Resultados para "1506768-29.2023.8.26.0302" – Página 6 de 7

Banco Bradesco S/A x Rampazo & Santos Locação De Veículos Ltda

ID: 326281125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006178-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAMPAZO & SANTOS LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MURARI AIUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006178-29.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1010986-94.2022.8.26.0302) (processo principal 1010986-94.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Processo nº 1001398-29.2023.8.26.0302

ID: 309396821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001398-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CARNAVAL RAQUEL ASSUMPTA CARNAVAL BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001398-29.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Israel Carnaval - - Raquel Assumpta Carnaval Barbosa - Vistos. Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade d…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Cintia Cassia Da Silva Goncalves

ID: 323805519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007315-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CINTIA CASSIA DA SILVA GONCALVES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ISABELA SORMANI ZANONI

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Processo 1007315-29.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Cintia Cassia da Silva Goncalves e outro - V…

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Processo nº 1001980-29.2023.8.26.0302

ID: 307172743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001980-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE CRISTINA RABESCO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA NEVES PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001980-29.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lidiane Cristina Rabesco Epp - Vistos. Fls. 110/segs: Trata-se de impugnação à avaliação. Não prospera a i…

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A. C. A. x R. De A. B.

ID: 328756792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0004238-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. C. A.

Polo Passivo:

R. DE A. B.

Intimação

Advogados:

MARISA PINHO SOUSA BUBNIAK DORSDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EGISTO FRANCESCHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004238-29.2023.8.26.0302 - Guarda de Família - Guarda - A.C.A. - R.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de guarda e regimes de visitas requerida por A. C. A. em face de R. A. B. Defiro ao requ…

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Laticínios Gege Ltda x Antonio Ricardo Segura Scudeletti

ID: 300960673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007218-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS GEGE LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO RICARDO SEGURA SCUDELETTI

Intimação

Advogados:

MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VICTORIA DE FARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAMPOS MIRRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1007218-29.2023.8.26.0302 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Laticínios Gege Ltda - Antonio Ricardo Segura Scudeletti - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da S…

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Laticínios Gege Ltda x Antonio Ricardo Segura Scudeletti

ID: 300960472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007218-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LATICíNIOS GEGE LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO RICARDO SEGURA SCUDELETTI

Intimação

Advogados:

MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VICTORIA DE FARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAMPOS MIRRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1007218-29.2023.8.26.0302 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Laticínios Gege Ltda - Antonio Ricardo Segura Scudeletti - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da S…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Cintia Cassia Da Silva Goncalves

ID: 317141931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007315-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CINTIA CASSIA DA SILVA GONCALVES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SORMANI ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007315-29.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Cintia Cassia da Silva Goncalves e outro - V…

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Maria Luciana De Araújo De Freitas x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 276539240

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011195-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIANA DE ARAúJO DE FREITAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011195-29.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. S. S. e outros x E. S.

ID: 327234533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002395-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. S. S. P. S. S.

Polo Passivo:

E. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO FILIPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002395-29.2023.8.26.0302 (processo principal 1002998-61.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - P.S.S. - - L.S.S. - … Processo 0002395-29.2023.8.26.0302 (processo principal 1002998-61.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - P.S.S. - - L.S.S. - E.S. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo executado, alegando que a cobrança da quantia de R$ 28.227,65 é indevida, pois efetuou pagamentos durante o período cobrado. Aduz que os alimentos provisórios foram fixados em 60% do salário-mínimo a partir de setembro de 2018 e, após sentença proferida em 17.02.2021, foram estabelecidos em 80% do salário-mínimo. Afirma que o valor efetivamente devido é de R$ 11.925,40, dos quais deverão ser abatidos os valores recebidos a título de auxílio-reclusão no período de 21.05.2021 a 19.11.2021. Pugna pela condenação dos exequentes por litigância de má-fé, bem como expedição de ofício ao INSS para informar o período e o valor recebido de auxílio reclusão pelos exequentes. (fls. 144/149). Os exequentes alegaram que o cálculo apresentado na inicial se encontra correto, uma vez que o valor dos alimentos foi majorado em sentença para 80% do salário-mínimo e, por isso, referido importe retroage à data da citação ocorrida em 04.08.2018, conforme Súmula 621 do Colendo STJ (fls. 275/277). Determinada a expedição de ofício ao INSS, este encaminhou resposta às fls. 298/309. Os exequentes reconheceram o pagamento efetuado a título de auxílio-reclusão no valor de R$ 3.714,56, os quais, abatidos do total cobrado, perfaz a quantia de R$ 24.513,09 (fls. 313/315). O executado afirmou que, no período de 20.05.2021 a 30.11.2021, os exequentes perceberam o valor referente ao auxílio reclusão (R$ 7.479,00), bem como o depósito mensal de R$ 500,00, sendo possível concluir que nesse período o executado pagava mais do que deveria de alimentos. Reconhece como saldo devedor a quantia de R$ 4.417,60 (fls. 324/327). Os exequentes alegam equívoco na planilha apresentada pelo executado, o qual não considerou para o cálculo dos alimentos no percentual de 80% do salário-mínimo, fixado na sentença, que retroagiu a partir da citação. Reiterou seu cálculo no valor de R$ 24.513,09 (fls. 343/345). O Ministério Público se manifestou. É o relatório. Em primeiro lugar, desnecessária a nomeação de perito judicial, uma vez que ausente complexidade no cálculo do débito. O valor executado nos presente autos tem origem nos alimentos provisórios fixados em 60% do salário-mínimo, com citação do executado em agosto de 2018, bem como em sentença judicial, que fixou a verba alimentar no patamar de 80% do salário-mínimo (fls. 15/20), percentual mantido pelo V. Acórdão (fls. 21/27), com trânsito em julgado em 24.11.2021 (fls. 28). Ora, considerando que o valor dos alimentos fixados em sentença judicial retroagem à data da citação do executado, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos e da Súmula 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, correto o cálculo apresentado pelos exequentes, uma vez que o percentual de 80% do salário-mínimo deve ser aplicado desde agosto de 2018. Neste sentido: APELAÇÃO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS FIXADO A PARTIR DA CITAÇÃO - CABIMENTO - OS ALIMENTOS FIXADOS RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO - ART. 13, §2º DA LEI 5.478/68 - ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE E DO C.STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1053292-24.2017.8.26.0506; Relator (a):Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) Cumpre ressaltar que do cálculo devem ser abatidos os valores percebido pelos exequentes a título de auxílio-reclusão de R$ 7.479,00, conforme ofício recebido do INSS às fls. 308. Outrossim, ante o não pagamento voluntário do débito, no prazo estipulado pelo art. 523, do CPC., o débito será acrescido de multa de 10%, assim como os honorários advocatícios. Pelo exposto, deixo de acolher a impugnação de fls. 144/149, bem como determino a apresentação de novo cálculo atualizado do débito pelos exequentes, observando-se a incidência de multa de 10%. No que tange a aplicação de litigância de má-fé aos exequentes, deixo de acolhê-la, pois, afastada a impugnação, não se vislumbra a possibilidade de sua caracterização. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais referentes a este incidente, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO (OAB 444590/SP), JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP), JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP)

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