Resultados para "2000007-22.2023.8.26.0302" – Página 6 de 10

Rodrigo Machado x Departamento De Estradas E Rodagem - Der

ID: 295830695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002195-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MACHADO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Intimação

Advogados:

SERGIO CARDOSO JUNIOR

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RODRIGO PIERONI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 0002195-22.2023.8.26.0302 (processo principal 1002424-72.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodrigo Machado - DEPARTAMENTO…

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Processo nº 1000507-95.2022.8.11.0096

ID: 256616627

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1000507-95.2022.8.11.0096

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORIVAL MANOEL DA SILVA

Sentença

Advogados:

KEILA VIVIANE ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000507-95.2022.8.11.0096 - Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros - Réu: LORIVAL MANOEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000507-95.2022.8.11.0096 - Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros - Réu: LORIVAL MANOEL DA SILVA Trata-se de acordo de não persecução penal – ANPP, proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em favor do acusado Lorival Manoel da Silva, com base no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Em 12 de setembro de 2023, durante a solenidade, o requerido confirmou a voluntariedade e a espontaneidade na realização do acordo, assim como a confissão exarada, tendo este Juízo homologado, para que surtisse seus regulares efeitos (id. 128772856). Nos termos do §6º do art. 28-A do CPP, encaminhado os autos ao Ministério Público, este deu início à execução do acordo perante o Juízo da Execução Penal, distribuindo executivo de pena sob n. 2000007-41.2024.8.11.0096 (id. 153624275). No id. 187626363 aportou aos autos cópia do executivo de pena devidamente cumprido, com sentença transitado em julgado. É o relatório. Decido. Sem delongas, verifica-se que houve o cumprimento integral do acordo entabulado, tanto que o Executivo de Pena n. 2000007-41.2024.8.11.0096, foi extinto pelo cumprimento em 7/3/2025 (id. 187626363 – pág. 77). Assim, ante o cumprimento integral do acordo, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro a extinção da punibilidade do acusado Lorival Manoel da Silva, já qualificado nos autos, em relação aos crimes previstos nos artigos 306 e 308, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, tudo nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas e despesas processuais. Cópia da presente decisão servirá como mandado e ofício. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Desnecessária a intimação pessoal do investigado, nos termos do art. 369, §3º, do Código de Normas, aplicado por analogia. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, nos termos do artigo 367, do CN. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, anote-se, baixe-se e arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Carlos Souza Zamunaro e outros

ID: 307269576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000934-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS SOUZA ZAMUNARO LYRIA BIZZARO SOUZA ZAMUNARO

Intimação

Advogados:

SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO

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NEI CALDERON

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Processo 0000934-22.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1011732-98.2018.8.26.0302) (processo principal 1011732-98.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Processo nº 1007406-22.2023.8.26.0302

ID: 280772436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007406-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ERIC GIOVANNI ZENATTI DANGIó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELICO COURA

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ADV: Elico Coura (OAB 462929/SP) Processo 1007406-22.2023.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eric Giovanni Zenatti Dangió - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento …

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Processo nº 0002292-22.2023.8.26.0302

ID: 317334416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002292-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO TOLEDO DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DILMA LÚCIA DE MARCHI CUNHA CARVALHO

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CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO

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ALINE SILVA FÁVERO

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Processo 0002292-22.2023.8.26.0302 (processo principal 1008265-48.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Toledo de Ensino - Claudia Mansani Queda de Toledo …

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Adriano De Sousa x Alison Soares Da Silva e outros

ID: 319778851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008376-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

ALISON SOARES DA SILVA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESP

Intimação

Advogados:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA

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JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES

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CAROLINA RIZZO ANDRIOLI

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Processo 1008376-22.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano de Sousa - Alison Soares da Silva - - Companhia de Processamento d…

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Processo nº 1008279-22.2023.8.26.0302

ID: 323119875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008279-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

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Processo 1008279-22.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pela…

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M. S. D. x B. Do B. S. A.

ID: 334048638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012547-22.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. S. D.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1012547-22.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.D. - B. - Na forma do Provimento CG 29/2021, intimação da parte requerida para pagamento das custas …

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Processo nº 0005534-92.2017.8.26.0077

ID: 307573419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005534-92.2017.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA ANTONIO LUIZ DE LUCAS JUNIOR CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA CORACI LACERDA E SILVA LOUREIRO DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES GLAUCO PERUZZO GONCALVES LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN MáRCIO JOSé DAS NEVES CORTEZ MAYARA MARCELA MARQUES WICHMANN VINíCIUS VENEZIANO DEMARQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA

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Processo 0005534-92.2017.8.26.0077 (processo principal 2000007-19.2003.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Suspensão - Glauco Peruzzo Goncalves - - Luciani Gomes Mendonca Padovan - - Antonio Lui…

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Processo nº 0004201-31.2025.8.26.0302

ID: 310942513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004201-31.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERRI JUNIOR

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Processo 0004201-31.2025.8.26.0302 (processo principal 1001683-22.2023.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Vendrami Akai - Vistos. Oficie-se, com u…

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