Resultados para "1506793-42.2023.8.26.0302" – Página 6 de 6

Jailda Rosa De Araujo Silva x In Glow Brasil Intermediação De Negócios Ltda.

ID: 300254119

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008310-42.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAILDA ROSA DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

IN GLOW BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA GALVÃO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RILALY ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008310-42.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Jailda Rosa de Araujo Silva - Recorrido: In Glow Brasil Intermediação de Negócios…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jailda Rosa De Araujo Silva x In Glow Brasil Intermediação De Negócios Ltda.

ID: 300254387

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008310-42.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAILDA ROSA DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

IN GLOW BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA GALVÃO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RILALY ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008310-42.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Jailda Rosa de Araujo Silva - Recorrido: In Glow Brasil Intermediação de Negócios…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Giovana Helena Da Rocha x Alex Zechel Terconi Epp e outros

ID: 310917694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006370-42.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA HELENA DA ROCHA

Polo Passivo:

ALEX ZECHEL TERCONI EPP HELIO FOGAçA HOMERO ARROYO PETTENAZZI THIAGO ARROYO PETTENAZZI

Intimação

Advogados:

ROGERIO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE REGINA VISSOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006370-42.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Giovana Helena da Rocha - Alex Zechel Terconi Epp - - Helio Fogaça - - Homero Arroyo Pettenazzi - - Thiago A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Mineiros Do Tiete x Fa Pazzo Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 280798160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507763-42.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

FA PAZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507763-42.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Gales x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 329615304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001140-65.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GALES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001140-65.2025.8.26.0302 (processo principal 1012675-42.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Avaré x Dionisio Mendes Duarte

ID: 330137207

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506793-79.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

DIONISIO MENDES DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506793-79.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Avaré x Dionisio Mendes Duarte

ID: 331404579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506793-79.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

DIONISIO MENDES DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506793-79.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506793-72.2023.8.26.0001

ID: 294822999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506793-72.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. V. D. A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506793-72.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - G.V.A. - Ciente da promoção de ARQUIVAMENTO do inquérito policial, com relação ao delito de lesão corporal , na qual não verifico pate… Processo 1506793-72.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - G.V.A. - Ciente da promoção de ARQUIVAMENTO do inquérito policial, com relação ao delito de lesão corporal , na qual não verifico patente ilegalidade ou teratologia. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, não tendo havido requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, REMETAM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO ARQUIVO, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. 2. Com relação ao delito de dano e ameaça, tendo em vista o decurso do prazo decadencial sem o ajuizamento de queixa-crime/representação, JULGO EXTINTA a punibilidade do averiguado, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. 3. Com relação ao delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, proceda-se o desmembramento dos autos e encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição. 4. Caso haja fiança recolhida nos autos, autorizo o levantamento pelo indiciado (a). Intime-se para que forneça os dados necessários para expedição do MLE. 5. Caso haja protetiva deferida em favor da vítima referente aos fatos relatados nos presentes autos, intime-se a vítima, a fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Em caso afirmativo, deverá procurar a Defensoria Pública, a fim de instruir o processo com as provas dessa situação. Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida pela defensoria pública ou por advogado (a) constituído (a), deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 30 dias. No silêncio, certifique-se e abra vista ao MP, após conclusos tornem conclusos. Feitas as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506793-15.2023.8.26.0602

ID: 295008427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506793-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES ANTUNES

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506793-15.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1002987-63.2022.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria de Lourdes Antunes - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a ex… Processo 1506793-15.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1002987-63.2022.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria de Lourdes Antunes - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151 inciso VI, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, cessem-se novos atos de penhora de bens e liberem-se os bloqueios realizados APÓS A DATA DO PARCELAMENTO. Os valores bloqueados anteriormente ao parcelamento para serem liberados dependem da anuência da exequente, uma vez que o parcelamento consiste em confissão extrajudicial do débito, nos termos da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". TEMA 1012 - STJ - VALORES BLOQUEADOS APÓS O PARCELAMENTO SERÃO LIBERADOS; VALORES BLOQUEADOS ANTES DO PARCELAMENTO FICARÃO COMO GARANTIA DO JUÍZO Na hipótese de o parcelamento ser noticiado após início da penhora on line pelo SISBAJUD, observo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1696270/MG, submetidoà sistemática dos recursos repetitivos, apreciou a questão atinente à possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN), e firmou aseguinte tese (Tema 1012 do STJ): "(...) O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Deverá a serventia observar a data do RESULTADO individualmente, diante da funcionalidade da teimosinha e não a data do protocolo, uma vez que as ordens judiciais com repetição automática se prolongam no tempo em até 60 dias. CONSULTA PROCESSUAL - OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS Por fim, a título de esclarecimento, o executado poderá ainda realizar a CONSULTA PROCESSUAL no site https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do e, em CONSULTAR POR - DOCUMENTO DA PARTE (incluir o número do CPF ou CNPJ) e/ou NOME DA PARTE (incluir nome completo), verificar a existência de outras execuções fiscais em andamento neste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de evitar ser surpreendido com bloqueios judiciais por meio do sistema SISBAJUD, por débitos vencidos e não quitados. - ADV: RODRIGO HOLTZ GUERREIRO (OAB 381243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506793-97.2023.8.26.0510

ID: 303329205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506793-97.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. D. A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506793-97.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.A.A. - Vistos. O artigo 396-A do Código de Processo Penal estabelece que, na resposta, o acusado p… Processo 1506793-97.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.A.A. - Vistos. O artigo 396-A do Código de Processo Penal estabelece que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação, quando necessário. Após o cumprimento de tal dispositivo legal, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato: II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente. Na hipótese vertente, a(s) defesa(s) prévia(s) apresentada(s) refere(m)-se à matéria de mérito, não sendo o caso, por outro lado, de absolvição sumária. Concedo ao réu os benefícios de Assistência Judiciária Gratuita. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de julho de 2026, às 16h00, por meio de videoconferência. Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, se concordam com a realização da audiência na modalidade telepresencial, salientando que o silêncio será interpretado como anuência. 1.Intime-se o réu. 2. Intime-se a(s) testemunha(s). A) GRAZIELE ALVES DOS SANTOS fls. 01 e 09; B) PAULO AUGUSTO DUARTE - R. G. nº 29.395.422-SP, residente e domiciliado na RUA 20, Nº 361 - BAIRRO CONSOLAÇAO- Celular (19) 99823-5049; C) AUGUSTO CARDOSO SANTOS DO NETO, R. G. nº 47.154.737-2-SP, residente e domiciliado na RUA 21, Nº 28 - BAIRRO DO ESTADIO - Celular (19) 99685-6065; A menor Kauany Emanuelli dos Santos já foi ouvida em depoimento especial por meio de produção antecipada de prova no processo nº. 1507076-23.2023.8.26.0510. O oficial de justiça deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Caso a pessoa intimada não possua e-mail, deverá orientá-la de que o link será enviado via whatsapp. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Ainda, sendo necessário o cumprimento através da Central Compartilhada, em conformidade com o Art. 1061 das NSCGJ, na tentativa de se evitar prejuízo à audiência designada em caso de retorno negativo da diligência, expeçam-se mandados (folhas de rosto) para cumprimento em caráter URGENTE. ORIENTAÇÕES - se possível, entrar em contato pelo e-mail rioclaro3cr@tjsp.jus.br, com cópia para pedrosilva2@tjsp.jus.Br. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Serve a presente decisão, por cópia, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Tendo a parte domicílio fora da Comarca, serve esta, desde logo, como CARTA PRECATÓRIA, rogando-se pelo respeitável "cumpra-se" e pela determinação das diligências necessárias ao cumprimento desta. Encaminhe-se cópia das peças que instruem a precatória, bem como senha de acesso ao Juízo deprecante. Serve a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar, Delegado Seccional de Polícia e/ou a qualquer órgão a qual a pessoa relacionada estiver subordinada. Serve a presente decisão, ainda, por cópia, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO ao IIRGD. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 60 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes