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Processo nº 5000863-89.2024.4.03.6342

ID: 323662291

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000863-89.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MANOEL DA SILVA FILHO

Acórdão

Advogados:

PATRICIA SOARES LINS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Os embargos de declaração destinam-se a integrar a decisão portadora de vício de omissão, obscuridade ou contradição, ou a corrigir erro material. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, uma vez que são limitadas as suas hipóteses de cabimento, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2- No caso dos autos, alega-se que o acórdão apresenta contradição/erro material. Assiste razão ao embargante, razão pela qual passo a integrar a decisão recorrida, nos seguintes termos: Onde se lê: “No caso concreto, a parte ré requer seja afastada a especialidade no período de 19/11/2003 a 11/11/2006. O PPP relativo ao período comprova o exercício da atividade laboral com exposição a ruído de intensidade superior ao limite de tolerância (ID 318001487, fls. 33/34)”. Passa-se a ler: “No caso concreto, a parte ré requer seja afastada a especialidade nos períodos de 01/11/1988 a 27/06/1998 e 02/05/2000 a 18/11/2003. Os PPPs relativos aos períodos comprovam o exercício da atividade laboral com exposição a ruído de intensidade superior ao limite de tolerância (ID 318001487, fls. 31/34)”. Mantida, no mais, a fundamentação exposta. 3- Embargos acolhidos nos termos supra explicitados. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quinta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal

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Processo nº 5000863-42.2025.8.13.0393

ID: 310653026

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000863-42.2025.8.13.0393

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TROY STEVE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5000863-71.2025.4.02.5117

ID: 318611029

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-71.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA REGIS PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROSANA REGIS PINTO ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

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Processo nº 5000863-22.2019.8.13.0694

ID: 257546429

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000863-22.2019.8.13.0694

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Processo nº 5000863-40.2020.8.24.0028

ID: 331489781

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000863-40.2020.8.24.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURECI BATISTA

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000863-40.2020.8.24.0028/SC EXECUTADO: MAURECI BATISTA SENTENÇA Tendo em vista que a parte Autora, devidamente intimada, não se manifestou sobre o prosseguimento do feito…

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Processo nº 5000863-83.2023.8.13.0208

ID: 309933047

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cruzília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000863-83.2023.8.13.0208

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALECIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MACIEL DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MACIEL DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP…

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Processo nº 5000863-24.2022.4.04.7218

ID: 299969586

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-24.2022.4.04.7218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUBIAN GASTAO ZIMMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000863-24.2022.4.04.7218/SC AUTOR : BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RUBIAN GASTAO ZIMMER (OAB SC018514) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROC…

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Processo nº 5000863-91.2024.8.13.0388

ID: 295436375

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000863-91.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAULO BATISTA ASSUNCAO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500…

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Processo nº 5000863-69.2019.8.13.0355

ID: 310906623

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jequeri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-69.2019.8.13.0355

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA POLESCA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CORCINI VICOSO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5000863-73.2025.4.04.7200

ID: 295682967

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-73.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REINALDO SILVEIRA PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000863-73.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : REINALDO SILVEIRA PORTO (OAB SC022934) ATO ORDINATÓRIO …

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