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Processo nº 5000434-60.2025.8.13.0398

ID: 308004906

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mar de Espanha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000434-60.2025.8.13.0398

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. N. M. IVAR NEVES MENESCAL TANIA IARA BARROS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA MAULER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mar De Espanha / Vara Única da Comarca de Mar de Espanha Avenida Bueno Brandão, 69, Centro, Mar De Espanha - MG - C…

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Processo nº 5000434-61.2020.8.13.0713

ID: 313426414

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000434-61.2020.8.13.0713

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIDER ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAWSON RODRIGUES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Processo nº 5000434-11.2025.8.13.0091

ID: 317768982

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000434-11.2025.8.13.0091

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO GILBERTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA DE CASSIA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5000434-22.2024.8.13.0713

ID: 320082396

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000434-22.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOARES SATHLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Processo nº 5000434-07.2025.8.13.0351

ID: 320300863

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000434-07.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA OLIVEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIETON BORGES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE SOARES MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000434-07.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5000434-07.2020.4.02.5109

ID: 336211560

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000434-07.2020.4.02.5109

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIUS SEBASTIAO RORIZ RESENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE VITERBO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000434-07.2020.4.02.5109/RJ REQUERENTE : MARCIUS SEBASTIAO RORIZ RESENDE ADVOGADO(A) : ALINE VITERBO BARROSO (OAB RJ174791) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5000434-03.2024.8.21.0033

ID: 338439704

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000434-03.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADVOCACIA NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000434-03.2024.8.21.0033/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência, …

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Processo nº 5001906-05.2020.4.03.6115

ID: 280724542

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001906-05.2020.4.03.6115

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAVAZI & RAVAZI LTDA

Decisão

Advogados:

JOSE ROBERTO TONDATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001906-05.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAVAZI & RAVAZI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBE… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001906-05.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAVAZI & RAVAZI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO TONDATI - SP368862 D E C I S Ã O Vistos em inspeção. 1. O pedido ID nº 315179183, referente à inclusão no polo passivo da empresa Recicla Tom – Reciclagem e Comércio de Resíduos da Construção Civil, também foi formulado pela exequente nos autos de nº 5000434-95.2022.4.03.6115. Considerando que as referidas execuções foram ajuizadas pelo mesmo exequente em face do mesmo devedor, e que os feitos se encontram em fases processuais compatíveis, determino a reunião dos processos, a fim de garantir a rápida solução dos litígios (CPC, arts. 54 e 139, II, c.c. art. 28 da Lei n 6.830/80). Assim, promova a serventia a associação da execução nº 5000434-95.2022.4.03.6115 ao presente feito que servirá de processo piloto. A partir de então, o processamento realizado nestes autos abrangerá também a dívida cobrada nos autos de nº 5000434-95.2022.4.03.6115. 2. ID nº 315179183: Trata-se de pedido formulado pela União Federal no sentido de autorizar a inclusão da empresa RECICLA TOM - RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 20.646.068/0001-50, no polo passivo da lide, com fundamento no artigo 133 do Código Tributário Nacional, uma vez que teria ocorrido sucessão empresarial. Aduz a exequente, em síntese, que a) a executada está sem atividade desde 2017; b) a sucessora foi constituída em 2014 pelo filhos da representante legal da empresa executada; c) ambas possuem o mesmo endereço (administração); d) houve declínio das atividades da executada e crescimento em relação à sucessora; e) houve admissão de 33% dos funcionários da empresa executada, pela empresa sucessora. É o relatório. Decido. Não se pode negar que empresas se valem de diversos expedientes, muitas vezes para evitar a responsabilização tributária, entre os quais, adotam nomes empresariais diversos e registram objetos sociais similares, mas que se confundem fundamentalmente, com único intuito de dificultar a caracterização da sucessão empresarial ou formação de grupo econômico. Nestes autos, foram juntados gráficos de movimentação financeira e receita das empresas envolvidas (ID nº 315179183); e as fichas cadastrais (Ids nºs 315179188 e 315179189). Observa-se que a empresa executada RAVAZI & RAVAZI LTDA - CNPJ: 66.833.401/0001-3, constituída em 2003 por Doriane Regina Franzin Ravazi e Mirian Aparecida Ravazi Ruy, atuava no ramo de “ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES”, com endereço à RUA CEL RAFAEL TOBIAS, 880, Centro Descalvado (ID nº 315179188). Conforme demonstrado pela exequente houve declínio de receita e movimentação financeira da empresa executada a partir de 2017. Em relação a empresa indicada como sucessora, RECICLA TOM (ID nº 315179189), observa-se que foi constituída em julho de 2014 por Carolina Franzin Ravazi, Gabriela Franzin Ravazi e Rafael Franzin Ravazi que, conforme informado pela exequente, seriam filhos de Doriane Regina Franzin Ravazi, representante legal da executada. A empresa indica como objeto social "comércio varejista de outros artigos usados, tratamento e disposição de resíduos não-perigosos, recuperação de materiais não especificados", com sede em RODOVIA SP 215 - KM 116. Entretanto, apontava como endereço administrativo - Rua Coronel Rafael Tobias, 880. Importante salientar, ainda, que em determinado período Carolina Franzin Ravazi (2009-2010) participou do quadro societário da empresa executada. Em que pesem tais informações, é certo, porém, que as empresas não atuam no mesmo ramo e que a empresa executada teve declínio de atividades anos após a constituição da empresa indicada como sucessora. No mais, não houve comprovação quanto aos elementos que justificam a responsabilização nos termos do art. 133 do CTN (aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual), consoante requerido pela exequente. Assim, indefiro o pedido formulado pela exequente. 3. Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, uniformizar os pedidos considerando a ordem de apensamento da execução fiscal nº 5000434-95.2022.4.03.6115 aos presentes autos. 4. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se.

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Processo nº 5000434-34.2025.8.13.0245

ID: 305527268

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000434-34.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANA ANDRADE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5000434-34.2025.4.04.7127

ID: 307536683

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000434-34.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CESAR FAGUNDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IEDA DE FATIMA BAMBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERSON BAMBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERSON BAMBERG & IEDA BAMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORAH LUISA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000434-34.2025.4.04.7127/RS AUTOR : CESAR FAGUNDES ADVOGADO(A) : DEBORAH LUISA LOPES (OAB RS127408) ADVOGADO(A) : IEDA DE FATIMA BAMBERG (OAB RS069549B) AD…

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