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Processo nº 5000507-48.2024.8.08.0061

ID: 334288406

Tribunal: TJES Órgão: Vargem Alta - Vara Única Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 5000507-48.2024.8.08.0061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA

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ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA

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DIEGO ROCHA DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000507-48.2024.8.08.0061 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: JEFFERSON FONTE MORAES, PATRICIO DE ABREU DELFINO Advogado do(a) ACUSADO: DIEGO ROCHA DA SILVA - ES27747 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA - ES27092, MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 SENTENÇA Trata-se de requerimento de arquivamento dos autos formulado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em razão da conclusão do Inquérito Policial nº 039/2024 e do oferecimento e recebimento da Denúncia nos autos da Ação Penal TJES n.º 5000867-80.2024.8.08.0061. O Ministério Público, em sua manifestação de ID: 67512056, esclareceu que o Inquérito Policial que motivou a presente representação por prisão preventiva e busca e apreensão (IP 039/2024) já foi devidamente concluído. Ademais, informa que, em decorrência dessa conclusão, foi oferecida Denúncia no dia 21/08/2024, a qual foi recebida em 23/08/2024, dando origem à Ação Penal TJES n.º 5000867-80.2024.8.08.0061. Diante da instauração da ação penal principal e da completa formação da opinio delicti do Ministério Público, as medidas cautelares objeto destes autos (prisão preventiva e busca e apreensão) perderam sua finalidade precípua de subsidiar a investigação criminal. A finalidade do inquérito policial e das medidas nele inseridas é a colheita de elementos para a propositura da ação penal, o que já ocorreu. Desse modo, o arquivamento dos presentes autos mostra-se a medida mais adequada, a fim de evitar a tramitação de processos redundantes e desnecessários, devendo estes autos serem associados à ação penal principal para fins de registro e acompanhamento. Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, ACOLHO o pedido do Ministério Público e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com sua associação à Ação Penal TJES n.º 5000867-80.2024.8.08.0061. Intime-se. Diligencie-se. VARGEM ALTA-ES, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Município De Balneário Rincão/Sc x Ivanildo Alves Da Silva

ID: 320266732

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-43.2021.8.24.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Polo Passivo:

IVANILDO ALVES DA SILVA

Outros

Advogados:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

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Processo 5000867-43.2021.8.24.0028 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 02/07/2025.

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Liria Ondina Liebl x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 329446577

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-20.2025.8.24.0055

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIRIA ONDINA LIEBL

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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Processo 5000867-20.2025.8.24.0055 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5004553-44.2024.4.04.7007

ID: 317893055

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004553-44.2024.4.04.7007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA VITORIA TELLES MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA EDUARDA CASTANHA INHOATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004553-44.2024.4.04.7007/PR REQUERENTE : MANUELA VITORIA TELLES MACHADO ADVOGADO(A) : PAMELA EDUARDA CASTANHA INHOATTO (OAB PR066576) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se, …

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Manuela Vitoria Telles Machado x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 291837217

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004553-44.2024.4.04.7007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANUELA VITORIA TELLES MACHADO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

PAMELA EDUARDA CASTANHA INHOATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004553-44.2024.4.04.7007/PR AUTOR : MANUELA VITORIA TELLES MACHADO ADVOGADO(A) : PAMELA EDUARDA CASTANHA INHOATTO (OAB PR066576) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDE…

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Processo nº 5000867-76.2025.8.13.0103

ID: 298371547

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caldas Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000867-76.2025.8.13.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CASSIA PONTES LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE CARVALHO MARTINS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000867-19.2024.8.21.0029

ID: 260556929

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-19.2024.8.21.0029

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000867-19.2024.8.21.0029/RS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Pr…

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Processo nº 5000867-86.2025.4.04.7014

ID: 307582683

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-86.2025.4.04.7014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELA CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-86.2025.4.04.7014/PR AUTOR : GRACIELA CORDEIRO ADVOGADO(A) : DANIELE DE FÁTIMA DE ALMEIDA LOPES (OAB PR033537) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado …

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Processo nº 5000867-98.2025.4.04.7107

ID: 297770513

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JENNY BETSY RODRIGUEZ DIAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAURO DIVINO CECCATTO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JENNY BETSY RODRIGUEZ DIAZ ADVOGADO(A) : LAURO DIVINO CECCATTO FILHO (OAB RS022286) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5000867-63.2024.4.04.7033

ID: 316022882

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-63.2024.4.04.7033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NOEL ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUAN CARLOS ROCHA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000867-63.2024.4.04.7033/PR AUTOR : NOEL ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS ROCHA SILVA (OAB PR094069) SENTENÇA III - Dispositivo: Ante o exposto, não conheço dos pre…

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