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Processo nº 0012112-78.2022.8.26.0309

ID: 316172837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012112-78.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CORREIA DE PADUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

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EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR

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Processo 0012112-78.2022.8.26.0309 (processo principal 1012419-20.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Camila Correia de Padua - Vistos. Defiro a realização de bloqueio on-…

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Siemens Ltda x Elino Fornos Industriais Ltda.

ID: 328557679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006362-78.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIEMENS LTDA

Polo Passivo:

ELINO FORNOS INDUSTRIAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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BRUNO BORIS CARLOS CROCE

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Processo 1006362-78.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Siemens Ltda - Elino Fornos Industriais Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte…

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Processo nº 0010657-78.2022.8.26.0309

ID: 333889165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010657-78.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KAREN RENATA ZUPPINGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO TADEU THEOBALDO

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Processo 0010657-78.2022.8.26.0309 (processo principal 1020130-76.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Karen Renata Zuppinger - Vistos. Em face do pagamento do débito e…

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Processo nº 1507076-60.2025.8.26.0378

ID: 323128725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1507076-60.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR AUGUSTO

Intimação

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

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Processo 1507076-60.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR AUGUSTO - Vistos. Notifique(m)-se o(s) João Vítor Augusto, denunciado c…

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Maxforte Prestação De Serviços De Portaria Ltda x Condomínio Residencial Parque Dos Rodoviários

ID: 324489442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009114-69.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAXFORTE PRESTAçãO DE SERVIçOS DE PORTARIA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS RODOVIáRIOS

Intimação

Advogados:

OZANA GASPAR DE OLIVEIRA

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MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

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GIOVANA BUROCK

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Processo 0009114-69.2024.8.26.0309 (processo principal 1017808-78.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maxforte Prestação de Serviços de Portaria Ltda - Condomínio Res…

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Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda x Renata Stackfleth

ID: 292278544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020427-78.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Polo Passivo:

RENATA STACKFLETH

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

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JACKSON HOFFMAN MORORO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020427-78.2022.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marilene Mendes Da Silva Barros x Bradesco Saúde S/A

ID: 316510256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001442-78.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE MENDES DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARILENE MENDES DA SILVA BARROS

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0001442-78.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1008749-08.2018.8.26.0309) (processo principal 1008749-08.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Marilene Me…

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Processo nº 0014233-11.2024.8.26.0309

ID: 335392649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014233-11.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

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DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA

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Processo 0014233-11.2024.8.26.0309 (processo principal 1021591-78.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.M.C. - Vistos... Requisitem-se informações quanto ao endereço do executado…

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Município De São Carlos x Alexandre Reis De Souza

ID: 295534902

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507076-78.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE REIS DE SOUZA

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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DESPACHO Nº 1507076-78.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1507076-78.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Alexandre Reis de Souza - Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS contra a r. sentença que extinguiu a execução ajuizada em face de ALEXANDRE REIS DE SOUZA sem apreciação de mérito (art. 485, inciso IV do CPC), considerando se tratar de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 e que não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema nº 1184 do STF e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A apelante sustenta que a Lei nº 16.033/2012 estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais; a competência para ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é do ente federado sem obrigatoriedade de cumprimento das medidas administrativas prévias da Resolução 547 do CTN e Tema 1184 do STF; o município realizou nos últimos seis anos quatro programas de refinanciamento de débitos com total de 3659 termos de parcelamento, no valor de R$24.807.432,80; o protesto é inadequado haja vista a limitação diária de envios de títulos aos cartórios de protestos existentes no município (240 CDAs); o Tema 1184 do STF dispensa o protesto quando há indicação de bens à penhora. Requer o provimento do recurso para prosseguimento do feito (fls. 37/54). Sem intimação da executada para apresentação de contrarrazões, ante a ausência de formação da relação processual. Recurso tempestivo e isento de preparo, nos termos do art. 1007, parágrafo 1º do CPC. O presente recurso não merece ser provido. Decido monocraticamente com fundamento no artigo 932, inciso IV, letra "b" do Código de Processo Civil pois o recurso contraria acórdão do Supremo Tribunal Federal proferido em julgamento de recurso repetitivo. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 1184, (RE 1.355.2

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Lucas Izidoro Da Silva x Fernando Mendes Gomes Da Silva

ID: 325119944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004049-59.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS IZIDORO DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO MENDES GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ APARECIDO MALVASSORI

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FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO

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ANDRE LUIS CESTAROLLI

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ADONIS SEGURA SARTI JUNIOR

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Processo 0004049-59.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1019069-78.2022.8.26.0309) (processo principal 1019069-78.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucessões - Lucas Izidoro da Silva - Fe… Processo 0004049-59.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1019069-78.2022.8.26.0309) (processo principal 1019069-78.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucessões - Lucas Izidoro da Silva - Fernando Mendes Gomes da Silva - Trata-se de liquidação por arbitramento proposta por L. I. S. em face de F. M. G. S., com fundamento na r. sentença proferida nos autos principais (fls. 90/95) e no v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 127/134), os quais reconheceram a ocorrência de sonegação parcial de bem imóvel doado, determinando o pagamento, pelo réu, do valor que excedeu a legítima, correspondente a 50% do patrimônio do doador, acrescido de perdas e danos. A parte autora requereu, em síntese, a avaliação de dois imóveis, um objeto de partilha e outro doado sem colação, para apuração do valor excedente à legítima, postulando a nomeação de perito judicial, diante da recusa do réu em permitir o acesso ao bem. O feito foi recebido como liquidação por arbitramento (fls. 25/26), com a citação e intimação do réu para apresentação de manifestação, nos termos do art. 510 do CPC. O réu apresentou defesa (fls. 29/33), arguindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita, sob o argumento de que a parte autora teria ajuizado cumprimento de sentença, sendo incabível sua conversão em liquidação por arbitramento. No mérito, sustentou a ausência de documentos indispensáveis à avaliação e incongruência na identificação dos imóveis. O autor apresentou réplica (fls. 34/35), requerendo o prosseguimento do feito sob o rito da liquidação por arbitramento, conforme já determinado por este Juízo, e juntou as certidões atualizadas dos imóveis, retificando o número da matrícula do imóvel doado. É o relatório. Decido. Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita. Embora a parte autora tenha intitulado sua petição inicial como "cumprimento de sentença", o pedido constante dos autos e o conteúdo da petição inicial indicam expressamente a intenção de apuração do valor devido a título de pena de sonegados e perdas e danos, o que se dá pela via da liquidação por arbitramento, nos moldes do artigo 509, inciso I, do CPC. A interpretação sistemática dos pedidos, aliada ao princípio da instrumentalidade das formas, autoriza o recebimento da petição inicial como liquidação por arbitramento, sobretudo diante da ausência de prejuízo à parte ré, já devidamente citada e ciente do objeto da demanda. No mérito, verifico que a parte autora sanou as inconsistências apontadas na defesa, tendo juntado as certidões atualizadas dos imóveis e retificado o número da matrícula do bem doado. Assim, encontram-se presentes os requisitos para prosseguimento da liquidação. Nos termos do v. acórdão (fls. 127/134), a apuração da sonegação deve considerar o valor do bem que excedeu à legítima, correspondente a 50% do patrimônio do doador, avaliados com base nos bens existentes na data do óbito (29/04/2018), razão pela qual se impõe a avaliação técnica dos imóveis indicados. Ante o exposto, para a realização do exame, nomeio perito o sr. REGINALDO VENDRAMINI. Considerando que a avaliação será realizada em DOIS imóveis urbanos grau II, arbitro os honorários no valor previsto na tabela, ou seja, 44 UFESP para cada imóvel. Tratando-se a autora de parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Perito Judicial para que manifeste se aceita a nomeação pelo valor do convênio e, em caso positivo, para fornecer os dados necessários para requisição de reserva de verba. A seguir oficie-se à DPESP solicitando a reserva das verbas honorárias ao Sr. Perito REGINALDO VENDRAMINI. Não obstante, desde logo, concedo às partes o prazo de 15 DIAS para apresentação de quesitos e para indicação de assistente técnico. Após, ao perito para elaboração do estudo, no prazo de 30 dias, devendo ele observar o disposto no artigo 466, em especial, seu § 2º do NCPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV: ADONIS SEGURA SARTI JUNIOR (OAB 330084/SP), FLÁVIA STRAMANDINOLI PANTAROTO BRAZÃO (OAB 293813/SP), ANDRE LUIS CESTAROLLI (OAB 272817/SP), LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP)

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