Resultados para "5002769-09.2023.8.13.0338" – Página 6 de 63

Processo nº 5002769-94.2025.4.03.0000

ID: 315074119

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5002769-94.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. K. T.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5002769-94.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES Advogados do(a) PACIENTE: L. D. P. N. - RJ137159-A, VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS - RJ141844 OUTROS…

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Processo nº 5002769-16.2025.8.13.0701

ID: 256955909

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-16.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

POSTO CAXUXA MGM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MARCOS DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5002769-41.2024.8.13.0704

ID: 337136769

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-41.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO DOS REIS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CECILIA BRAGA PIMENTA

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AMANDA DA COSTA SADY BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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Processo nº 5002769-48.2025.8.08.0024

ID: 312672134

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002769-48.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5002769-48.2025.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 REU: KAMILA REZENDE DOS PASSOS SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo; b) CERTIFIQUE-SE o trânsito; c) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; d) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. VITÓRIA-ES, 18/06/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61983109 Petição Inicial Petição Inicial 25012716021499300000055045690 61983118 439634 - 2. Procuração - Andbank3518646 Documento de Identificação 25012716021525400000055045699 61983121 439634 - 2.1. Procuração Geral e Particular - Andbank3518645 Documento de Identificação 25012716021545700000055045702 61983122 439634 - 3. AGE 08.11.2022 - aumento de capital e consolidação do Estatuto Social - JUCESP3518644 Documento de Identificação 25012716021578000000055045703 61983123 439634 - 3.1. ARCA - 21.06.2022 - reeleição dos diretores - JUCESP3518643 Documento de Identificação 25012716021600600000055045704 61983124 439634 - 4. Contrato3518642 Documento de Identificação 25012716021623300000055045705 61983125 439634 - 5. Gravame3518641 Documento de Identificação 25012716021639900000055046956 61983126 439634 - 6. Notificação Positiva3518640 Documento de Identificação 25012716021654800000055046957 61983127 439634 - 7. Planilha3518639 Documento de Identificação 25012716021669300000055046958 61983128 439634 - 8. Custas ES Inicial3518638 Documento de Identificação 25012716021680400000055046959 61983129 439634-CUSTAS ES C-3059213518637 Documento de Identificação 25012716021693300000055046960 62051059 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012814122872700000055108445 62212069 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25012818580164700000055146866 62212069 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012818580164700000055146866 62212069 Mandado - Citação Mandado - Citação 25012818580164700000055146866 62212095 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25013014511875700000055254753 62212099 capa - 5002769-48.2025.8.08.0024 Mandado 25013014511890000000055255357 62390805 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020415523616300000055415836 62390808 5002769-48.2025.8.08.0024 gui de remessa Certidão 25020415523638000000055415839 63373882 PetiÃ§Ã£o Petição (outras) 25021722584283800000056310166 63373885 107818514396343600297 Petição (outras) em PDF 25021722584297700000056310169 64712740 Mandado NÃO entregue: 5510114 Expediente: 9681377 Certidão 25031100323658100000057444943

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Processo nº 5002769-48.2025.8.08.0024

ID: 334222693

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002769-48.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5002769-48.2025.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 REU: KAMILA REZENDE DOS PASSOS SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo; b) CERTIFIQUE-SE o trânsito; c) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; d) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda. VITÓRIA-ES, 18/06/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61983109 Petição Inicial Petição Inicial 25012716021499300000055045690 61983118 439634 - 2. Procuração - Andbank3518646 Documento de Identificação 25012716021525400000055045699 61983121 439634 - 2.1. Procuração Geral e Particular - Andbank3518645 Documento de Identificação 25012716021545700000055045702 61983122 439634 - 3. AGE 08.11.2022 - aumento de capital e consolidação do Estatuto Social - JUCESP3518644 Documento de Identificação 25012716021578000000055045703 61983123 439634 - 3.1. ARCA - 21.06.2022 - reeleição dos diretores - JUCESP3518643 Documento de Identificação 25012716021600600000055045704 61983124 439634 - 4. Contrato3518642 Documento de Identificação 25012716021623300000055045705 61983125 439634 - 5. Gravame3518641 Documento de Identificação 25012716021639900000055046956 61983126 439634 - 6. Notificação Positiva3518640 Documento de Identificação 25012716021654800000055046957 61983127 439634 - 7. Planilha3518639 Documento de Identificação 25012716021669300000055046958 61983128 439634 - 8. Custas ES Inicial3518638 Documento de Identificação 25012716021680400000055046959 61983129 439634-CUSTAS ES C-3059213518637 Documento de Identificação 25012716021693300000055046960 62051059 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012814122872700000055108445 62212069 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25012818580164700000055146866 62212069 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012818580164700000055146866 62212069 Mandado - Citação Mandado - Citação 25012818580164700000055146866 62212095 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25013014511875700000055254753 62212099 capa - 5002769-48.2025.8.08.0024 Mandado 25013014511890000000055255357 62390805 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020415523616300000055415836 62390808 5002769-48.2025.8.08.0024 gui de remessa Certidão 25020415523638000000055415839 63373882 PetiÃ§Ã£o Petição (outras) 25021722584283800000056310166 63373885 107818514396343600297 Petição (outras) em PDF 25021722584297700000056310169 64712740 Mandado NÃO entregue: 5510114 Expediente: 9681377 Certidão 25031100323658100000057444943

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Processo nº 5002769-61.2016.8.21.0037

ID: 306237142

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 5002769-61.2016.8.21.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR DE ALMEIDA DA SILVA

Sentença

Advogados:

FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002769-61.2016.8.21.0037/RS ACUSADO : JAIR DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA (OAB RS047364) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 5002769-57.2025.8.13.0461

ID: 308624537

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-57.2025.8.13.0461

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ZILDA DE ALMEIDA PIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA

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ISABELLA LACERDA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON VICENTE DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA ROXIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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Processo nº 5002769-85.2022.4.03.6342

ID: 309525883

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002769-85.2022.4.03.6342

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERESA ARRUDA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE SOUSA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 5002769-24.2025.4.03.6102

ID: 311195898

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-24.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE APARECIDA GOUVEIA

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7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002769-24.2025.4.03.6102 AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SIMONE APARECIDA GOUVEIA - SP122469 REU: I…

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Processo nº 5002769-71.2025.4.04.7112

ID: 292785056

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-71.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GLORIA DOS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ PAULO DA CONCEICAO

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ANA PAULA DE LIMA

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CONCEICAO E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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KARINE DA SILVA SEVERO BORBA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-71.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MARIA GLORIA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A) : KARINE DA SILVA SEVERO BORBA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE LIMA ADVOGADO(A) :…

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