Resultados para "5001569-18.2024.8.13.0245" – Página 6 de 75

Processo nº 5012433-18.2024.8.13.0245

ID: 261446257

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012433-18.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5012433-18.2024.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE…

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Lucas Rosa Machado x Mydest Club Ltda

ID: 261800728

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-08.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROSA MACHADO

Polo Passivo:

MYDEST CLUB LTDA

Intimação

Advogados:

JOANA MARIA DA CONCEICAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5017283-18.2024.8.13.0245

ID: 317823167

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017283-18.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5017283-18.2024.8.13.0245 AUTOR: THIAGO CRISTIANO SERAFIM CPF: 086.152.376-89 RÉU/RÉ: AGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 29.235.813/0001-42 Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. THIAGO CRISTIANO SERAFIM ajuizou a presente ação em face de AGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, aduzindo, em síntese, que possui contrato de locação administrado pela parte Ré; que a parte Ré tem, desde o período de 2020, realizado “venda casada” ao oferecer Seguro de Incêndio por valores acima do mercado, bem como lhe cobrou indevidamente taxas de emissão de boletos. Requer a condenação da parte Ré a pagá-la, em dobro, a diferença de valor entre o seguro oferecido, com aquele orçado por ela, bem como os valores cobrados pela emissão de boletos; indenização por danos morais. Interposta ação; citada a parte Ré; realizada audiência de conciliação, presente a parte Autora e a parte Ré; apresentada contestação por escrito; impugnação por escrito. São os fatos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Atento à presença dos pressupostos processuais e das condições de ação, sem nulidades a sanar ou declarar, passo ao exame de mérito. Mérito O art. 373, I, do Código de Processo Civil, estabelece que o autor deve comprovar a existência do direito que pleiteia. E, o inciso II, do mesmo dispositivo, atribui ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A parte Autora afirma em sua inicial que realizou a contratação do seguro incêndio no valor anual de R$ 85,56 (ID 10314144025), sem que houvesse contestação pela parte Ré. Em outras palavras, a parte Autora não foi obrigada a contratar o seguro de incêndio oferecido pela parte Ré, tendo realizado o seu seguro de forma particular, sem qualquer oposição. Assim, não há o que se falar em devolução de valores da diferença entre o preço efetivamente pago e daquele apresentado pela parte Ré, visto que não ocorreu o pagamento deste pela parte Autora. No tocante à taxa de emissão de boletos, o parágrafo primeiro, cláusula segunda, do contrato de locação juntado pela parte Autora (ID 10314136498), permite tal cobrança. Portanto, não vislumbro o cometimento de qualquer ato ilícito pela parte Ré, devendo os pedidos iniciais serem julgados improcedentes. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalta-se, ainda, que compete à Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de assistência judiciária. Registra-se, publica-se e intime-se. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação e homologação pelo MM. Juiz de Direito da causa, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Vistos, etc. Santa Luzia, 9 de maio de 2025 FILIPE AUGUSTO SILVA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5017283-18.2024.8.13.0245 AUTOR: THIAGO CRISTIANO SERAFIM CPF: 086.152.376-89 RÉU/RÉ: AGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 29.235.813/0001-42 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santa Luzia, 9 de maio de 2025 ELÂINE DE CAMPOS FREITAS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 1006793-61.2025.8.26.0292

ID: 315566039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006793-61.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006793-61.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001569-13.2024.4.03.6103 - 1ª Vara Federal de São José dos Campos) - Caixa Economica Federal - Cumpra-se, servindo esta de m…

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Processo nº 1004929-59.2025.8.26.0624

ID: 325905004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004929-59.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004929-59.2025.8.26.0624 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5001569-55.2025.4.03.6110 - 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA - SP) - Caixa Economica Federal - *providenciar o autor a diligênci…

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Processo nº 5001569-05.2023.8.21.0124

ID: 283770011

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-05.2023.8.21.0124

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JACINTA BRANT THUME 78791510015

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSSARA BÜTTENBENDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-05.2023.8.21.0124/RS EXEQUENTE : JACINTA BRANT THUME 78791510015 ADVOGADO(A) : JUSSARA BÜTTENBENDER (OAB RS070257) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a penhora sobre o veícul…

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Processo nº 5001569-05.2025.8.24.0042

ID: 309543135

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5001569-05.2025.8.24.0042

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA JORGE LACERDA

Polo Passivo:

80

Procedimento de Controle - Prestação de Contas Nº 5001569-05.2025.8.24.0042/SC REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES …

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Processo nº 5001569-26.2025.4.04.7016

ID: 310894432

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-26.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA TEIXEIRA SINHORINI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-26.2025.4.04.7016/PR AUTOR : REINALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELA TEIXEIRA SINHORINI DA SILVA (OAB PR039639) SENTENÇA Homologo o acordo c…

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Processo nº 5001569-39.2022.8.21.0027

ID: 315133931

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-39.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERIDIANA PEREIRA DURACZINSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001569-39.2022.8.21.0027/RS REQUERENTE : VERIDIANA PEREIRA DURACZINSKI ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) SENTE…

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Processo nº 5001569-14.2015.4.04.7004

ID: 322692148

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001569-14.2015.4.04.7004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALIMENTOS ZAELI LTDA

Sentença

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001569-14.2015.4.04.7004/PR EXECUTADO : ALIMENTOS ZAELI LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração opostos no evento 81 e …

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