Penal, c.c. com a Lei nº 11.340/06 e o faço com arrimo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Intime-se a vítima para ciência da decisão, inclusive por edital, caso não localizada. Com o transito, extraia-se certidão de honorários em favor da nobre advogada do réu no patamar máximo e, a seguir, arquivem-se os autos. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Comunica-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 18 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J.P. x Walter Burato

ID: 338982055

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara - Santa Isabel Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502796-07.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

Edital

EDITAL PARA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, Q… EDITAL PARA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE JESUS DOS REIS, PROCESSO Nº 1502796-07.2023.8.26.0543, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO CAVALCANTI ROLLO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: JOSE JESUS DOS REIS, RG 23032162, mãe CLARICE JESUS DOS REIS, Nascido/Nascida em 17/07/1966, de cor Ignorada, com endereço à Rua Prefeito Ilário Dassie, 275, 11 97581-6005 / 4657-2926, Jd. Eldorado, CEP 07500-000, Santa Isabel - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S)/NOTIFICADO(A)(S) da decisão sobre as medidas protetivas proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrição a seguir: Vistos. Fl. 153: Acolho o parecer do n. Promotor de Justiça. Tendo em vista o pedido de desistência acostado a fls. 150, REVOGO as medidas protetivas concedidas na r. Decisão de fls. 17/19. INTIME-SE a vítima e o averiguado desta decisão, classificando-se o mandado como urgente. OFICIE-SE à Delegacia de Polícia de Origem e ao IIRGD desta decisão. EXPEÇA-SE "mandado de revogação de medida cautelar diversa da prisão, protetiva de urgência" no BNMP para que atualize a situação do averiguado. Após, tendo em vista o informado pela D. Autoridade Policial informe que a vítima não demonstrou interesse em representar criminalmente o autor, LANCE-SE no histórico de partes o evento 1 - Baixa da Parte bem como a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, arquivando-se o presente expediente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.. Ficando ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, será considerado(a) intimado(a)/notificado(a). Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 18 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 58 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes