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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Cecilia Da Aparecida Mariano Fuck

ID: 320650185

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 5000960-07.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

CECILIA DA APARECIDA MARIANO FUCK

Outros

Advogados:

FERNANDA FIAMONCINI CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-07.2025.8.24.0144 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Oeste na data de 16/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Sem Indiciamento

ID: 330752775

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000960-72.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

SEM INDICIAMENTO

Outros

Processo 5000960-72.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 18/07/2025.

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Ines Fernandes Januario Bomfim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 307684828

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000960-76.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INES FERNANDES JANUARIO BOMFIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO OLEINIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-76.2025.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 24/06/2025.

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Vilmar Paz Teixeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717621

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000960-57.2023.4.04.7131

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR PAZ TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VANESSA GROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-57.2023.4.04.7131 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 02/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joel Brittes Marques

ID: 257258442

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000960-04.2024.4.04.7008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOEL BRITTES MARQUES

Outros

Advogados:

DIOGO GUTOWSKI ALBINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA PIO LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-04.2024.4.04.7008 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 14/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 331899533

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000960-02.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SELEJANE MARIA TORTELLI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE MATIEVICZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-02.2023.4.04.7117 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 21/07/2025.

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Sociedade Educacional Senhora De Fatima Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311411665

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000960-28.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL SENHORA DE FATIMA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-28.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 27/06/2025.

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Antonio Izidro De Sousa Filho x Ministério Público Federal

ID: 292019481

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000960-08.2013.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IZIDRO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Processo 5000960-08.2013.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 8ª Turma na data de 05/06/2025.

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Banco Do Brasil S.A. x Jandir Colombo

ID: 274822354

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000960-15.2023.8.24.0067

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JANDIR COLOMBO

Outros

Advogados:

DARLAN SOUZA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-15.2023.8.24.0067 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 19/05/2025.

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 336344339

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000960-55.2025.8.24.0031

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

JEFFERSON STIEVEN HOEFLING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5000960-55.2025.8.24.0031 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 25/07/2025.

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