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Processo nº 5002024-60.2020.8.21.0031

ID: 311365826

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002024-60.2020.8.21.0031

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX FONSECA DE ALMEIDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002024-60.2020.8.21.0031/RS EXECUTADO: ALEX FONSECA DE ALMEIDA SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL , com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5002024-35.2025.8.13.0378

ID: 336852999

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-35.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

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HIAGO PEREIRA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Juizado Especial da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Juizado Especial da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5002024-35.2025.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JOAO LUIZ DOS SANTOS CPF: 702.056.206-04 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 AUD.CONC.JESP 5002024-35.2025.8.13.0378 Pela presente, fica a parte identificada, INTIMADA da DESIGNAÇÃO da audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2025, às 14h30 a qual se realizará por participação em videoconferência, através da ferramenta GOOGLE MEET, devendo ser autorizada a execução do sistema em seu computador, celular ou tablet, e acessando na data e hora marcada o link abaixo: AUD.CONC.JESP 5002024-35.2025.8.13.0378 Segunda-feira, 25 de agosto · 14:30 Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/cfn-vxft-rza A parte que não puder participar da audiência em forma de videoconferência, deverá apresentar justificativa concreta no prazo de 5 dias úteis contado da intimação, usando os contatos que já estão lançados abaixo, sob pena de, não comparecendo ao ato, o processo poderá ser extinto por contumácia ou serem aplicados os efeitos da revelia, conforme se trate de requerente ou requerido (artigos 20, 23 e 51 da Lei 9.099/95). Orientações: 1. Para participar da audiência, na data e horário designado, basta digitar o link acima em seu navegador de internet de seu computador (com câmera e microfone), celular ou tablet, clicar e, em seguida, a sala virtual será aberta para início do ato. 2. Eventualmente, em razão de atraso nas audiências anteriores, o acesso à sala ainda não estará liberado, cabendo às partes aguardarem. 3. As partes e procuradores poderão optar pela utilização de dispositivos móveis, (Celulares, tablet, etc), nesse caso os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à Internet preferencialmente de qualidade e fones de ou/ido com microfone integrado para evitar ruídos externos. 4. Em caso de dúvidas quanto participação na audiência por meio de videoconferência, poderá saná-las pelo e-mail audienciajesplbr@gmail.com, ou pelo telefone (35)3271.1283 (ramal 223), de 12:00 h às 17:00 h. NICOLLAS DOS REIS SANTOS Lambari, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002024-19.2024.4.04.7212

ID: 316226794

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-19.2024.4.04.7212

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JONATAN WAGNER MULLER BACCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO RICARDO FELSKY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-19.2024.4.04.7212/SC AUTOR : JONATAN WAGNER MULLER BACCA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO FELSKY (OAB SC053158) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entr…

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Processo nº 5002024-85.2023.4.03.6305

ID: 306858768

Tribunal: TRF3 Órgão: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002024-85.2023.4.03.6305

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-85.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-85.2023.4.03.6305 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: IZABEL DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-85.2023.4.03.6305 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: IZABEL DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-85.2023.4.03.6305 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: IZABEL DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-85.2023.4.03.6305 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: IZABEL DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: VOTO-EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração, alegando a existência de vícios no acórdão e a necessidade de prequestionamento. 2. Analisando-se os fundamentos lançados na peça recursal, verifico que a pretensão é a modificação da decisão embargada, não a supressão de omissões, contradições ou dúvidas. A lide posta a julgamento foi decidida fundamentadamente e a parte embargante, que não concorda com os motivos expostos na decisão, deve socorrer-se do recurso apropriado. Além disso, “tendo o juiz encontrado motivo suficiente a fundamentar a decisão, torna-se despicienda a análise dos demais pontos ventilados pela impetrante, pois o juiz o “julgador não é obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. Orientação sufragada tanto no STF quanto no STJ” (TRF4, APELREEX 2008.72.04.000647-0, Primeira Turma, Relator Marcos Roberto Araujo dos Santos, D.E. 01/02/2010). Quanto à necessidade de prequestionamento, é importante lembrar que, para o Supremo Tribunal Federal, basta a oposição dos embargos, para que a questão constitucional seja considerada prequestionada. Nesse sentido é a Súmula 356 do STF, segundo a qual “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.”. Não há, no acórdão, obscuridade, omissão, contradição ou dúvida na forma aludida no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil e no art. 48 da Lei n.º 9.099/95. 3. Diante do exposto, conheço e REJEITO os embargos de declaração. São Paulo, 3 de junho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LIN PEI JENG Juíza Federal

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Rosina Furtado Bernardes x Banco Agibank S.A

ID: 261300216

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-76.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSINA FURTADO BERNARDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

LIDYMARA BRESSAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANIA RODRIGUES OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5002024-76.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

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Suzilene Vidal De Oliveira Braido x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 257140522

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-58.2024.8.13.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SUZILENE VIDAL DE OLIVEIRA BRAIDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dá…

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Processo nº 5002024-56.2024.8.21.0084

ID: 322673999

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Butiá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-56.2024.8.21.0084

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA BERNARDY LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-56.2024.8.21.0084/RS AUTOR : DISTRIBUIDORA BERNARDY LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVA (OAB RS112774) SENTENÇA Homologo o presente acordo para que…

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Processo nº 5002024-86.2024.4.02.5106

ID: 306019205

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-86.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAIME SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIA MARIA KIENLE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-86.2024.4.02.5106/RJ AUTOR : JAIME SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : KATIA MARIA KIENLE (OAB RJ199366) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE …

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Processo nº 5002024-54.2024.8.13.0674

ID: 298911866

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-54.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Maria De Lourdes Nardim Domingues x Banco Bmg S.A

ID: 309975613

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-54.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES NARDIM DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS TOMBA IGNACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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