Processo nº 5001206-53.2025.8.21.0025
ID: 276840380
Tribunal: TJRS
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 5001206-53.2025.8.21.0025
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001206-53.2025.8.21.0025/RS
SENTENÇA
Diante do exposto, DECLARO A ATIPICIDADE do fato e determino o ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado, com baixa do feito.
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