Processo nº 5005983-73.2025.4.04.7208
ID: 332296696
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5005983-73.2025.4.04.7208
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005983-73.2025.4.04.7208/SC
IMPETRANTE
: MARIA ANACLETO
ADVOGADO(A)
: JOSUE FRANCELINO (OAB SC049425)
ADVOGADO(A)
: ANDRE CASTRO DE SOUZA (OAB SC044226)
SENTENÇA
Ante o exposto, denego a segurança, com base no artigo 485, VI, do CPC c/c §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009.
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