Resultados para "5002208-12.2021.8.13.0287" – Página 6 de 73

Processo nº 5002208-03.2022.4.03.6329

ID: 256783867

Tribunal: TRF3 Órgão: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002208-03.2022.4.03.6329

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DO PRADO FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA FERNANDES RELA

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AGNALDO LUIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002208-03.2022.4.03.6329 ATO OR…

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Processo nº 5000546-80.2025.4.03.6108

ID: 327548286

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000546-80.2025.4.03.6108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GESUEL AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO

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BRUNA FRANCATTI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50… PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000546-80.2025.4.03.6108 IMPETRANTE: GESUEL AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO - SP206383 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNA FRANCATTI DOS SANTOS - SP472027 IMPETRADO: GERENCIA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GESUEL AMORIM DOS SANTOS em face do Gerente da Agência da DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI e do INSS em que postula: "A CONCESSÃO DA SEGURANÇA pleiteada, a fim de confirmar a tutela de urgência, e determinar a implantação da aposentadoria por tempo de contribuição - NB: 42/197.027.705-7, pela Autoridade Coatora - INSS, através da gerência da Agência da previdencia social CEAB Reconhecimento de Direito da SRI, nos moldes como requerido administrativamente e nos exatos termos do acórdão nº 2064/2024 proferido pela 22ª Junta de Recursos e RATIFICADO através do Acórdão 5450/2024 da 22ª JRPS;" Inicial instruída com procuração e documentos. Determinada a distribuição por dependência deste feito aos autos 5002208-16.2024.4.03.6108, que tramitam perante a 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Bauru/SP (ID 358535532). Após a distribuição, nos termos da decisão ID 364184472, o impetrante esclareceu a diferença entre o processo anterior(5002208-16.2024.4.03.6108) e o processo atual (5000546-80.2025.4.03.6108) (ID 365831148). Por aquele juízo foi afastada a prevenção e determinado o retorno dos autos a esta Vara Federal (ID 367684676). É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Na primeira demanda buscou o impetrante o cumprimento do acórdão de nº 2064/2024 da 22º Junta de Recursos da Previdência Social e, nesta, objetiva impor à Autoridade Impetrada o atendimento do acórdão nº 5450/2024 da mesma JRPS. Ainda que a pretensão deduzida vise a implantação do benefício, fato é que após a propositura da ação 5002208-16.2024.4.03.6108, sobreveio fato novo: a decisão retratada no acórdão nº 5450/2024. Importante destacar a primeira ação foi extinta pela inadequação da via eleita ante a ausência de prova documental pré-constituída do direito líquido e certo. A comprovação do direito da parte nasceu com a preclusão da decisão administrativa retratada no acórdão posteriormente proferido. Nesse contexto, afastada a prevenção, declaro a competência deste juízo para a lide. Ante a ausência de comprovação de perigo de dano iminente e concreto, não se justifica o sacrifício do contraditório neste momento processual, razão pela qual indefiro o pleito liminar. Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações, servindo a presente de Ofício. Dê-se ciência à Procuradoria do INSS. Escoado o prazo das informações, ao MPF para parecer no prazo de dez dias. Após, à conclusão para sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. MARCELO FREIBERGER ZANDAVALI Juiz Federal

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Processo nº 5002208-77.2024.8.13.0393

ID: 314120245

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002208-77.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MERALICE GONCALVES DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA HELEN MEDRADO MONTALVAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5002208-77.2024.8.13.0393

ID: 314120251

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002208-77.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SOARES MOTA M. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA HELEN MEDRADO MONTALVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5002208-85.2024.4.03.6182

ID: 323040942

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002208-85.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5002208-85.2024.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP13…

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A. C. C. S. e outros x Vale S/A

ID: 259437829

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002208-11.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

A. C. C. S. A. C. O. A. E. C. N. ANNA LUIZA COELHO NICACIO JOSINEI WILSON BARRETO SILVA LIDIANE APARECIDA COELHO LUCAS APARECIDO COELHO MATHEUS FELIPE E SILVA TATIANE APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IRIS APARECIDA PEDRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5002208-17.2025.4.02.5103

ID: 336431535

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002208-17.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002208-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) SENTENÇA Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 5002208-78.2025.8.13.0543

ID: 304921973

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Resplendor Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002208-78.2025.8.13.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIO VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA VICTORIA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Vara Única da Comarca de Resplendor Rua: Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-00…

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Marcos Roberto Da Assuncao x Ronie Pereira

ID: 304540073

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté Classe: DESPEJO Nº Processo: 5002208-54.2024.8.13.0045

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA ASSUNCAO

Polo Passivo:

RONIE PEREIRA

Intimação

Advogados:

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA BOTELHO BITTENCOURT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 15:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté AIJ - 5002208-54.2024.8.13.0045 Segunda…

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Processo nº 5002208-90.2024.4.04.7012

ID: 306524682

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002208-90.2024.4.04.7012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA OLDONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY REGINA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002208-90.2024.4.04.7012/PR AUTOR : LUCIMARA OLDONI ADVOGADO(A) : KELLY REGINA ALVES (OAB PR117156) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença a renúnc…

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