Resultados para "5000409-28.2022.8.13.0309" – Página 6 de 116

Processo nº 5000409-47.2025.8.13.0689

ID: 275432671

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tiros Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000409-47.2025.8.13.0689

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CIRLEY MARTINS DE OLIVEIRA MARIA LEILA MARTINS MEIRIA MARTINS DE PAULA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BIBIANA AMARAL DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERREIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tiros / Vara Única da Comarca de Tiros Avenida José Ferreira Capetinga, 152, Fórum Dr. Edison de Morais, Tiros - MG…

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Processo nº 5000409-80.2022.4.03.6342

ID: 323806344

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000409-80.2022.4.03.6342

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LEAL MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HELENA LEAL MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000409-80.2022.4.03.6342 ATO OR…

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Processo nº 5000409-29.2015.8.13.0194

ID: 256397774

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000409-29.2015.8.13.0194

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LAURISTON CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA DOS SANTOS PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Processo nº 5000409-80.2022.4.03.6342

ID: 292626051

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000409-80.2022.4.03.6342

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

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THIAGO LEAL MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HELENA LEAL MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000409-80.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000409-80.2022.4.03.6342 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: JORGE FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155-A, RENATA HELENA LEAL MORAES - SP155820-A, THIAGO LEAL MORAES - SP427190-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte contra o V. Acórdão proferido por esta Egrégia 10ª Turma Recursal. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000409-80.2022.4.03.6342 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: JORGE FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155-A, RENATA HELENA LEAL MORAES - SP155820-A, THIAGO LEAL MORAES - SP427190-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, verifico que, não obstante a decisão tenha abordado e decidido, de forma fundamentada, o quanto requerido pelo segurado, realmente padeceu de certa omissão no tocante às verbas que devem fazer parte da condenação na obrigação de fazer atinente à retificação dos salários de contribuição constantes do CNIS. Integro, assim, o V. Acórdão proferido, de modo que fique claro que os valores a serem utilizados para efeitos de tal retificação são aqueles apontados nos cálculos da reclamatória trabalhista como verbas de natureza salarial, independente de sua nomenclatura, sobre as quais houve incidência de contribuição previdenciária, patronal e da cota parte do segurado. Quanto ao mais, mantenho o V. Acórdão proferido. Por todo o exposto, recebo e acolho em parte os embargos de declaração opostos. É o voto. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000409-80.2022.4.03.6342 Requerente: JORGE FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano. Conclusão. Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz federal relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5000409-84.2017.8.13.0153

ID: 306047815

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000409-84.2017.8.13.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUDSON RIBEIRO DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Processo nº 5000409-92.2025.8.13.0674

ID: 307271724

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000409-92.2025.8.13.0674

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DOMINGUES JOSE VITOR DOMINGUES JUSCELINO GOMES DE AZEVEDO MATILDES ANDRADE AZEVEDO RENATA ANDRADE DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIUSCIA LICIENE MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5000409-02.2025.4.04.7004

ID: 298128141

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-02.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEIA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-02.2025.4.04.7004/PR AUTOR : SIDNEIA DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O …

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Processo nº 5000409-97.2024.8.13.0522

ID: 311303243

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Porteirinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000409-97.2024.8.13.0522

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADMA JOSIELY SOUZA GOMES GABRIELA ALENCAR PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALENCAR PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Porteirinha / Juizado Especial da Comarca de Porteirinha Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Renascença, Por…

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Processo nº 5000409-57.2025.4.04.7212

ID: 292643570

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000409-57.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORALINA SAVARIS POZZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-57.2025.4.04.7212/SC AUTOR : ORALINA SAVARIS POZZA ADVOGADO(A) : MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de d…

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Processo nº 5000409-55.2020.8.13.0064

ID: 315182285

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Belo Vale Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000409-55.2020.8.13.0064

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DOS SANTOS TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA DE FARIA VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEOVANE FAVATO DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Juizado Especial da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-0…

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