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Processo nº 1001825-54.2023.8.26.0228

ID: 293617599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001825-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLíNICOS VETERINáRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO - ANCLIVEPA SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001825-54.2023.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo - Anclivepa Sp - Vistos. Fa…

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Processo nº 1524073-54.2023.8.26.0228

ID: 278699184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524073-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE CONINCH WESLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAQUEL SILVESTRO GASPAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRAKLIN JOSÉ DE ASSIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Otacílio Lourenço de Souza Junior (OAB 243567/SP), FRAKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB 27269/SC), Raquel Silvestro Gaspar (OAB 44982/PR) Processo 1524073-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ord…

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Município De São Carlos x Luiz Marcelo Hyppolito

ID: 310689011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505643-39.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LUIZ MARCELO HYPPOLITO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505643-39.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1519708-54.2023.8.26.0228

ID: 314143560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1519708-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CANDIDO GUERRA SUBIA MARGOTH ROCHA CAYOLA

Intimação

Advogados:

ROBSON CARLOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL DONIZETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1519708-54.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARGOTH ROCHA CAYOLA - - CANDIDO GUERRA SUBIA - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisã…

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Processo nº 1507486-54.2023.8.26.0228

ID: 319434564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507486-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. D. S.

Intimação

Advogados:

RENATO CONILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507486-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - F.P.S. - Intime-se o advogado dativo pessoalmente ou nos termos em que reque…

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Processo nº 1530184-54.2023.8.26.0228

ID: 305656526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1530184-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. I. D. S. J.

Intimação

Advogados:

RODOLF JOAO SCHAFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530184-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.I.S.J. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de …

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Processo nº 1532997-54.2023.8.26.0228

ID: 305423635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1532997-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO RAIMUNDO XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1532997-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANTONIO RAIMUNDO XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido pela Colenda 16ª Câmara de D…

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Processo nº 0017597-58.2020.8.26.0041

ID: 339073974

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0017597-58.2020.8.26.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL DOUGLAS ALQUIMIM DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017597-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHAEL DOUGLAS ALQUIMIM DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do exec…

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Processo nº 1519417-54.2023.8.26.0228

ID: 337112388

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Criminal - Foro Regional IV - Lapa Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1519417-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

CLAYTON WALDEMAR SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Crimes contra a vida, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENILDO SILVA VIVEIROS, PROCESSO Nº… EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Crimes contra a vida, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENILDO SILVA VIVEIROS, PROCESSO Nº 1519417-54.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENILDO SILVA VIVEIROS, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 48064536, CPF 12173792741, pai VICENTE VIVEIROS NETO, mãe RITA AMORIM DA SILVA, Nascido/Nascida em 01/05/1987, de cor Pardo, natural de Itajuipe, - BA, com endereço à Rua Minas Gerais, 61, CS3 11-98193-2896, Jardim Rosinha, CEP 05274-090, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar RENILDO SILVA VIVEIROS como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção. Presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal, concedo ao réu a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: a) Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) Proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres; c) Prestação de serviços à comunidade durante o primeiro ano da suspensão, pelo período de 3 (três) meses, em entidade a ser indicada pelo juízo da execução, com jornada semanal de 1 (uma) hora por dia de condenação, nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de julho de 2025.

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