Resultados para "5000942-08.2024.4.04.7129" – Página 6 de 106

Donna Bella Ltda x Maria Eduarda Cordeiro Dos Santos

ID: 336342466

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000942-86.2025.8.24.0143

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DONNA BELLA LTDA

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

VALERIA PEREIRA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-86.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 25/07/2025.

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Sergio Antonio Dall Agnol x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890808

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000942-74.2021.4.04.7141

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO DALL AGNOL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AVELINO BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-74.2021.4.04.7141 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 07/07/2025.

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Estado De Santa Catarina e outros x Albertina Ferrari Dos Santos

ID: 279986083

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000942-83.2024.8.24.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM

Polo Passivo:

ALBERTINA FERRARI DOS SANTOS

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEBERSON JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-83.2024.8.24.0026 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 24/05/2025.

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Nadir Dominice Costa x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 320306959

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000942-69.2024.8.24.0063

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NADIR DOMINICE COSTA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Outros

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-69.2024.8.24.0063 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 30/06/2025.

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Banco C6 Consignado S.A. x Izaura De Faveri Guarezi

ID: 329444547

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000942-33.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

IZAURA DE FAVERI GUAREZI

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARRI PRADO JOAQUIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-33.2024.8.24.0075 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Adacir Rodrigues Kretezmann x Banco Bmg S.A

ID: 329444367

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000942-80.2022.8.24.0082

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADACIR RODRIGUES KRETEZMANN

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NADIA DREON FARIAS ZANATTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-80.2022.8.24.0082 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Município De Gramado / Rs x Elidiane Ferreira Cortes

ID: 336061598

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000942-07.2022.8.21.0101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS

Polo Passivo:

ELIDIANE FERREIRA CORTES

80

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000942-07.2022.8.21.0101/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: ELIDIANE FERREIRA CORTES …

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Processo nº 1000533-95.2025.8.26.0282

ID: 330188758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000533-95.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000533-95.2025.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000942-22.2024.4.03.6131 - 1ª Vara Federal de Botucatu) - Rumo Malha Sul S/A - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. …

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Processo nº 5003120-32.2024.4.03.6328

ID: 331776812

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-32.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA APARECIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003120-32.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003120-32.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA RIBEIRO - SP263843 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispenso a feitura do Relatório. Passo, pois, à fundamentação. 2. Fundamentação Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade temporária, NB 31/651.197.674-6, DER: 04/08/2024, indeferido devido a não comprovação da incapacidade laborativa da parte autora (ID 337070450). A decisão de ID 341281601 deferiu os benefícios da justiça gratuita à parte autora e designou perícia médica oftalmológica, cujo laudo consta do ID 349967647, com manifestação das partes (ID 353649495 e 353657863). Em contestação (Id. 353649495), a Previdência alega preliminar de litispendência com a ação nº 5000942-13.2024.4.03.6328 (1ª Vara-Gabinete deste Juizado Especial Federal), pugnando, com fundamento no art. 485, inciso V, segunda figura, do CPC, pela extinção do feito, sem apreciação do mérito. Em manifestação de Id. 364329844, a parte autora, por seu turno, esclarece que: “A parte Autora ajuizou 03 ações perante o Juizado Especial Cível. A primeira, com objetivo de provas que se manteve incapaz após a cessação indevida do seu benefício pelo Inss, ou seja, no período de 05.10.2024 até 14.02.2024 e prova disso, foi a nova concessão administrativa em 15.02.2024, mantida até 03.08.2024. Todavia, essa ação foi julgada e a sentença condenou o Inss a implantar aposentadoria por incapacidade permanente à Autora, contudo, referido processo encontra-se em grau de recurso em razão do inconformismo da |Requerente (processo nº 5000942-13.2024.4.03.6328 – 1ª Vara Gabinete). Já a segunda ação foi ajuizada com objetivo de restabelecer o benefícios desda a sua cessação em 03.08.2024 (Processo nº 5003120-32.2024.4.03.6328 – 2ª Vara Gabinete). Por sua vez, ajuizou pedido de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, e nesse momento os autos estão conclusos para julgamento (Processo 5002221-34.2024.4.03.6328 – 2ª Vara-Gabinete). Dessa maneira, esclarece a Autora que embora tenha sido implantada a aposentadoria por incapacidade permanente, a Autora não fez o seu saque, em razão do recurso interposto. Assim, requer o sobrestamento deste feito, até o julgamento do pedido de aposentadoria PCD objeto do processo acima mencionado, em andamento também nesta vara gabinete. Termos em que pede deferimento.” Sobreveio conversão do julgamento em diligência para determinar à parte autora que esclareça seu interesse de agir, considerando a constatação do recebimento do benefício ativo de aposentadoria por invalidez, desde 25/01/202, NB 652.683.704-6 (ID 363375868). O INSS ratifica sua contestação (ID 378870530), notadamente quanto à extinção, sem julgamento do mérito, por litispendência com o processo nº 5000942-13.2024.4.03.6328. Pois bem. Da análise dos autos nº 5000942-13.2024.4.03.6328, pelo sistema PJe e documentos juntados com o ID 379764256, é possível constatar que tanto as partes como a causa de pedir são idênticas (indeferimento de benefício por incapacidade). Naquele feito, já houve reconhecimento do pedido por sentença de mérito (cópia no ID 379764260), com posterior interposição de recurso pela parte autora, encontrando-se o feito aguardando julgamento pela Turma Recursal, inexistindo, assim, trânsito em julgado. Desta forma, é inegável a existência de litispendência deste feito em relação ao processo nº 5000942-13.2024.4.03.6328, portanto, o reconhecimento de litispendência é medida de rigor. Ainda que assim não fosse, considerando o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez que, conforme ID 380420044 e 380712036 (nº 10), encontra-se ativo, não há interesse de agir na sede da presente demanda, merecendo, da mesma forma, extinção sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VI, do art. 485, do CPC. Assim, diante da constatação de litispendência e da ausência de interesse de agir, outra senda não resta que a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Dispositivo Diante do exposto, acolho a preliminar de litispendência, somada à ausência do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos V e VI, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRESIDENTE PRUDENTE, data da assinatura eletrônica. EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1000533-95.2025.8.26.0282

ID: 308550232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000533-95.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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Processo 1000533-95.2025.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000942-22.2024.4.03.6131 - 1ª Vara Federal de Botucatu) - Rumo Malha Sul S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 1…

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