Resultados para "5000140-83.2022.8.13.0407" – Página 6 de 129

Processo nº 5000140-42.2024.8.13.0689

ID: 300387860

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tiros Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000140-42.2024.8.13.0689

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON APARECIDO DE CAMARGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tiros / Vara Única da Comarca de Tiros Avenida José Ferreira Capetinga, 152, Fórum Dr. Edison de Morais, Tiros - MG…

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Processo nº 5000140-21.2020.8.13.0515

ID: 301031207

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000140-21.2020.8.13.0515

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUSTAQUIO GONCALVES BRUNA SOARES DO CARMO ALVES SAMYA DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EUSTAQUIO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES DO CARMO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMYA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Processo nº 5000140-53.2025.8.13.0674

ID: 300090949

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000140-53.2025.8.13.0674

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LUIS TOMBA IGNACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - M…

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Processo nº 5000140-57.2021.8.13.0427

ID: 295536081

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000140-57.2021.8.13.0427

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CATIA LOPES VIANA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Juizado Especial da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, CENTRO, Montalvânia - MG - CEP: 39495-0…

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Processo nº 5000140-64.2025.4.04.7132

ID: 316820292

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000140-64.2025.4.04.7132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLEDIS VIVIANE DE SANTANA SOUSA BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIUSCIA PAZETTO CARPES KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-64.2025.4.04.7132/RS AUTOR : GLEDIS VIVIANE DE SANTANA SOUSA BUENO ADVOGADO(A) : KATIUSCIA PAZETTO CARPES KLEIN (OAB RS087631) ADVOGADO(A) : CÉSAR A…

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Processo nº 5000140-23.2025.8.24.0003

ID: 277797652

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000140-23.2025.8.24.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA AMORIM MARTELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5000140-23.2025.8.24.0003/SC AUTOR : CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA AMORIM MARTELLO (OAB SC031885) SENTENÇA Homologo por sentença a transação celebrada pelas partes e JU…

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Processo nº 5000140-63.2025.8.21.0049

ID: 276593815

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000140-63.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FELIN JUNIOR - EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE CESAR MILANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000140-63.2025.8.21.0049/RS EXEQUENTE : ROBERTO FELIN JUNIOR - EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE CESAR MILANI (OAB RS109789) SENTENÇA Diante do cumprimento integral da obrigação…

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Processo nº 5000140-40.2025.8.13.0355

ID: 256473885

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jequeri Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000140-40.2025.8.13.0355

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLY BRIGIDA ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5000140-30.2025.4.03.6344

ID: 332563993

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000140-30.2025.4.03.6344

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA EVANGELISTA DE BRITO GABRIEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KELVENNY ABRANTES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000140-30.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: ANA FLAVIA EVAN…

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Processo nº 5000140-42.2024.4.03.6319

ID: 324111070

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000140-42.2024.4.03.6319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUREA ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOHAINE MILENA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000140-42.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000140-42.2024.4.03.6319 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: AUREA ALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LOHAINE MILENA ALEXANDRE - SP415031-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000140-42.2024.4.03.6319 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: AUREA ALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LOHAINE MILENA ALEXANDRE - SP415031-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos Por Aurea Alves, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer pensão por morte. Sustenta existência de erro no julgado quanto a análise do conjunto probatório que comprova a existência da União Estável até a data do óbito. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000140-42.2024.4.03.6319 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: AUREA ALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LOHAINE MILENA ALEXANDRE - SP415031-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada. Trata-se em verdade de inconformismo da parte, o que não se maneja por via dos embargos. Nesse sentido, observo que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OMISSÃO AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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