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Processo nº 1505479-86.2022.8.26.0014

ID: 297023093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505479-86.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOME DESIGN COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB/SP 232.070)

Processo 1505479-86.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Home Design Comércio, Importação e Exportação EIRELI - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por HOME DESIGN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, já respondida pela Fazenda do… Ver mais