Resultados para "5000769-71.2024.4.04.7003" – Página 6 de 103

Maria Joana Da Silva Rosa x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 279154257

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Correia Pinto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-48.2025.8.24.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOANA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-48.2025.8.24.0083 distribuido para Vara Única da Comarca de Correia Pinto na data de 23/05/2025.

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Marco Aurelio Oliveira x Olegario Motors Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 277963379

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Retiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-76.2025.8.24.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

OLEGARIO MOTORS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

CAMILLA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-76.2025.8.24.0009 distribuido para Vara Única da Comarca de Bom Retiro na data de 22/05/2025.

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Jacinto Marchioro x Marcio Jose Moraes e outros

ID: 320950482

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-42.2025.8.24.0085

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACINTO MARCHIORO

Polo Passivo:

MARCIO JOSE MORAES SH MECANICA LTDA

Outros

Advogados:

PABLO FERNANDES FAVARETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ASCHIDAMINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-42.2025.8.24.0085 distribuido para Vara Única da Comarca de Coronel Freitas na data de 27/06/2025.

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Luiz Alfredo Ciuco Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553275

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-77.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALFREDO CIUCO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JONATAS MICHELS ILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-77.2025.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5008168-20.2025.4.04.7003

ID: 306178344

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008168-20.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CEZAR MORESCHI OLIVEIRA SERGIO MORESCHI OLIVEIRA SERGIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008168-20.2025.4.04.7003/PR EMBARGANTE : SERGIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI (OAB PR019493) EMBARGANTE : SERGIO MORESCHI OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ROGÉ… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008168-20.2025.4.04.7003/PR EMBARGANTE : SERGIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI (OAB PR019493) EMBARGANTE : SERGIO MORESCHI OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI (OAB PR019493) EMBARGANTE : BRUNO CEZAR MORESCHI OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ROGÉRIO PATUSSI (OAB PR019493) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução promovidos em face da Caixa Econômica Federal - CEF, diante da execução de título extrajudicial nº 5018908-71.2024.4.04.7003, na qual requerem: Quanto às preliminares: a) Que seja reconhecida a prevenção da 2ª Vara Federal de Maringá para julgar os presentes Embargos, remetendo-se o processo e a execução para lá; b) Que seja reconhecida a prejudicialidade externa entre a Ação Declaratória com Preceito Cominatório e Pedido de Antecipação de Tutela nº 5009965-65.2024.4.04.7003 e os presentes autos, como visto no item 5 destes Embargos, suspendendo-se o trâmite da execução ora embargada até a decisão final daquela ação, nos termos do inciso I do art. 921do CPC c/c alínea “a” do inc. V do art. 313 do CPC; c) Seja a Embargada intimada a juntar à execução o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, no qual conste as informações exigidas pelo parágrafo único do art. 798 do CPC, sob pena de extinção da execução por iliquidez; d) Requer, caso a Embargada atenda a determinação de V. Exa. e junte o demonstrativo do débito atualizado, que V. Exa. devolva aos Embargantes o prazo para manifestar-se especificamente a respeito do demonstrativo; e) Seja reconhecida a nulidade das garantias pessoal (aval) e real (hipoteca) prestada pelos Embargantes Bruno Moreschi de Oliveira e Sérgio Moreschi de Oliveira, nos termos do que consta no item 7 destes Embargos, extinguindo-se a execução em relação aos mesmos. Quanto ao mérito: Seja determinada a limitação dos juros remuneratórios a 12% ao ano, conforme defesa 8; e Seja reconhecida a ilegalidade da capitalização diária dos juros, determinando-se a capitalização anual dos mesmos; e Seja reconhecida a mora creditoris decorrente do fato da Embargada cobrar juros ilegais no período de normalidade, vedando-se a cobrança de qualquer verba moratória conforme tópico 10; e Seja reconhecido o excesso de execução, limitando o valor da execução a R$1.175.333,33, conforme demonstrado no item 11, visando a adequação do quantum debeatur aos parâmetros legais. A execução tem por objeto a cobrança de valores oriundos da Cédula Rural Pignoratícia nº.0009925198750617, emitida por Sérgio Oliveira e avalizada pelos corréus. Segundo a petição inicial, a dívida atualizada perfaz o montante de R$1.235.098,30. Narram os embargantes que ajuizaram Ação Declaratória com Preceito Cominatório e Pedido de Antecipação de Tutela, a qual, autuada sob o nº5009965-65.2024.4.04.7003, distribuída em 08/04/2024 à 2ª Vara Federal de Maringá, tendo por objeto a Cédula Rural Pignoratícia nº.0009925198750617. Requer seja reconhecida a prevenção do Juízo da 2ª Vara Federal de Maringá, considerando que a execução foi distribuída em 27/11/2024, posteriormente à Ação Declaratória, nos termos dos artigos 58 e 59 do CPC. Decido. 2. Considerando que o contrato objeto da execução nº 5018908-71.2024.4.04.7003 está contido na Ação Declaratória nº 5009965-65.2024.4.04.7003, verifico a prejudicialidade externa, considerando que a procedência daquela ação terá como fim último retirar por completo a mora dos Embargantes, onde se busca a tutela judicial para a garantia do direito do produtor rural à prorrogação do vencimento de várias obrigações no MCR 2.6.4, no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.483/89, e na Súmula n° 298/STJ. Tendo em vista que a execução foi distribuída em 27/11/2024, ou seja, posteriormente à Ação Declaratória distribuída em 08/04/2024, o Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Maringá está prevento para o julgamento da execução e destes embargos, nos termos dos artigos 58 e 59 do CPC. Nesse contexto, a fim de se evitar decisões conflitantes, os processos devem ser reunidos por conexão, fixando-se a competência pela prevenção, no caso, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Maringá. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar os presentes embargos e a execução de título extrajudicial nº 5018908-71.2024.4.04.7003, ao Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Maringá, tendo em vista a conexão deste feito com a ação nº5009965-65.2024.4.04.7003 que lá tramita. Intimem-se . 3. Traslade-se cópia desta decisão para a execução de título extrajudicial nº 5018908-71.2024.4.04.7003. 4. Redistribuam-se os presentes embargos e a execução de título extrajudicial nº 5018908-71.2024.4.04.7003 ao Juízo prevento.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luiz Armando Gulini

ID: 309018122

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-80.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUIZ ARMANDO GULINI

Outros

Advogados:

ERNANI BOHNEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-80.2025.4.04.7215 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 25/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Mateus Zanella e outros

ID: 320251722

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000769-98.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MATEUS ZANELLA SERGIO LUIZ ZANELLA

Outros

Processo 5000769-98.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 02/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Fernando Schacht

ID: 259495442

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-60.2023.4.04.7115

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

FERNANDO SCHACHT

Outros

Advogados:

ANGELA TERESINHA RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSENEI UZEIKA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DELCIO MARCELO NIESWALD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-60.2023.4.04.7115 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 22/04/2025.

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Ailton Messias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 298626574

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000769-78.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AILTON MESSIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-78.2024.4.04.7033 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 12/06/2025.

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Aurelina De Farias x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 305764904

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013282-71.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AURELINA DE FARIAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

CRISLAINE ZUCA POLVERE

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CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013282-71.2024.4.04.7003/PR RELATOR : Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS RECORRENTE : AURELINA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISLAINE ZUCA POLVERE (OAB PR074222) RECORRIDO : CAIX…

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