Resultados para "5000942-53.2022.8.13.0287" – Página 6 de 107

Adacir Rodrigues Kretezmann x Banco Bmg S.A

ID: 329444367

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000942-80.2022.8.24.0082

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADACIR RODRIGUES KRETEZMANN

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NADIA DREON FARIAS ZANATTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-80.2022.8.24.0082 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1000533-95.2025.8.26.0282

ID: 330188758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000533-95.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000533-95.2025.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000942-22.2024.4.03.6131 - 1ª Vara Federal de Botucatu) - Rumo Malha Sul S/A - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. …

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Processo nº 5003120-32.2024.4.03.6328

ID: 331776812

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-32.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA APARECIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003120-32.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003120-32.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA RIBEIRO - SP263843 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispenso a feitura do Relatório. Passo, pois, à fundamentação. 2. Fundamentação Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade temporária, NB 31/651.197.674-6, DER: 04/08/2024, indeferido devido a não comprovação da incapacidade laborativa da parte autora (ID 337070450). A decisão de ID 341281601 deferiu os benefícios da justiça gratuita à parte autora e designou perícia médica oftalmológica, cujo laudo consta do ID 349967647, com manifestação das partes (ID 353649495 e 353657863). Em contestação (Id. 353649495), a Previdência alega preliminar de litispendência com a ação nº 5000942-13.2024.4.03.6328 (1ª Vara-Gabinete deste Juizado Especial Federal), pugnando, com fundamento no art. 485, inciso V, segunda figura, do CPC, pela extinção do feito, sem apreciação do mérito. Em manifestação de Id. 364329844, a parte autora, por seu turno, esclarece que: “A parte Autora ajuizou 03 ações perante o Juizado Especial Cível. A primeira, com objetivo de provas que se manteve incapaz após a cessação indevida do seu benefício pelo Inss, ou seja, no período de 05.10.2024 até 14.02.2024 e prova disso, foi a nova concessão administrativa em 15.02.2024, mantida até 03.08.2024. Todavia, essa ação foi julgada e a sentença condenou o Inss a implantar aposentadoria por incapacidade permanente à Autora, contudo, referido processo encontra-se em grau de recurso em razão do inconformismo da |Requerente (processo nº 5000942-13.2024.4.03.6328 – 1ª Vara Gabinete). Já a segunda ação foi ajuizada com objetivo de restabelecer o benefícios desda a sua cessação em 03.08.2024 (Processo nº 5003120-32.2024.4.03.6328 – 2ª Vara Gabinete). Por sua vez, ajuizou pedido de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, e nesse momento os autos estão conclusos para julgamento (Processo 5002221-34.2024.4.03.6328 – 2ª Vara-Gabinete). Dessa maneira, esclarece a Autora que embora tenha sido implantada a aposentadoria por incapacidade permanente, a Autora não fez o seu saque, em razão do recurso interposto. Assim, requer o sobrestamento deste feito, até o julgamento do pedido de aposentadoria PCD objeto do processo acima mencionado, em andamento também nesta vara gabinete. Termos em que pede deferimento.” Sobreveio conversão do julgamento em diligência para determinar à parte autora que esclareça seu interesse de agir, considerando a constatação do recebimento do benefício ativo de aposentadoria por invalidez, desde 25/01/202, NB 652.683.704-6 (ID 363375868). O INSS ratifica sua contestação (ID 378870530), notadamente quanto à extinção, sem julgamento do mérito, por litispendência com o processo nº 5000942-13.2024.4.03.6328. Pois bem. Da análise dos autos nº 5000942-13.2024.4.03.6328, pelo sistema PJe e documentos juntados com o ID 379764256, é possível constatar que tanto as partes como a causa de pedir são idênticas (indeferimento de benefício por incapacidade). Naquele feito, já houve reconhecimento do pedido por sentença de mérito (cópia no ID 379764260), com posterior interposição de recurso pela parte autora, encontrando-se o feito aguardando julgamento pela Turma Recursal, inexistindo, assim, trânsito em julgado. Desta forma, é inegável a existência de litispendência deste feito em relação ao processo nº 5000942-13.2024.4.03.6328, portanto, o reconhecimento de litispendência é medida de rigor. Ainda que assim não fosse, considerando o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez que, conforme ID 380420044 e 380712036 (nº 10), encontra-se ativo, não há interesse de agir na sede da presente demanda, merecendo, da mesma forma, extinção sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VI, do art. 485, do CPC. Assim, diante da constatação de litispendência e da ausência de interesse de agir, outra senda não resta que a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Dispositivo Diante do exposto, acolho a preliminar de litispendência, somada à ausência do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos V e VI, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRESIDENTE PRUDENTE, data da assinatura eletrônica. EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1000533-95.2025.8.26.0282

ID: 308550232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000533-95.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000533-95.2025.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000942-22.2024.4.03.6131 - 1ª Vara Federal de Botucatu) - Rumo Malha Sul S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 1…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Mafapa Administração E Participações Ltda

ID: 298410348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011399-54.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MAFAPA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES ANTONIO

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JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011399-54.2023.8.26.0664 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5000942-62.2022.4.03.6108 - Bauru) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Mafapa Administração e Participações Ltda - Vistos…

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Processo nº 5000942-69.2022.4.03.6138

ID: 320134607

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000942-69.2022.4.03.6138

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDVALDO MONTEIRO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

SILVESTRE LOPES MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000942-69.2022.4.03.6138 ATO OR…

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Processo nº 5000942-87.2019.8.13.0439

ID: 334393167

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000942-87.2019.8.13.0439

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ATACADO CARDOSO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA COSTA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5000942-91.2024.4.03.6108

ID: 309987541

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bauru Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 5000942-91.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUNKO YAMASHITA NEGRAO

Despacho

Advogados:

CHARLES TARRAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) 5000942-91.2024.4.03.6108 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 REU: DENILSON EDER NEGRAO, JUNKO YAMA…

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Processo nº 5000942-40.2020.8.13.0508

ID: 322527745

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Piranga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000942-40.2020.8.13.0508

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GONCALVES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOISES SILVA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CATARINA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 5000942-22.2025.4.04.7113

ID: 322241230

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000942-22.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK RAFAEL LOUIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-22.2025.4.04.7113/RS AUTOR : PATRICK RAFAEL LOUIS ADVOGADO(A) : MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER (OAB rs087541) SENTENÇA Homologo o acordo celeb…

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