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Processo nº 0003187-68.2025.8.26.0348

ID: 295411823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003187-68.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003187-68.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1014205-40.2023.8.26.0348) (processo principal 1014205-40.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0003187-68.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1014205-40.2023.8.26.0348) (processo principal 1014205-40.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Infere-se a concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados os quais restam, portanto, HOMOLOGADOS. DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado na sentença, mediante requisição de pequeno valor à Prefeitura Municipal de Mauá, para pagamento em até 02(dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Eliane De Oliveira

ID: 306804435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013526-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ELIANE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS NEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013526-40.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Eliane de Oliveira - Vistos. Considerando …

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D. A. L. Das C. x N. D. I. S. S. A.

ID: 292425171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004435-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. A. L. DAS C.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

NICOLE DE ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004435-40.2023.8.26.0348 (processo principal 1002771-54.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - D.A.L.C. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 237: O detalhamento…

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Eletropaulo Metropolitana x Focon Industria E Comercio Ltda, Na Pessoa De Sua Representante Legal

ID: 293144582

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008218-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Polo Passivo:

FOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008218-40.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1009618-77.2020.8.26.0348) (processo principal 1009618-77.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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Eletropaulo Metropolitana x Focon Industria E Comercio Ltda, Na Pessoa De Sua Representante Legal

ID: 293145098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008218-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Polo Passivo:

FOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008218-40.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1009618-77.2020.8.26.0348) (processo principal 1009618-77.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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D. A. L. Das C. x N. D. I. S. S. A.

ID: 312075411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004435-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. A. L. DAS C.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

NICOLE DE ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004435-40.2023.8.26.0348 (processo principal 1002771-54.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - D.A.L.C. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls, 288: Fica intimada …

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Processo nº 1013429-40.2023.8.26.0348

ID: 304560539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013429-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013429-40.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investi… Processo 1013429-40.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Vistos. 1. Ante a documentação juntada aos autos (fls. 127/483), defiro o pedido de fls. 484, substituindo a parte autora, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Providencie o Cartório as anotações e comunicações de praxe. 2. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 485/488, nos autos da ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária que ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ajuizou em face de Mateus Carrie Ferreira Neves, autos nº 1013429-40.2023.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. 4. Providencie-se o desbloqueio do veículo bloqueado a fls. 119. 5. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento do acordo. 6. Decorrido o prazo supracitado e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a quitação será presumida e a execução extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 8. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 9. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1001013-40.2023.8.26.0348

ID: 303686304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001013-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLA OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARTINES VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGLAETTY CRISTINE GONÇALVES GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001013-40.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carla Oliveira Alves - Vistos. 1. Proceda a serventia à nova tentativa de averbação da penhora do imóvel re…

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J. De C. C. G. x M. A. G. E.

ID: 298067467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005114-40.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. DE C. C. G.

Polo Passivo:

M. A. G. E.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GARCIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005114-40.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1004504-94.2019.8.26.0348) (processo principal 1004504-94.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.C.C.G. - M.A.G.E. - Vistos…

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Município De Avaré x Érika Da Silva Martiker

ID: 296928673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505413-55.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ÉRIKA DA SILVA MARTIKER

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505413-55.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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