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Processo nº 5002467-50.2020.4.03.6108

ID: 305790428

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002467-50.2020.4.03.6108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002467-50.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: JOSE APARECIDO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRA…

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Processo nº 5002467-56.2025.8.13.0290

ID: 278111855

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-56.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRACIELE DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TALLARICO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5002467-24.2025.4.02.5002

ID: 322622479

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-24.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-24.2025.4.02.5002/ES AUTOR : JOSE DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) SENTENÇA Isto posto, homologo a t…

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Processo nº 5002467-05.2024.4.03.6304

ID: 259102131

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-05.2024.4.03.6304

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002467-05.2024.4.03.6304 AUTOR: NEUSA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AUGUSTO…

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Daniela Aparecida Da Silva x Gilvan Umbelino Coelho

ID: 310471288

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001880-29.2024.8.13.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

GILVAN UMBELINO COELHO

Intimação

Advogados:

EDGARD FELIPE SANTIAGO DA SILVA

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YARA GABRIELA MARTINS ESTEVAM

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FIAMA VITORIA DE SOUZA ASSIS

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HUGO VITOR DE CARVALHO

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ELIANE MARIA ALVES DOS SANTOS

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ROBERTO GUEDES DUARTE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5001880-29.2024.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda] AUTOR: DANIELA APARECIDA DA SILVA CPF: 087.497.976-54 RÉU: GILVAN UMBELINO COELHO CPF: 027.591.116-01 DECISÃO A presente demanda, em sua essência, busca o reconhecimento e a efetivação de um contrato de permuta de imóveis, com as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a adjudicação compulsória e a reparação por danos. Em contrapartida, o Réu, em sua peça contestatória (ID 10279100734), arguiu a preliminar de conexão com outro processo, de número 5002467-51.2024.8.13.0400, que tramita nesta mesma Vara, e que teria como objeto a declaração de nulidade do mesmo instrumento contratual. A Autora, em sua impugnação (ID 10300660479) e manifestação posterior (ID 10425136374), anuiu com o reconhecimento da conexão. A conexão de causas é um instituto processual de fundamental importância para a garantia da segurança jurídica e da economia processual, visando evitar decisões contraditórias e otimizar a prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, caput, estabelece que "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". O parágrafo 3º do mesmo artigo complementa que "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Ademais, o artigo 58 do CPC preceitua que "A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente". No caso em tela, a análise dos autos revela uma inegável relação de conexão entre a presente Ação de Reconhecimento de Contrato c/c Adjudicação Compulsória (processo nº 5001880-29.2024.8.13.0400) e a ação de declaração de nulidade do contrato (processo nº 5002467-51.2024.8.13.0400), conforme alegado pelo Réu e confirmado pela Autora. A causa de pedir em ambas as ações, embora com pretensões opostas, reside no mesmo fato jurídico: a celebração do contrato particular de permuta de imóveis em 15/05/2020. Enquanto a Autora busca a validação e o cumprimento das obrigações decorrentes desse contrato, o Réu, na outra demanda, almeja a sua invalidação. A questão principal em ambos os feitos é a validade e a eficácia do referido instrumento contratual. A identidade da relação jurídica material subjacente, qual seja, o contrato de permuta, e a contraposição das pretensões (reconhecimento/adjudicação versus nulidade) criam um risco concreto e iminente de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso os processos sejam julgados separadamente. Imagine-se, por exemplo, que este Juízo reconheça a validade do contrato e determine a adjudicação compulsória, enquanto, em outro processo, o mesmo contrato seja declarado nulo. Tal cenário geraria uma insegurança jurídica insustentável e comprometeria a própria efetividade da jurisdição. A reunião dos processos, portanto, não é apenas uma faculdade, mas uma medida imperativa para assegurar a coerência das decisões judiciais e a integridade do sistema processual. A finalidade precípua da reunião por conexão é justamente evitar o tumulto processual e a prolação de julgados díspares sobre a mesma relação jurídica. Ademais, a reunião é plenamente viável no presente momento processual. Conforme a manifestação da Autora (ID 10425136374), o processo nº 5002467-51.2024.8.13.0400 ainda se encontra em fase inicial, com marcação de audiências e abertura de prazo contestatório, o que permite a reunião sem prejuízo significativo ao andamento de qualquer das ações. Portanto, a preliminar de conexão arguida pelo Réu e anuída pela Autora merece acolhimento, com a consequente reunião dos processos para julgamento conjunto. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO arguida pelo Réu e anuída pela Autora, e, em consequência, DETERMINO A REUNIÃO dos processos de número 5001880-29.2024.8.13.0400 e 5002467-51.2024.8.13.0400 para julgamento conjunto, nos termos dos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil. Proceda-se à anotação da conexão nos registros de ambos os processos. Intimem-se as partes, em seguida, venham os autos conclusos para designação de AIJ. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Processo nº 5002467-59.2018.8.21.0070

ID: 282620411

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002467-59.2018.8.21.0070

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002467-59.2018.8.21.0070/RS EXECUTADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS037798) SENTENÇA Considerando o pagamento d…

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Cooperativa De Credito Aracoop Ltda - Sicoob Aracoop x William Marques De Macedo

ID: 316020393

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Três Marias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002467-78.2022.8.13.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOP

Polo Passivo:

WILLIAM MARQUES DE MACEDO

Intimação

Advogados:

LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI

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FLAVIO RUBENS DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG -…

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Maria Bernardina Gualberto x Kelly Patricia Oliveira Silva e outros

ID: 317472222

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-47.2020.8.13.0188

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNARDINA GUALBERTO

Polo Passivo:

KELLY PATRICIA OLIVEIRA SILVA RICARDO SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY JOSE PEREIRA

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IGOR BRUNO GOES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Feres Jose x Maria Jose De Oliveira Fontes

ID: 320177276

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-87.2021.8.13.0713

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERES JOSE

Polo Passivo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONTES

Intimação

Advogados:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES

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ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINES ALCHIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO

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MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO N…

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Processo nº 5002467-84.2020.8.13.0693

ID: 275919653

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002467-84.2020.8.13.0693

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA NAYARA FERREIRA REZENDE ENIOBERTO JOSE DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE MOURA ALVES

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GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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